Discurso durante a 104ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.

Autor
Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.
Publicação
Publicação no DSF de 27/06/2013 - Página 39971

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, a exemplo do que fizeram os outros Senadores, eu gostaria aqui de hipotecar o meu apoio ao Senador Walter Pinheiro, Relator desta matéria, que em bom momento resgata um compromisso desta Casa com os governadores e com os prefeitos, no sentido de preservar Estados e Municípios, quando a União necessita fazer desonerações.

            Essa emenda devolve à União a responsabilidade de desonerar, mas dentro daquilo que é o bolo da própria União, e não incidindo sobre as verbas dos Estados e Municípios.

            Quero aqui cumprimentar a Câmara por ter tido a sensibilidade de colocar essa emenda e aprová-la e o Relator Walter Pinheiro por sua sensibilidade no sentido de aprová-la aqui.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/06/2013 - Página 39971