O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que a leitura política mais correta que pode ser feita deste momento que estamos vivendo é que, após uma discussão já longa - e estamos maduros, sim, para votar esse tema da partilha do Fundo de Participação dos Estados -, finalmente, o Congresso Nacional dará um basta àquilo que é uma das razões fundamentais para o que está acontecendo nas ruas.

            O nosso povo tem uma pauta clara, manifestada através da sua insatisfação com a qualidade dos serviços prestados em educação, saúde, segurança pública, transporte, além de outros temas que foram apresentados. E a ineficiência na prestação desses serviços tem várias causas, uma delas é a inanição imposta a Estados e Municípios por essa prática do Governo Federal de fazer cortesia com o chapéu alheio. O Governo Federal desonera setores da economia e reduz, deprime, diminui a arrecadação de Estados e Municípios, que são fortemente dependentes do Fundo de Participação.

            Com a medida que vamos aprovar agora, esta prática terá o seu fim decretado e, aí, estaremos dando um passo muito modesto, muito pequeno, para rearrumar o modelo brasileiro, que é a causa central dos problemas que enfrentamos na atualidade.

            Renovo o encaminhamento pela Vice-Liderança do PSDB: o PSDB vota “sim”.