A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Conforme falou o Relator da matéria, o Senador Walter, há uma redundância no parágrafo único em relação ao caput do artigo, Sr. Presidente. O que nós acabamos de votar na primeira votação nominal desta tarde preserva a totalidade dos repasses, tanto do Fundo de Participação dos Estados quanto do Fundo de Participação dos Municípios, e prevê que qualquer desoneração aos impostos que compõem esses repasses não será computada para fim de repasses aos Estados e Municípios.

            Lembro aqui que eu votei a matéria a favor na primeira votação, mas voto contra agora, porque considero uma redundância. E só lembrando, Sr. Presidente, que na votação que nós fizemos há pouco, em que aprovamos o caput desse artigo como emenda, aprovamos nessa lei o mesmo conteúdo de várias propostas de emenda constitucional de vários Srs. Senadores e Sr^as Senadoras que aqui estão, que, com o mesmo objetivo, apresentaram propostas de emenda constitucional.

            Com isso, nós estamos dizendo ao Governo Federal que desonerar é muito bom para a economia, mas não pode prejudicar Estados e Municípios brasileiros.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Obrigada, Sr. Presidente.