O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu acho este tema extremamente relevante. Acho que esta Casa, em hipótese alguma, poderia se omitir em um momento como este, em que o Brasil ouve o brado retumbante das ruas e o clamor incansável e corajoso do nosso povo. E, dentre esses clamores, ele pede um país mais honesto, pede um país mais justo.

            Esta matéria que ora apreciamos é uma matéria que, na minha avaliação, a despeito de sua importância e de seu alcance, precisaria de um debate mais aprofundado, é uma matéria que precisaria ser mais bem elaborada. Deveríamos ouvir, refletir, adicionar sugestões, subtrair outras, quem sabe, porque o objetivo desta Casa é apresentar o instrumento mais duradouro possível; não podemos nos dar ao luxo de apresentar leis descartáveis.

            Mas eu compreendo, Sr. Presidente, a emergência das circunstâncias, eu compreendo o contexto em que vivemos e, por isso mesmo, eu acho necessário votarmos e aprovarmos a matéria proposta pelo Senador Pedro Taques.

            Eu também me preocupo com isso. Eu não sou advogado, eu não sou operador do Direito, eu sou médico e acompanho diuturnamente o sofrimento do nosso povo, do pobre povo brasileiro que agoniza nos corredores abarrotados dos hospitais públicos. Eu acompanho o sofrimento de pobres, homens e mulheres, adultos e crianças, que buscam a solução do seu problema no serviço público de saúde e não conseguem obter esse tratamento porque as verbas foram desviadas. E os desvios dos recursos públicos da saúde são crimes impiedosos, são crimes que merecem ser repugnados, e são repugnantes, porque são crimes difusos. As verbas que são desviadas da saúde vão comprometer anônimos, vão ceifar vidas de milhares de brasileiros que aquele autor do crime sequer conhece e, por isso, não dá direito de defesa à vítima. São pessoas que moram nas periferias das grandes cidades, dos grandes centros; são pessoas que estão nos mais longínquos rincões do Brasil e que não são alcançados com justiça pelos olhos do Poder Público. Estão vulneráveis, portanto, a inescrupulosos que desviam recursos da saúde, ficando submetidos a um sofrimento inimaginável.

            Cada vez que se desviam recursos públicos está se condenando um brasileiro à morte, está se tirando o direito de um brasileiro ser submetido a uma sessão de hemodiálise, a uma cirurgia, à colocação de uma prótese, a um remédio, enfim, a qualquer tratamento que ele merece.

            Portanto, Sr. Presidente, eu acho que quem comete desvios de recursos públicos deve, sim, ser tratado como criminoso, e esse crime deve estar contemplado na legislação que dispõe sobre os crimes hediondos.

            E foi por isso, testemunhando essa verdade nua e crua, cruel e impiedosa dos hospitais e serviços públicos do meu Brasil, que apresentei em 2011 um projeto de lei com teor semelhante. É claro que eu reconheço que o projeto do Senador Pedro Taques é até mais abrangente, mas fui levado pela indignação e pela revolta de assistir tanta injustiça. Isso me inquietou e me levou a uma indignação que foi maior do que a minha capacidade de resistência e, embora não sendo um operador do Direito, mesmo assim, tomei a iniciativa de apresentar esse projeto de lei.

            É um projeto simples, que altera o art. 1º, apresenta uma sugestão do inciso VII, colocando e dispondo sobre os crimes praticados em prejuízo de patrimônio, recursos, valores e bens públicos destinados ao serviço da saúde pública como crimes hediondos. Exatamente por isto: por ser um crime difuso, um crime que não dá à vítima nenhum direito a reação ou defesa.

            Por isso, Sr. Presidente, eu faço questão de registrar essa minha indignação e, sobretudo, ressaltar a importância de uma legislação dura para combater a corrupção no Brasil. O Brasil só será um País justo, nós só seremos verdadeiramente republicanos, na hora em que nós tivermos coragem de fazer o enfrentamento contra a corrupção neste País.

            Quero, desde já, externar o meu total apoio à matéria que nós estamos apreciando.

            Era só, Sr. Presidente. Muito obrigado.