Discussão durante a 104ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Referente ao PLS n. 204/2011.

Autor
Rodrigo Rollemberg (PSB - Partido Socialista Brasileiro/DF)
Nome completo: Rodrigo Sobral Rollemberg
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLS n. 204/2011.
Publicação
Publicação no DSF de 27/06/2013 - Página 40015

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as manifestações a que temos assistido nas ruas das cidades brasileiras têm uma coisa em comum: diversas bandeiras têm sido levantadas pelos manifestantes, o que tem levado os analistas a dizerem que quem tem muitas bandeiras não tem nenhuma.

            Eu discordo completamente dessa afirmação e já tive a oportunidade de dizer, desta tribuna, que entendo que há uma relação muito grande entre as bandeiras apresentadas pelos manifestantes.

            Quando se pede o fim da corrupção, quando se pede a rejeição da PEC 37, que reduzia os poderes de investigação do Ministério Público, quando se pede o voto aberto, quando se criticam os gastos extraordinários com estádios, especialmente o de Brasília, que já vai para mais de R$1,3 bilhão, o que a população está dizendo é que quer que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada. E qual é a prioridade da população neste momento? A população quer investimentos em saúde, quer investimentos em mobilidade urbana, em segurança e em educação, porque, no dia a dia, quando a população vai ao sistema público de saúde, ela sofre nos nossos hospitais, onde falta tudo, dos elementos fundamentais para fazer uma cirurgia aos aparelhos que estão quebrados. Muita gente passa meses, até anos para marcar um exame ou para ser submetida a uma cirurgia.

            O problema da mobilidade urbana hoje -- e o estopim dessas manifestações foi o aumento das passagens de ônibus em São Paulo -- atinge não apenas os que andam de ônibus, mas todos, de forma geral. É claro que quem precisa usar o transporte coletivo sofre mais, porque tem um transporte de péssima qualidade, tem um transporte caro e gasta grande parte dos dias dentro do ônibus, dentro do transporte coletivo. Mas mesmo a pessoa que se desloca de automóvel hoje gasta grande parte do dia por falta de mobilidade urbana, em face dos enormes congestionamentos que temos nas nossas cidades. E é nesse momento que as pessoas, que a população identifica a corrupção como o grande câncer, como o grande mal que deve ser combatido, porque é a corrupção que retira os recursos que poderiam ser utilizados na melhoria do sistema de saúde, na melhoria do sistema de transporte urbano e de mobilidade urbana, na melhoria da segurança e na melhoria da educação.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Esse projeto, de autoria do Senador Pedro Taques, dialoga fortemente com o sentimento das ruas. É claro que precisamos de muito mais. Sob o ponto de vista do sistema político, já defendi, esta semana, e defendo aqui a instituição do voto aberto, a redução do número de assinaturas para projetos de iniciativa popular e a instituição da Lei da Ficha Limpa como critério para a ocupação de cargos e funções no serviço público no Executivo. Caminham todos na mesma direção, no sentido de aperfeiçoar o nosso sistema político.

            Além de aumentar as penas, como preveem os projetos do Senador Pedro Taques e outros que tramitam na Casa, como o projeto de autoria do Senador Wellington Dias, é muito importante -- e isso está sendo cobrado…

(Interrupção do som.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - … pela população, nas ruas -- que se dê agilidade e efetividade às decisões dos três Poderes. Há uma profunda e justificada irritação da população do Brasil com a demora das instituições. É um Poder Executivo que tem uma enorme dificuldade de executar -- estão aí as obras de mobilidade, prometidas, se arrastando --, é um Poder Legislativo que não legisla adequadamente, com a agilidade necessária e sintonizado com o desejo da população brasileira, e é um Judiciário que também não efetiva as suas decisões. Portanto, esse projeto do Senador Pedro Taques vem ao encontro desse desejo da população de acabar com num sentimento de que a corrupção não é penalizada adequadamente.

            Eu não poderia deixar de cumprimentar pela decisão de colocar esse projeto na pauta, de já o votarmos hoje como o primeiro projeto dessa agenda positiva, depois de ter apreciado e aprovado o Fundo de Participação dos Estados. Quero dizer que esse projeto se comunica com o desejo que vem das ruas de todo o Brasil. Precisamos avançar, avançar muito mais, e tornar rotina o que estamos fazendo esta semana, esse esforço, no Parlamento brasileiro.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/06/2013 - Página 40015