Discussão durante a 104ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Referente ao PLS n. 204/2011.

Autor
Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLS n. 204/2011.
Publicação
Publicação no DSF de 27/06/2013 - Página 40016

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar o Senador Pedro Taques e de dizer a ele que é um orgulho tê-lo como companheiro, como colega, nesta Casa.

            Tenho a dizer que V. Exª tem prestado a esta Casa uma contribuição muito grande. É um prazer e um orgulho vê-lo, na tribuna, explicar um projeto desta natureza.

            Portanto, receba os meus cumprimentos pela iniciativa.

            Quero cumprimentar o Presidente Sarney.

            V. Exª, Presidente, com a sua emenda, enriqueceu esse projeto. V. Exª, com a experiência e com a seriedade e a credibilidade que tem nesta Casa, fez com que esse projeto hoje se tornasse maior. Parabéns!

            O SR. JOSÉ SARNEY (Bloco/PMDB - AP. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Senadora.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2011, que ora é submetido à apreciação deste Plenário, é de absoluta e indiscutível relevância.

            A matéria contempla algumas das demandas da população brasileira, pois estabelece que a corrupção, passiva e ativa, a concussão, o peculato e o excesso de exação contra a Administração Pública serão considerados crimes hediondos, agora acrescidos com homicídio simples, emenda do Senador José Sarney.

            O PLS nº 204, de 2011, também altera os arts. 316, 317 e 333 do Código Penal, aumentando para quatro anos de reclusão as penas mínimas previstas para os crimes há pouco mencionados.

            Em 2011, a Agência Senado e o DataSenado fizeram uma enquete abordando a matéria, e, naquela ocasião, o PLS já recebia significativo apoio da sociedade.

            Quase meio milhão de pessoas votou na pesquisa. Num universo de 426.618 votos, 99,4% foram favoráveis à inclusão da corrupção na Lei de Crimes Hediondos. Não há dúvida de que a corrupção tem prejudicado o desenvolvimento social e econômico do País, e, se não for combatida duramente, irá comprometer as vidas das futuras gerações.

            Por isso, Sr. Presidente, quero externar também o meu voto a V. Exª por tomar a iniciativa de trazer a votação vários projetos de extrema importância, o que significa, sem dúvida nenhuma, uma resposta aos anseios da sociedade. Como sua liderada, quero dizer que V. Exª, à frente da Presidência, tem dignificado esta Casa e dignificado principalmente os seus companheiros.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/06/2013 - Página 40016