O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu não tenho absolutamente nenhuma dúvida de que nós estamos, hoje, dando um grande passo para melhorarmos os costumes dentro da política brasileira, dentro da administração pública, dando, assim, uma resposta que eu considero importantíssima ao anseio da população no que diz respeito à corrupção.

            Não vou querer repetir os argumentos de vários Senadores e Senadoras que me antecederam ao dizer o quanto a corrupção provoca mal ao nosso País, faz com que os serviços públicos, as políticas públicas fiquem, muitas vezes, pelo meio do caminho quando não venham a ser efetivamente implantadas. E o País já exigia, há muito tempo, que déssemos um passo com essa dimensão: tornar hediondo e tornar, acima de tudo, difícil a vida daqueles que tenham sido condenados por atos de corrupção, valendo para o cumprimento das suas penas. Não tenho dúvida de que essa é uma ação extremamente importante. Nós estamos fazendo história.

            Hoje, eu quero, inclusive, parabenizar V. Exª, Presidente Renan Calheiros, que, atendendo a esse anseio da população, deu prioridade para que votássemos esse projeto que, na verdade, é acompanhado de vários outros projetos que tratam da mesma temática. Alguns, eu creio que serão complementares, mas, sem dúvida, o primeiro passo precisaria ser dado. E entendo, Sr. Presidente, que nós temos que avançar depois dessa votação de hoje.

            Foi por essa razão que eu pedi a V. Exª que nós pudéssemos, em votando esse projeto, não prejudicar os demais que tratam da temática da corrupção, porque muitos deles são extremamente importantes. É extremamente importante o projeto de lei que foi enviado ao Congresso Nacional, em 2010, pelo Presidente Lula, que deixa, de forma clara, o processo a que deverão responder os corruptores ativos, as empresas nacionais e estrangeiras, porque, no nosso País, quando se faz uma investigação, faz-se um processo, são os servidores públicos corruptos que são julgados, no máximo os dirigentes das empresas corruptoras, mas ninguém viu até hoje uma empreiteira, uma empresa multinacional que foi fundamental para um ato de corrupção, porque forneceu as condições e o dinheiro para que isso acontecesse, ser julgada. E, agora, com esse projeto que o Presidente Lula mandou em 2010, chegou agora e vai ser relatado pelo Senador Ferraço, será, sem dúvida, um avanço muito importante, porque, de um lado, haverá as punições para aquele que recebe a propina e pratica a corrupção passiva e, do outro lado, para aqueles que dão causa à corrupção quando oferecem benesses ou, muitas vezes, são até achacados, são obrigados a pagar por determinados benefícios. Enfim...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... acho que esse é um avanço muito grande.

            O outro avanço - e só posso falar do meu projeto - é quando nós mudamos o processo.

            Sr. Presidente, existem processos que chegam simplesmente à extinção da sua pena, à extinção pelo seu período porque não saem do lugar. O processo, por exemplo, que tratou da máfia dos vampiros até hoje não saiu da primeira instância da Justiça Federal. A quantidade de recursos, de chicanas e também, muitas vezes, a falta de determinação de quem julga ou de quem acusa fazem com que isso aconteça. Então, tanto para aqueles que injustamente sejam acusados quanto para os processos que...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... são acusados de corrupção (Fora do microfone.), nós temos que ter uma tramitação especial mais rápida, inclusive para o ressarcimento do dano ao setor público, aos cofres públicos. Portanto, eu acho fundamental dar prioridade à votação desses projetos e outros que estarão conosco nessa discussão.

            Por último, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... fazer um apelo. Esse projeto, sem dúvida, exige a maior urgência. Entendo, inclusive, as razões do Senador Sarney e acho que elas são justas, mas eu entendo que muitas dessas discussões precisariam de um mínimo de aprofundamento.

            Eu gostaria de ter ouvido um representante do Poder Judiciário, um representante da OAB sobre a ideia de colocarmos como crime hediondo o homicídio simples. Não que a tese não esteja correta. Mas que outros argumentos nós poderíamos ter somado? Há projetos, por exemplo, que estão nessa relação, que, pelo fato de serem polêmicos, não deveriam ter o mesmo tratamento de outros que são consensuais. O debate, por exemplo, sobre a mudança da lei que diz respeito às drogas ser discutido...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... em regime de urgência (Fora do microfone.) ...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... quando é um projeto em que nós podemos identificar facilmente pelo menos 12 temas polêmicos.

            V. Exª colocou que vai cancelar o recesso deste ano, deste semestre. Eu acho importante. Poderia V. Exª dar para esses projetos que envolvem polêmica ou exigem negociação um prazo para que fossem votados até o final do mês de julho e nós pudéssemos, assim, fazer negociações, discussões e, então, fazer um debate minimamente articulado, porque não é justo cobrarmos da Câmara que ela seja ágil nas medidas provisórias, e nós ficarmos tomando medidas aqui na expectativa de que a Câmara venha a remendar. Portanto, eu acho que é preciso um debate mínimo sobre essas questões.

            Muito obrigado. Parabéns, Presidente.