O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a primeira coisa para que eu queria chamar a atenção, quando V. Exª trata da questão dos royalties do petróleo, é o fato da destinação dos recursos dos royalties para a educação, além da questão levantada pela Senadora Ana Amélia e que havia sido levantada pela manhã, na reunião de Líderes, do PNE.

            Nós deveremos, obrigatoriamente, introduzir no PNE os ajustes a partir da votação dessa matéria dos royalties do petróleo. Então, nós estamos diante de dois projetos que, efetivamente, Senador Romero, têm ligação, do ponto de vista da ponderação justa, correta, e eu diria até preventiva, levantada por V. Exª, que diz respeito a decisões que o Supremo Tribunal Federal já adotou em relação aos contratos passados dos royalties.

            Então, nós deveríamos, talvez, caminhar na possibilidade de uma matéria abrigar essa questão e de nós solucionarmos, em uma única matéria, os dois temas.

            Na realidade, eu acho muito difícil a gente conseguir, processualmente, votar essa matéria e remetê-la para sanção. Relatava-me o Senador José Pimentel, que foi Relator da matéria, que foram necessárias algumas alterações no caso do PNE que veio da Câmara.

            Então, se isso é vero, não há alternativa: nós, obrigatoriamente, teremos que devolver a matéria para a Câmara dos Deputados. E seria importante que a gente já fizesse o ajuste todo nessa matéria.

            Reconheço - e aí eu quero encerrar - que o esforço de V. Exª é para materializar aquilo que foi verbalizado ontem. E eu não chamaria de correria, mas de comprometimento, para termos a oportunidade de cumprir a pauta.

            Sou testemunha do esforço que V. Exª fez hoje durante o dia, desde as primeiras horas aqui da manhã, no início dos trabalhos, para a gente buscar identificar o conjunto de projetos que se encaixa nessa pauta levantada por V. Exª.

            E, ao mesmo tempo, Presidente, eu quero, mais uma vez, agradecer aqui a confiança, o apoio e, principalmente, o empenho de todos os Senadores e, particularmente, dos técnicos da consultoria, dos membros da Mesa e os meus Pares aqui - todos eles - que contribuíram com emendas, aqueles que discutiram exaustivamente. Quero agradecer aqui pelo fato de a gente ter conseguido, numa matéria que é extremamente difícil, encontrar uma equação que possa traduzir, de agora em diante, a distribuição dos recursos para os Estados, que é o caso do FPE.

            E quero apontar que essa confiança começou com o Presidente Sarney, ainda em junho do ano passado, portanto, um ano atrás. Mas eu quero realçar o comprometimento de vossa parte, no sentido de contribuir para que a gente pudesse entregar um FPE e, portanto, superar as querelas jurídicas e dar aos Estados a tranquilidade para que se processe, a partir já do próximo dia 10 de julho, portanto, o repasse do FPE.

            Era isso, Sr. Presidente.