O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, eu queria, agradecendo as palavras do Senador Jarbas, dizer que S. Exª estava aqui ainda há pouco fazendo a exposição de duas iniciativas dele, tentando o fortalecimento do trabalho parlamentar e, ao mesmo tempo, dar uma resposta para os questionamentos que a sociedade traz.

            Eu, dentro da minha lógica, estou aqui tentando cumprir a mesma missão, obviamente com questões novas. Comunico que dei entrada hoje num projeto de lei que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que veda o financiamento das campanhas eleitorais por pessoa jurídica.

            Eu não tenho nenhuma dúvida de que precisamos dar a devida condução ao desafio de fazer as mudanças necessárias na legislação eleitoral, no sistema político brasileiro. Também não tenho nenhuma dúvida de que esta Casa e a Câmara não o farão se não for por pressão da sociedade ou se não for…

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Senador Jorge, nós estamos recebendo a visita dos estudantes do ensino fundamental do Colégio Projeção.

            Informo a todos vocês que o Senador que fala neste momento é o Vice-Presidente do Senado Federal.

            Muito obrigada a todas e a todos pela visita.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Sejam bem-vindos ao Senado! Agradeço a todos pela visita.

            Srª Presidente, eu queria fazer a leitura desta proposta, que pode ser um ato isolado, mas não está vinculado diretamente às manifestações das ruas, porque, antes de chegar aqui, assumi o compromisso de procurar, como Parlamentar, aperfeiçoar o sistema político do Brasil, porque a pior situação é você trabalhar numa instituição que é desacreditada, é você exercer um mandato numa instituição que, cada dia, perde um pouco o respeito da sociedade. E aquilo que é a essência da democracia -- que é a representação, que é o voto -- é exatamente uma resposta a essa questão tão importante que nós devemos dar.

            Eu participei de uma comissão, fui indicado pelo Presidente Sarney, em que, salvo engano, o Presidente Collor também estava, a Comissão da Reforma Política. Trabalhamos -- o Senador Dornelles também --, mas, no fundo, não houve nenhum entendimento maior que pudesse dar um sinal concreto das mudanças que a sociedade quer.

            Antes de fazer a leitura, eu queria fazer um breve comentário sobre o artigo do Janio de Freitas, hoje: “A favor, porém contra”. E peço, Srª Presidente, que faça constar nos Anais do Senado mais este artigo do Janio de Freitas, um dos mais respeitados jornalistas deste País.

            Diz ele: “O mais interessante no recente Datafolha,” -- ou seja, pesquisa feita pelo instituto da Folha de S.Paulo -- “a meu ver, está no apoio de 73% dos entrevistados à convocação de uma constituinte”.

            Esse foi número foi escondido até mesmo pelo jornal. Setenta e três por cento dos entrevistados se colocaram apoiando a convocação de uma constituinte. “Índice que não despertou interesse na imprensa”, escreve o jornalista.

            A grande imprensa fez de conta que não viu. Nesta hora, em que todos dizem estar atentos ao clamor das ruas, à opinião pública, surgem algumas opiniões. Mesmo que venha com dois terços ou mais da população se posicionando, essa não serve. Essa atende a interesses da república, da democracia. Essa não serve. Esse número não pode ser passado adiante. Da mesma forma, 68% dos entrevistados disseram que a Presidenta Dilma agiu bem ao propor o plebiscito. Esse número também está esquecido.

            Aliás, hoje chegou a mensagem, trazida pelo Vice-Presidente e pelo Ministro da Justiça, que foi entregue ao Presidente Renan, com as propostas e sugestões da Presidenta Dilma. Hoje, talvez tenha se enterrado a ideia de fazer um plebiscito. Ou seja, hoje, com esse gesto da Presidenta de passar a responsabilidade para o Senado e para a Câmara, para o Congresso Nacional, talvez esteja selado que desse assunto nós não vamos tratar. Sobre essa matéria vai se buscar todo tipo de desculpa, mas ela não vai ser tratada de maneira adequada.

            Não tenho dúvida de que, passados mais de 20 anos, todos os presidentes, em toda renovação de mandato, em toda eleição, esse tema será recorrente, e, mais uma vez, será deixado para a próxima eleição. Certamente, entrará no debate da próxima eleição.

            Mas, neste momento, em que eu peço para constar nos Anais da Casa, para que fique publicado no Diário do Congresso este artigo do Janio de Freitas, repito que 73% dos brasileiros disseram ser favoráveis à convocação de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política; e 68% disseram que a Presidenta Dilma está certa em propor a realização de um plebiscito, ou seja, perguntar à população que temas deveriam ser incluídos na reforma política. Isso também está sendo deixado de lado.

            Certamente não vamos ter reforma política. Hoje está se selando. O povo já saiu das ruas, pelo menos por enquanto. O Governo Federal, a Presidenta, já encaminhou para o Congresso, e agora o Congresso vai fazer o devido arquivamento, até que novos capítulos surjam.

            Eu, que já tenho várias iniciativas, assim como outros colegas, quero apenas concluir este breve pronunciamento. Nem vou fazer referência aos temas que a Presidenta está apresentando, até porque, salvo engano, são cinco temas: financiamento de campanha; definição de sistema eleitoral; continuidade ou não da existência de suplência para o Senado, para Senadores; continuidade ou não das coligações partidárias nas eleições proporcionais; e fim do voto secreto.

            Algumas questões até podem aperfeiçoar o Parlamento, mas não vão alterar em nada a vida do brasileiro. Estou fazendo uma crítica aos pontos.

            E queria, por fim, fazer a leitura do projeto que apresento hoje. Mesmo com a morte anunciada da reforma política, porque não acredito que ela vá acontecer se não for por pressão da sociedade, se não for pelo envio de um projeto objetivo e concreto por parte do Governo ou de organizações da sociedade, eu pelo menos estou trazendo algo bem concreto, que poderá entrar no escaninho do Parlamento. Quando as ações contra os políticos se multiplicarem, quem sabe alguém se lembrará de fazer a votação e a apreciação desta matéria. Porque, hoje, eleição é sinônimo de corrupção. Deveria constar no Aurélio: eleição no Brasil é sinônimo de corrupção; financiamento de campanha é sinônimo de corrupção; organização de campanha é sinônimo de corrupção; eleição é sinônimo de corrupção.

            E por que não mudar o financiamento de campanha? Meu Partido faz uma campanha de financiamento público. Acho que, no mínimo, está fora de hora esse debate. A sociedade não vai entender que, colocando mais dinheiro público, vai ficar bom, nós vamos pôr fim à corrupção.

            Lamento! Não é que, no mérito, a proposta não seja boa, mas não cabe nessa distorção que se deu de o que significa eleição, porque é óbvio que ela já está cheia de dinheiro público nos programas eleitorais, no fundo partidário. Está lá, já é financiamento público, mas certamente alguém vai dizer: “O quê? Para resolver o problema da corrupção nas eleições, vamos colocar mais dinheiro público?”. Quero ver quem vai traduzir isso para a sociedade.

            Eu acho que, neste momento, temos que tirar o dinheiro sujo das eleições; temos que tirar a suspeição sobre eleição; temos que dar transparência à eleição.

            E este projeto é simples: dá nova redação ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica. Aí eu quero ver quem vai receber doação na eleição…

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - … do cidadão. Do cidadão! “Olha, eu vou ajudar aquele Parlamentar, ou aquele candidato, porque aquele está com boas propostas.” E não a eleição ser sinônimo de negociata, de um grande negócio para quem faz, mas péssimo para o País.

            É simples.

Art. 1º. O art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoa jurídica de direito público, interno ou externo, ou de direito privado.

            Simples! Tiram-se as empresas das eleições…

(Interrupção de som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - … e o eleitor.

            Foi dessa rua, dessa estrada que o PT veio. Quando nós começamos, fazíamos feira em Rio Branco, vendendo bugiganga para arrecadar algum dinheiro para o Partido. Saíamos falando com cada cidadão para que ele pudesse doar R$5,00, R$10,00, R$20,00. Vendíamos camiseta para ganhar eleição.

            Agora, eleição virou sinônimo de uma grande negociação. Alguns montam esquemas. Eu falo sempre que, para ganhar eleição, tem que ter dois bancos. No caso, duas bancas: uma de dinheiro e outra de advocacia. Porque eleição não tem fim mais no Brasil, só tem começo. Quem tem bons advogados, além de acusar os adversários, ainda se defende e se livra dos processos que, certamente, vêm. E a outra é ter dinheiro para poder ter uma estrutura grande.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Então, estou trazendo a justificativa, que é explicita, para limparmos as eleições, moralizarmos as eleições. E não teremos de volta o respeito do cidadão com o processo de eleição, que é a base da nossa democracia, que foi conquistado pelo nosso povo, se nós não tirarmos o poderio econômico das eleições. Aí eu quero ver. Cada um que apresente suas propostas.

            Os partidos cartoriais, certamente, desaparecerão. Os partidos que têm compromisso, que têm projeto para o País, para a nossa sociedade sobreviverão.

            Eu penso que a maior vítima serão os partidos que já governaram -- PSDB, PT -- caso não se mude, porque são os partidos que são as alternativas de poder.

            Eu espero que esse projeto tenha uma tramitação e que seja considerado por quem quer, de fato, moralizar o sistema político brasileiro.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “A favor, porém contra” - Janio de Freitas (Folha de S.Paulo).