A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, já há algum tempo, todos os oradores, Senadoras e Senadores que se revezam nesta tribuna, na sua grande maioria aqui vêm para debater pontos relativos à reforma política. Esse tema tem dominado os debates no Parlamento brasileiro, no Senado Federal.

            Muita gente pode imaginar, como aqueles que nos assistem pela TV Senado, que estejamos debatendo somente isso. Eu digo que não. Embora, predominantemente, estejamos debatendo isso, ao lado, estamos debatendo e votando outras matérias importantes para o País e para a juventude brasileira. Exemplo disso, Senadora Ana Amélia, foi a votação, hoje pela manhã, do projeto de lei que estabelece o Reitup, um programa de incentivo tributário especial para o transporte coletivo urbano.

            Não se trata apenas de uma lei que prevê incentivos sobre tributos municipais, estaduais e federais, mas que prevê também o estabelecimento de normas e regras para o sistema de transporte coletivo urbano que devem vigorar em todo o País. Isso é muito importante. Há estudos que mostram que o impacto seria extremamente positivo nas tarifas do transporte coletivo, podendo haver uma diminuição ainda maior no preço desse transporte coletivo.

            Portanto, estamos debatendo. Hoje mesmo, a pauta do Senado, para logo mais, está recheada de matérias importantes que já deverão ser apreciadas e votadas a partir de agora.

            Mas, sem dúvida nenhuma, o tema mais polêmico de todos aqueles que estão sobre a mesa é a reforma política.

            Hoje, a Presidenta Dilma, como ela própria diz, não está mandando nenhuma proposta de projeto de decreto legislativo, mas apenas algumas sugestões em relação ao plebiscito.

            Tenho ouvido muito os discursos feitos desta tribuna a favor e alguns até contrários à realização de um plebiscito. Há alguns que defendem o referendo e não o plebiscito; outros defendem que o próprio Congresso brasileiro teria condições de promover a reforma política no País. E, diante disso, repito o que tenho dito sempre: plebiscito, referendo, votação no Congresso Nacional, o que entendo é que precisamos fazer a reforma política no País. Precisamos fazer a reforma política!

            Pessoalmente, tenho uma simpatia muito maior pelo plebiscito, muito maior. Acho que, dessa forma, estaríamos dividindo com a população brasileira uma reforma tão importante quanto é a reforma política. E mais, não sei por que - muitas vezes, no ditado popular, diz-se que se cria tempestade em copo d’água - querem dificultar aquilo que considero extremamente simples, Senadora Ana Amélia. Quando falamos de plebiscito, não entendo como fazer esse plebiscito levando em consideração a miudeza das questões. Acho que, quando falamos em plebiscito, temos de perguntar genericamente à população brasileira o que ela quer, genericamente, sem cair no detalhe.

            Um exemplo: ouvi alguns pronunciamentos aqui, o próprio Senador Jorge Viana veio à tribuna e relatou um projeto de lei que ele acaba de apresentar, deu entrada hoje no plenário, que trata da proibição do financiamento de empresas às campanhas eleitorais. Vários outros projetos que tramitam na Casa têm esse mesmo objetivo, esse mesmo teor. A Ordem dos Advogados do Brasil, no bojo da sua proposta, defendia isso também, ou seja, que não se permita o financiamento e a doação por empresas a candidatos, mas que tão somente se permita a doação de pessoas físicas e não de pessoas jurídicas. E defendeu até a tese de que, se ocorrerem essas doações, que sejam para um fundo democrático distribuído de igual forma para todos os candidatos de todos os partidos.

            Quando eu era Deputada, Senadora Ana Amélia, apresentei esse projeto, que, infelizmente, lá na Câmara foi arquivado porque saí daquela Casa e vim para o Senado Federal. Assim, pelo Regimento da Câmara dos Deputados, quando um parlamentar deixa de ser parlamentar, Deputada ou Deputado, e tem algum projeto em tramitação que não tenha ainda passado por pelo menos uma comissão de mérito, esse projeto é automaticamente arquivado.

            Mas eu reapresentei o projeto aqui, nesta Casa, em março deste ano, Senador Cristovam. O projeto é muito simples. Ele modifica a Lei n^o 9.504, de 1995, no seu art. 81. Repito: esse é um projeto idêntico ao que eu havia apresentado há dez anos, aproximadamente, lá na Câmara dos Deputados. Vejam que esse não é um debate recente. O que eu proponho com esse projeto de lei? Mudar o §1^o do art. 81. E eu digo o seguinte no §1^o:

§1^o As doações e contribuições de que tratam este artigo ficam limitados a 3% do lucro líquido auferido no ano anterior à eleição.

......................................................................................................

§5^o As doações de pessoas jurídicas serão feitas diretamente ao Fundo Partidário e por ele repassados a todos os partidos políticos na proporção prevista pelas normas próprias do fundo.

            Ou seja, há muito tempo, todos nós e todas nós, que fazemos política, sabemos que o método de financiamento de campanha não é adequado. Não é um método adequado!

            O Senador Jorge Viana falou aqui que, quando da criação do Partido dos Trabalhadores, eles vendiam bugigangas na rua. Comigo não era diferente. Eu fui candidata a um cargo eletivo, pela primeira vez, em 1986. Fui eleita, em 1988, vereadora da cidade de Manaus, e a nossa campanha era feita da seguinte forma: nós fazíamos feira de roupas usadas e feijoadas para arrecadar dinheiro para a campanha. Hoje ninguém mais faz campanha assim, porque é impossível. É impossível!

            Tentamos, em minirreformas eleitorais, mudar as regras. Acabamos, por exemplo, com os outdoors. Mas, no lugar do outdoor, veio o quê? Vieram as placas. E, junto com as placas, vieram as pessoas, porque a Justiça Eleitoral de cada Estado, que age em cada cidade, não permite placas móveis sozinhas nas ruas, tem que haver uma pessoa para cuidar das placas. Isso tudo é custo de campanha.

            Então, é óbvio que nós precisamos promover a reforma política. Eu volto a dizer: eu sou defensora do plebiscito, de ouvirmos a população de forma genérica. Vamos perguntar à população se ela é a favor ou não de que dinheiro de empresas financie campanha de candidatos. Vamos perguntar isso. E, depois, na regulamentação, na feitura da lei, a gente determina os detalhes de como isso será aplicado.

            Muitos aqui - e eu me incluo entre eles - defendem a lista partidária, a lista fechada de partidos políticos. Hoje nós temos uma lista, mas é uma lista aberta. Defendo a lista fechada e com alternância entre homens e mulheres. Vamos perguntar isso à população. Inclusive, Senador Clésio, vamos perguntar à população o que ela acha do Brasil ser um dos países que tem sub-representação feminina no Parlamento. Nós, hoje, alcançamos um dígito - de 8% a 9% - na representação feminina no Parlamento brasileiro, incluindo Câmaras de Vereadores, Assembleias legislativas, Câmara Federal e Senado. Oito a nove por cento é a representação feminina no Brasil! No mundo inteiro, só temos uma representação maior do que outros cinco países. Entretanto, nós não somos 158º na economia, não! Somos o 7º na economia mundial, e a mulher ainda está sub-representada.

            E o que precisa para a mulher chegar ao Parlamento? Não é apenas da vontade dela. Vontade ela tem; ela não tem as condições objetivas e subjetivas para aqui chegar. O que precisa? De uma reforma política.

            Como é que outros países - França, Argentina, Colômbia e tantos outros no mundo - alcançaram uma representação feminina mais significativa? Com a mudança na legislação eleitoral, ou reservando cadeiras, ou estabelecendo na lista a alternância entre homens e mulheres.

            É para isso que temos que fazer a reforma política, para que o povo se sinta mais bem representado.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Davim.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senadora Vanessa, quero me congratular com V. Exª no pronunciamento que hora faz. Também concordo e defendo a consulta popular, até porque precisamos de uma reforma política profunda, que venha a extirpar hábitos equivocados na prática política há séculos no Brasil, e essa mudança, para ser radical, profunda, estruturante, precisa receber a chancela do povo. Acho que, para que se faça a reforma política que o Brasil precisa, para que tenhamos um sistema político moderno...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - ... como o mundo todo já exige isso e o Brasil também, que está dentro desse contexto -, é importante que esta Casa, este Parlamento, assim como a Câmara dos Deputados Federais, enfim, o Congresso, percebam a verdadeira intenção do povo nessas transformações. É importante que tenhamos essa chancela; é importante que recebamos o total respaldo da sociedade brasileira, para que possamos promover uma reforma política que mude profundamente, mas para melhor, modernizando e dinamizando o sistema político brasileiro. Portanto, acho que só há esta saída: recebermos o respaldo da sociedade através de uma consulta. Quero me somar ao seu pronunciamento e desejar que esta Casa, que o Congresso Nacional perceba a necessidade dessas mudanças e dessas transformações.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Paulo Davim. Temos plena concordância com a matéria.

            Portanto, eu, aqui, mais uma vez, rechaço a opinião daqueles que tentam dizer que os defensores do plebiscito querem, na realidade, dar um golpe. Pergunto novamente: golpe em quê? O que queremos é exatamente o contrário disso; nós queremos envolver a população. E aí dizem: “Mas é um tempo muito curto”. Vamos analisar se o tempo é suficiente ou não para promovermos todas essas questões e que essas mudanças ainda tenham validade na próxima eleição. Se não tivermos tempo para isso, paciência. Vamos fazer para outra.

            Agora, é importante, concordo com V. Exª, que possamos ouvir a população brasileira a respeito disso e ouvir naquilo que é principal. E, na minha opinião, o que é principal é o financiamento. É óbvio que, se chegarem para a população e perguntarem se ela é a favor do financiamento público, ela vai dizer que não. Mas hoje o financiamento público é o que predomina, direta ou indiretamente.

            Portanto, acho que nós precisamos caminhar para chegar a um consenso. Não é fácil. Se não se chegar a um consenso, pelo menos a uma opinião majoritária do Congresso brasileiro para definirmos de uma forma ou de outra, mas para darmos encaminhamento à reforma política, tão necessária.

            Senadora Ana Amélia, peço a V. Exª apenas um tempinho para concluir meu pronunciamento, porque quero fazer um registro que considero importante.

            Desde a semana passada que temos conhecimento - os jornais a divulgaram no início desta semana - da decisão do Governo brasileiro, através do Ministério da Saúde, de, a partir de março do ano que vem, aplicar na rede pública do sistema de saúde, o SUS, a vacina contra o HPV, que é papiloma vírus humano, vírus responsável pela grande maioria dos casos de câncer de colo do útero.

            Essa decisão já foi tomada no meu Estado do Amazonas, que começou a aplicar a vacina gratuitamente este ano. Aqui, no Distrito Federal, o Ministro Padilha anunciou que, através de uma parceria não público-privada, mas de uma parceria que procura o desenvolvimento do setor produtivo, a empresa Merck Sharp & Dohme, que detém a patente de uma vacina quadrivalente de HPV, e o Instituto Butantan produzirão essas vacinas no Brasil e elas serão aplicadas a partir de março do ano que vem, Senadora Ana Amélia.

            Não tenho dúvida nenhuma ...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... que essa é uma vitória nossa, das mulheres brasileiras. Há projetos que tramitam, de minha autoria e de autoria da ex-Senadora, hoje Ministra, Ideli Salvatti, que preveem exatamente essa questão da aplicação da vacina contra o HPV.

            A intenção do Ministério é de que todas as meninas entre 10 e 11 anos de idade sejam vacinadas, obviamente com a autorização dos pais, a partir do ano que vem.

            A dose custará em torno de R$30,00, menos da metade do que se paga hoje, com um custo estimado pelo Governo Federal de algo em torno de R$360 milhões.

            Repito: isso é um passo importante para a saúde brasileira e para o atendimento integral à saúde da mulher.

            Muito obrigada.

            Não sei se o Senador está...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - É possível?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Ou não é possível? Se não for possível, vou colocar no plebiscito.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - V. Exª pode fazer o aparte, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - É uma aparte rápido, Senadora. Desculpe-me por estar... Senadora, isto vai ser o tema da gente: o plebiscito. Nenhum democrata pode ser contra o conceito de plebiscito. Mas nenhum pode aceitar plebiscito que manipule, plebiscito que seja farsa. E se colocarmos apenas cinco perguntas, será uma farsa, Senadora Vanessa. Além disso, são perguntas que não são respondidas plenamente, antecipadamente, para o povo. Por exemplo, financiamento público de campanha. O povo vai votar sem saber como é que o dinheiro público será distribuído. Como é que vai dinheiro para cada partido? Pelo número de parlamentares? Igualzinho para todos eles? Aí a gente vai ter 200 partidos para pegar dinheiro. Como é que vai ser o financiamento público? E de onde virá o dinheiro?

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - E olhe que eu não sou favorável ao financiamento que está aí, não. Isso é uma vergonha. Grande causa de tudo isso é o financiamento privado. Mas, quanto ao financiamento público, tem que se dizer como é, como vai ser o resto também. Esse plebiscito não vai responder essas coisas. Plebiscito bom é aquele em que se responde “sim” ou “não”. E, do jeito que está aí, ninguém vai responder “sim” ou “não”, todo mundo vai responder “talvez”, porque depende dos detalhes. Então, nesse sentido, eu acho que o caminho não é esse. O caminho é nós, ou algum outro grupo, elaborarmos uma proposta e fazermos um referendo: “sim” ou “não”. “Não”, a gente joga no lixo e faz outro; “sim”, está aprovado pelo povo.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte, Senador Cristovam. Acho que concordamos quanto ao conteúdo. Talvez tenhamos alguma discordância quanto ao conteúdo, quanto à forma. Eu sou defensora - V. Exª sabe - do plebiscito e volto a repetir: eu acho que não precisamos ir ao detalhamento para a população. Nós precisamos ir naquilo que é o principal. É igual a uma casa. Numa casa, o mais importante...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) -..., o que segura uma casa é o alicerce. O alicerce determina se a casa pode ter um, dois...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) -... ou três andares. Eu acho que é isso. São perguntas genéricas. Se a população, por exemplo, é a favor do dinheiro de empresas na campanha. Isso é genérico. E, depois, quanto a como será, nós temos a procuração da população brasileira, sabendo a orientação geral e as condições políticas necessárias para elaborarmos a lei, mas sabendo o que a população quer. O que divide os parlamentares, Senadora Ana Amélia, não é o detalhe da lei, mas a questão central de se o financiamento é público ou não, se pode financiamento privado ou não. É isso! No mais, eu acho que, tendo essa orientação por parte da população, nós teríamos condições de chegar ao detalhe da lei.

            Muito obrigada, Senador, inclusive pela compreensão de V. Ex^a.