O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar a mensagem da Presidenta Dilma ao Congresso Nacional, enviada hoje pela manhã pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer, e pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

            Nessa comunicação, a Presidenta Dilma Rousseff apresenta cinco pontos centrais da proposta de consulta popular, colocando como proposições a serem definidas de maneira não exclusiva. Assim, poderá o Congresso Nacional acrescentar ou modificar.

            Um dos temas é justamente a forma de financiamento da campanha, se público ou privado. Se privado, com limitações ou não. Por exemplo, como o movimento contra a corrupção e por eleições limpas propõe, não deve haver mais o financiamento privado por empresas ou pessoas jurídicas, apenas a possibilidade de financiamento por pessoa física e limitado a um valor, de bom senso, como o de um salário mínimo, em torno de R$700,00.

            O segundo ponto, para que haja definição do sistema eleitoral: se voto proporcional, distrital, distrital misto, e proposta ou não em dois turnos. Esse é um dos temas que, por exemplo, os partidos da oposição têm insistido na possibilidade de voto distrital.

            Eu, por exemplo, me coloco a favor do voto distrital misto, pois considero que há representantes do povo, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais que têm uma representatividade para muito além dos seus respectivos distritos; também a manutenção ou não das coligações partidárias e o fim do voto secreto no Parlamento e a continuidade ou não da existência de suplentes no Senado Federal.

            Eu quero dizer que, no meu primeiro mandato, de 1991 a 1994, apresentei a proposta para que os suplentes também sejam objeto de eleição direta por parte dos eleitores. Na hora em que se escolhe o titular, também os eleitores escolherão, dentre possíveis alternativas, os suplentes.

            Quero saudar também a resposta rápida que a Ministra Carmem Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deu à consulta realizada pela Presidenta Dilma Rousseff, pois, em cerca de duas horas, ela consultou todos os Tribunais Regionais Eleitorais e já deu a seguinte conclusão:

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -

Com base nos estudos preliminares feitos pelos órgãos internos dos tribunais eleitorais, em regime de urgência e sujeitas essas análises a adaptações necessárias, a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita, definiu-se como prazo mínimo para se garantir a informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo de 70 dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013, ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta.

            Portanto, será necessário que venhamos a trabalhar com bastante energia e urgência para viabilizar essa consulta.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero saudar a mensagem da Senhora Presidenta Dilma Rousseff. E gostaria que aqui fosse transcrita, na íntegra, como também essa informação a respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

            Gostaria ainda de anexar documento que me foi ontem enviado por inúmeros cidadãos ligados a Organizações Não Governamentais, que propõem a nós, do Congresso Nacional, a realização de plebiscito. Assinam, dentre outros, os responsáveis pelo Instituto pela Revitalização da Cidadania, assim como o Prof. Luiz Carlos Merege e outros que assinam. Inclusive eu também assinei este documento.

            Srª Presidenta, avalio como muito próprio que venhamos todos, inclusive...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... os Senadores da oposição, críticos da iniciativa do plebiscito, a pensar em como essa é uma proposta aberta, sujeita a ponderações, modificações, sugestões de todos os membros do Congresso Nacional, sejam da situação, sejam da oposição.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E, se começarmos a trabalhar imediatamente, isto poderá se tornar uma realidade: a consulta ao povo brasileiro.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Mensagem da Srª Presidenta da República, Dilma Rousseff;

- TSE anuncia que pode realizar plebiscito a partir de 8 de setembro;

- e-mail do Senador Eduardo Suplicy - Reforma Política;

- Instituto pela Revitalização da Cidadania - propondo a realização de plebiscito, com assinatura.