O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, nós estamos vivendo dias importantes no Brasil. Eu diria mais, são dias verdadeiramente cruciais na vida da Nação, que certamente entrarão para a nossa História. Cansada da corrupção e das práticas políticas que não atendem seus legítimos anseios, a população foi às ruas em muitas cidades do Brasil. Foi um movimento cívico, e está sendo também, inesperado e avassalador, que nos mostrou a todos o tamanho da insatisfação popular. As pesquisas de opinião mostram que nada menos de 81% da população estão de acordo com as manifestações e com o clamor das ruas por uma vida melhor e um País mais digno.

            Cabe agora a nós, homens públicos com responsabilidade, dar respostas consistentes e adequadas a essas demandas lamentavelmente não atendidas nos últimos dez anos. É preciso reduzir a corrupção, melhorar sensivelmente a Administração Pública, com eficiência e com capacidade de prover a população com serviços de qualidade na saúde, na justiça, na segurança pública, na educação. Especialmente na educação como também na mobilidade urbana.

            Não há, na história recente da humanidade, um país desenvolvido que tenha atingido essa condição sem o apoio de um sólido sistema público de educação. Ela é a base. Ela é a base de tudo. Sem educação, não se constrói uma nação - com o perdão da rima involuntária. Com ela, tudo se torna mais fácil, tudo se torna viável. Sem ela, só temos a ignorância e o obscurantismo.

            A população certamente sabe, porque clama por boas escolas gratuitas para os seus filhos, e é nelas que se encontra a igualdade de oportunidade para todos, fundamento sagrado de qualquer democracia.

            Resolver o problema da educação num País com quase 200 milhões de habitantes, 8,5 milhões de km² de extensão - e é tanta a grandeza da desigualdade -, obviamente, não é tarefa fácil, nem que se realiza do dia para a noite, mas há que começar logo e por algum lugar, para estruturar o sistema de ensino de que tanto necessitamos.

            Aqui mesmo, no Congresso Nacional, certamente há muitas ideias boas caldeadas pela experiência de cada parlamentar e pelo nosso contato com a população para ajudar nessa tarefa. Contudo, dada a fúria legiferante do Poder Executivo, que nos inunda de medidas provisórias e impõe constantemente a sua pauta, esses projetos ficam para trás, relegados ao esquecimento.

            Há, na Câmara dos Deputados, nada menos do que 806 projetos de lei e 57 propostas de emendas à Constituição sobre o tema da educação aguardando exame da Casa. Aqui, no Senado, tramitam 221 projetos de lei e 21 propostas de emendas à Constituição relativos a esse assunto tão relevante para a vida do País.

            De minha própria autoria, há oito projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição apresentados a esta Casa. Sem qualquer intuito de promoção social, incabível neste momento, cito apenas como exemplo de matérias que podem ajudar a aprimorar o sistema público de educação no Brasil, tornando-o apto a preparar nossa juventude para o trabalho e para a vida. Para ficar com apenas uma dessas iniciativas, quero citar a PEC que apresentei com o objetivo de instituir o ensino fundamental em tempo integral até 2022, com índice anual não inferior a 6% do conjunto das turmas ou estabelecimento de ensino, ou mediante ampliação progressiva da carga horária diária, incluindo o tempo para refeição em todas as turmas ou estabelecimentos de ensino simultaneamente.

            Para atender esse aumento de serviço, indiquei também na proposta as fontes de recursos necessários. Creio que não haja dúvida sobre o ganho que a aprovação desse projeto traria para a Nação com uma educação de tempo integral. Não tenho dúvida também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que entre as 1.105 proposições que tramitam no Congresso Nacional sobre educação haja iniciativas valiosíssimas para atender o anseio da população e para fazer o Brasil o que precisa nesse campo. Como prova disso, posso citar, por exemplo, a PEC nº 32, de 2013, a ser discutida, de autoria do eminente Senador Cristovam Buarque, reconhecido especialista nessa matéria. Essa PEC, que teve como origem audiências públicas na Comissão de Educação desta Casa, propõe que a União garanta o financiamento de educação básica pública.

            De acordo com a proposta, caberá ainda à União garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão uniforme de qualidade das diversas etapas e modalidades da educação básica pública, mediante garantia de carreira nacional dos profissionais de educação e dos serviços educacionais, incluindo a construção, o equipamento, bem como assistência técnica e financiamento aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

            Vejo como inegável o mérito da proposta do Senador Cristovam Buarque, até porque, segundo dados contidos no texto da própria PEC, na educação básica, os Municípios são responsáveis por 23,3 milhões de estudantes; os Estados, por 19,4 milhões; e a União por apenas por 257 mil alunos.

            No entanto, segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional apresentados à Comissão de Educação, em 2010, coube à União 57,6% da arrecadação, enquanto os Estados ficaram com 24,7% e os Municípios com apenas 18,3%. Trata-se de um descompasso que precisa ser corrigido, a menos que a ampla base de sustentação do Governo Federal não queira e despreze o maior pacto que precisa existir para que possamos enfrentar essa crise, que é o Pacto Federativo de uma melhor redistribuição das suas receitas.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que desejo deixar como sugestão nesta Casa, hoje, é que já temos muitas matérias primas, de excelente qualidade, para trabalhar em benefício do aprimoramento da educação no Brasil. Basta tão somente que tenhamos vontade política e espírito colaborativo, para que encontremos aqui mesmo, no Congresso, as soluções que a Nação reclama. É preciso também que o Governo Federal saiba fazer concessões e não queira, como de hábito, impor as suas vontades ao Parlamento.

            Além disso, temos dois assuntos relevantes a apreciar nesta Casa: o projeto do governo que destina os recursos dos royalties do petróleo, oriundos da camada do pré-sal, à educação e o Projeto de Lei, na Câmara, nº 103, de 2012, também de iniciativa do Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação.

            Mesmo que possa haver divergência, parece-me indiscutível que o Brasil precisa dispor de mais recursos para a educação, notadamente para a educação básica pública, para que se possa oferecer uma escola efetivamente capaz de proporcionar igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens brasileiros.

            Mas como que a sustentar a tese que defendo nesta tribuna hoje, Sr. Presidente, é curioso notar que o projeto do governo que destina royalties do pré-sal para a educação tramita apensado a um projeto de 2007, de autoria do Deputado Brizola Neto.

            Como se vê, já havia no Congresso a ideia de que parte dos royalties da exploração do petróleo deveria ajudar a financiar a educação, e a intenção do governo, que parecia inédita, na verdade, não é. Mas o momento é outro, e precisamos nos despir de antagonismo com o exame desse projeto e do Plano Nacional de Educação, também de iniciativa do Poder Executivo, em obediência ao que estabelece ao art. 214 da Constituição Federal, com a redação dada na Emenda nº 59, de 2009.

            Repito, ao encerrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: as boas ideias já estão disponíveis no Congresso Nacional. Não precisamos reinventar a roda; precisamos apenas saber como movimentá-la em favor da população, em busca de um Brasil melhor, mais justo e mais digno.

            Cabe a nós, que temos um mandato popular, trabalhar e fazer melhor, provando aos milhares que foram às ruas, em todo o Brasil, e à larga maioria da população que nos apoia, que a representatividade política funciona e é um dos esteios fundamentais da democracia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.