O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - É só para fazer uma indagação a V. Exª, porque havia uma deliberação, a partir da sessão de quinta-feira, no que diz respeito à apreciação das matérias no dia de hoje. V. Exª havia anunciado, inclusive, a votação da extensão do Simples para os advogados, havia uma discussão envolvendo a própria questão dos royalties do petróleo e a votação da emenda à Constituição, relatada pelo nobre Relator Eunício Oliveira, que trata do Ficha Limpa.

            Parece-me que essas duas matérias já tramitaram inclusive nas comissões e têm parecer. Estando maduras, portanto, nós poderíamos apreciá-las no dia de hoje.

            A terceira matéria é uma que V. Exª traz à pauta, ainda com a ponderação, feita na semana passada, de que nós retardaríamos, ou melhor, levaríamos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Educação a discussão sobre o PNE, mas faríamos aqui a apreciação da matéria que veio da Câmara dos Deputados que trata da distribuição de royalties para a educação e para a saúde.

            Esta matéria de hoje, inclusive, será relatada pelo Senador Eduardo Braga, com as devidas alterações que ponderamos a V. Exª no Colégio de Líderes e também durante toda essa discussão aqui no dia de hoje.

            Então, indago de V. Exª se está mantido esse calendário e, consequentemente, também já peço a V. Exª a discussão envolvendo a questão do projeto de passe livre, agora de autoria de todo o Senado, encabeçado por V. Exª, tendo em vista a apreciação, na manhã de hoje, por parte da Comissão de Assuntos Econômicos, de matéria correlata, que trata de desoneração de diversos itens com o objetivo de baratear as tarifas de transporte... Portanto, lá na Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria foi aprovada e eu tive oportunidade, inclusive, de subscrever uma emenda tratando da própria questão de ICMS... Então, o que pergunto a V. Exª é se esse encaminhamento dado aos royalties e ao PNE V. Exª aplicará na questão envolvendo o passe livre com a própria questão no que diz respeito a desonerações e à própria questão de fontes de financiamento para a questão do passe livre, matéria que V. Exª está pautando para o dia de amanhã.

            Então, portanto, só para ficar claro o encaminhamento, já que nós votaremos esses três projetos hoje, eu gostaria de entender, ouvindo de V. Exª, como é que vamos discutir essa pauta de amanhã.