O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Presidente da República encaminhou hoje a mensagem ao Congresso Nacional sobre o plebiscito.

            Dentre os itens que a Presidente da República sugere ao Congresso Nacional para o plebiscito, as questões a oferecer ao povo brasileiro, a quinta questão a ser oferecida é o fim ou não do voto secreto no Parlamento.

            Sr. Presidente, parece-me que essa é uma questão que diz claramente respeito ao Parlamento, é uma questão diretamente pertinente ao Parlamento.

            E parece-me que podemos poupar... E eu sou um dos defensores do plebiscito, inclusive ontem ao visitar a Presidente da República destaquei isso, a minha posição política, a posição política do meu partido é de defesa do plebiscito. Acho que o reclame que vem das ruas é de defesa da participação direta, mas acho também, Sr. Presidente, que esta é uma questão que o Congresso Nacional, de imediato, tem que resolver. De imediato e urgentemente resolver.

            Este Senado já votou uma proposta que resolve em parte o fim do voto secreto no âmbito do Senado Federal. A Câmara dos Deputados não resolveu.

            Esta Casa já demonstrou vontade política de resolver em tempo recorde as questões que estão vindo das ruas. E já demonstrou isso quando, na semana passada, votou rapidamente o projeto que declara corrupção crime hediondo.

            Então, Sr. Presidente, eu sugiro que, da mesma forma, nós apresentemos - e acho que pode ser inclusive de iniciativa de V. Exª -, ou V. Exª pode solicitar urgência para projetos que tramitam aqui. Eu poderia sugerir um. Existe um, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que acaba com o voto secreto em todas as instâncias, no âmbito do Senado Federal, inclusive para os vetos presidenciais, para eleições para Presidente, para cassação de parlamentar, para todos os casos. E V. Exª, na condição de Presidente do Congresso Nacional, poderia propor ao Presidente da Câmara dos Deputados que procedesse da mesma forma.

            Parece-me que o último item aqui proposto pode vir a se tornar inócuo, visto que é uma matéria inerente concretamente ao Parlamento brasileiro: o fim do voto secreto. Nós poderíamos rapidamente, esta semana, já que V. Exª anunciou que vamos funcionar ininterruptamente até o recesso, nestas duas semanas, apresentar projeto, ou resgatar projeto e pôr fim definitivo ao voto secreto em todas as instâncias no Parlamento brasileiro, tornando dessa forma inócua essa questão do plebiscito e trazendo a necessidade de outra questão, que é uma sugestão que trago: a necessidade de introduzir a revogabilidade de mandato, a revogação popular de mandato no ordenamento jurídico brasileiro, ou outra matéria atinente que, de fato, reforme as instituições políticas brasileiras.

            Por isso, Sr. Presidente, essa é a sugestão que trago e a sugestão também do meu partido. O fim do voto secreto, como é uma matéria atinente ao Parlamento, eu creio que nós poderemos, aqui, dar o exemplo, para resolvê-la rapidamente.

            Obrigado, Sr. Presidente.