O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só lembrar a V. Exª - eu estava brincando aqui com o Senador Eunício - que uma das primeiras conversas sobre a possibilidade efetiva de votação desta matéria, nesta legislatura começou, na realidade, ainda sob a liderança de V. Exª, no PMDB, numa reunião feita na Liderança do PMDB, para a qual eu tive a oportunidade de ser convidado a participar, pelo Partido dos Trabalhadores. Ali estavam presentes o Senador Eunício, V. Exª, o Senador Vital, o Senador Eduardo Braga. Ali, nós discutimos a importância dessa matéria.

             Mais do que a inclusão dos advogados - para que não paire nenhuma dúvida sobre essa questão do estabelecimento de vantagem ou privilégio -, o que nós estamos fazendo, na prática, é a correção de um erro. Não se pode deixar um segmento que tem uma atividade econômica que é diferenciada e, portanto, estamos falando, da produção intelectual e que, de certa forma, agora passa a fazer parte desse mundo da arrecadação, entrando com um reconhecimento, por parte do Estado, da atividade desses profissionais. É, na prática, a inclusão.

            Quero salientar aqui a boa interação do nosso Relator, o Senador José Pimentel, que discutiu com a Ordem e fez, neste debate, a identificação de qual o melhor local que se adequava essa posição, no caso do uso da Tabela 4, reconhecida pela Ordem, através de uma carta enviada pelo seu Presidente e discutida no Conselho da Ordem. De maneira que não só atende o pleito dos advogados como também se encaixa perfeitamente em todo o ordenamento jurídico, para entender como é que essa atividade pode contribuir e como essa atividade pode, também, de certa maneira, passar a compor esse contexto de arrecadação através da sua produção, que, volto a frisar, é uma produção literalmente intelectual.

            Quero, portanto, parabenizar o Senador Ciro pela iniciativa, os Líderes dos partidos pelo apoiamento, de imediato, e, claro, à própria categoria, pela forma como interagiu com o Senado da República para a aprovação dessa matéria.