Discussão durante a 108ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLS n. 105/2011-Complementar.

Autor
Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Aécio Neves da Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLS n. 105/2011-Complementar.
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2013 - Página 41754

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB também encaminhará favoravelmente a esta matéria, não sem antes voltar rapidamente na história, lembrando que a criação do Simples Nacional foi uma iniciativa do governo do PSDB. Não há por que não incorporar a esses benefícios essa importante categoria e permitir que, por exemplo, os serviços advocatícios exercidos pelas micro e pequenas sociedades de advogados possam ter esse benefício que, repito, já é usufruído, já é utilizado e beneficia tantas outras categorias.

            Portanto, cumprimentando o autor e o Relator da proposta, o PSDB encaminhará favoravelmente.

            E me permita apenas, mais uma vez, aproveitando a presença no plenário da queridíssima Deputada Mara Gabrilli, Deputado Eduardo Barbosa, referência no Congresso Nacional às questões ligadas à educação, especialmente à educação especial, fazem aqui coro com aquilo que já foi externado pelo Líder Aloysio Nunes e pelo Presidente da Comissão de Educação desta Casa, Senador Cyro Miranda.

            Uma questão tão complexa e de impacto tão grande na vida dos brasileiros, desta e das futuras gerações, o Plano Nacional de Educação não pode ser votado, Sr. Presidente, sem que a Comissão de Educação, que existe para esse fim, que é composta de membros qualificados para o aprofundamento dessa discussão, seja ouvida, até porque, em nossa avaliação, algumas questões precisam ser corrigidas ou aprimoradas no texto que se busca colocar diretamente à avaliação do Plenário.

            Portanto, fazemos aqui coro para que essa matéria possa, rapidamente, ser submetida à Comissão de Educação e, em seguida, vir a Plenário.

            Por último, apenas uma singela homenagem, Sr. Presidente, no momento em que o Brasil passa por tantas conturbações, em que a classe política, como um todo, de alguma forma, talvez não atacada, mas tendo sua credibilidade colocada mais uma vez em cheque, no momento em que nós, políticos, devemos todos fazer a mais profunda reflexão em relação a tudo que ocorre no Brasil, hoje, completam-se dois anos do falecimento do Senador Itamar Franco, homem público absolutamente exemplar. Com serenidade e com uma trajetória irretocável ao longo de toda sua vida pública, soube sempre ouvir as ruas e ser intérprete desse sentimento. Certamente, ele estaria, por um lado, comemorando as manifestações pacíficas que ocorreram em todo o Brasil e, por outro, ajudando esta Casa a ter a serenidade e a maturidade necessárias para construirmos uma pauta que permita a discussão com maior profundidade de alguns dos temas colocados para debate do Plenário do Senado Federal.

            Fica aqui a homenagem ao conterrâneo, ao ilustre mineiro, governador e Presidente da República Itamar Franco.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2013 - Página 41754