Encaminhamento durante a 108ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC n. 6/2012.

Autor
Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC n. 6/2012.
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2013 - Página 41789

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também ressaltar a importância desse tema e, ao mesmo tempo, parabenizar o autor, o primeiro signatário, Senador Pedro Taques, com a importância das alterações feitas pelo Senador Eunício Oliveira, no sentido de ampliar a aplicação do projeto de ficha limpa, no âmbito do serviço público federal como um todo: federal, estadual e municipal.

            Portanto, eu diria, é quase uma medida, Senador Pedro Taques, com um processo de aplicação a partir daquilo que nós apontamos para os gestores públicos ou aqueles que ocupam cargos eletivos como é o nosso caso. Nada mais justo do que isso se aplicar exatamente à esfera do serviço público, onde, indicados pelos agentes públicos que se submetem ao processo eleitoral, os cargos em comissão ou até a assunção das tarefas de direção, a exigência também ser aplicada, o que resulta quase em uma sequência vertical em toda a estrutura, passando assim, portanto, um sentimento de plena e total moralização da ocupação dos cargos na esfera pública.

            Portanto V. Exª está de parabéns e o nosso relator, o Senador Eunício Oliveira, até pela compreensão de ampliar essa matéria e completar o objeto de desejo que V. Exª, em consonância com o que esta Casa já havia aprovado, apontou. E agora espero que possamos inclusive usar essas ferramentas para ampliar mais ainda, cada vez mais, a estrutura de transparência, a relação e principalmente o desempenho no serviço público, feito por pessoas que têm inclusive a sua vida eu diria até como testemunho e como prática, para coibir e combater qualquer prática de corrupção na esfera pública.

            Parabéns ao Senado Federal. Espero que a matéria possa também ganhar do outro lado na Casa, Senador, Deputado Antonio Brito - já estou profetizando, V. Exª que é um nobre parlamentar da Bahia. Espero que a Câmara dos Deputados, meu caro Deputado Antonio Brito, possa dar sequência a esse desejo, que é um desejo inclusive da sociedade brasileira. Portanto, nós, que estamos aqui no dia de hoje, até por conta das nossas tarefas desde ontem, como é o caso de V. Exª e o nosso, no que diz respeito à apreciação da matéria, hoje de manhã, que trata de promover a desoneração no transporte para baratear a tarifa pública, nós nos ausentamos dessa importante data na Bahia, no dia de hoje, o 2 de julho, a comemoração, a reafirmação da luta da independência do povo baiano. E hoje, através do projeto da Deputada Alice Portugal, espero que agora sejam mais conhecidas as razões para a independência do Brasil, em particular o 2 de julho, do Estado da Bahia, com as nossas lutas, desde o Recôncavo, consagrando-se com toda a sua trajetória de Campina a Pirajá. como diz, inclusive, o nosso hino ao 2 de julho. E hoje o povo baiano pode caminhar livremente, como faz todos os anos, nessa verdadeira saudação, mas também apresentando o seu protesto, como é da gênese, como é da história da nossa independência, do nosso 2 de julho.

(Soa a campainha.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2013 - Página 41789