O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, eu sou o Relator dessa Proposta de Emenda à Constituição do Senador Paim e entreguei hoje, pela manhã, o relatório à Comissão de Constituição e Justiça, sendo favorável a extirparmos do rol da Constituição da República Federativa do Brasil, Senador Randolfe, os votos secretos.

            A democracia no Brasil é imperiosa e não se justificam mais votos secretos colocados na redemocratização, na Constituição de 1988, ou seja, há 25 anos. O Brasil realmente mudou muito nesses últimos 25 anos, e não se justifica mais o voto secreto.

            Eu aproveito também, Sr. Presidente, no espaço da discussão da Emenda nº 2 da PEC nº 6, da relatoria do Senador Eunício Oliveira, Líder do meu Partido, para parabenizá-lo pela competência e pela amplitude do relatório. Não se ateve tão somente ao texto original da proposta da Emenda, mas também ampliou-o, colocando no rol dos fichas limpas todos os servidores que, a partir da aprovação no Senado, a partir da aprovação na Câmara e da promulgação, terão que ter fichas limpas.

            O que quer dizer isso? Quer dizer que o Senado Federal está adotando medidas coerentes, atendendo às vozes da população brasileira no sentido da transparência, no sentido de nós cuidarmos mais da coisa pública. Nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro público, com a coisa pública.

            Nós aprovamos na semana passada, por exemplo, crime hediondo para peculato, para corrupção passiva, para corrupção ativa, para concussão. Agora nós estamos caminhando um passo a mais, ao aprovar uma alteração na Constituição da República Federativa do Brasil para dizer que não aceitaremos mais no rol de servidores, seja do Município, do Estado ou da União, pessoas que em algum momento tenham cometido um atentado contra a sociedade brasileira, seja a um cidadão, na parte criminal, seja à sociedade, através da Administração Pública.

            O que nós estamos trazendo, então, Sr. Presidente, é transparência. Nós estamos fazendo de forma competente aquilo que fomos eleitos para fazer: dar mais seriedade à gestão pública, dar mais competência e transparência à gestão pública.

            Obrigado, Sr. Presidente.