O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós temos uma elite política muito resistente às mudanças. E as mudanças, quando acontecem, acontecem a conta-gotas.

            Exigir o mínimo de um servidor público é que ele não tenha qualquer condenação, qualquer irregularidade cometida ou qualquer constrangimento diante do Poder Judiciário. Esse é o mínimo. Estamos aprovando e exigindo do servidor público o mínimo: que ele não tenha, digamos, uma ficha comprometida com atos delituosos.

            Não deixa de ser um passo importante. Mas é um conta-gotas diante do tanto que nós precisamos mudar, principalmente nessa área da profissionalização da burocracia pública.

            Eu acho que nós vamos precisar discutir, e, nesse aspecto, o eco das ruas está chegando aqui dentro. Nós vamos precisar discutir definitivamente a profissionalização da burocracia pública, como fizeram os países europeus no século XIX. Nós estamos com pouco mais de 150 anos de atraso, mas ainda é tempo de discutir e reduzir o número de cargos indicados. Se nós quisermos mudar o País, nós temos que reduzir essas indicações políticas na ocupação da gestão do Estado, senão não haverá como corrigir e não haverá como nós termos independência do Executivo.

            Mas eu queria aqui felicitar o Senado por essa decisão de aprovar esse projeto de lei, e queria tocar num outro ponto.

            Eu tenho duas razões para me manifestar aqui em relação à lei que permite a sucessão na concessão de táxi. A primeira é que eu fui prefeito da minha cidade, e nós votamos uma lei em 1990. Imagine o caminho longo e tortuoso até chegar à República. Aqui, eu vi que a Senadora Lúcia Vânia, se eu não me engano, falou que, no seu Município, também foi aprovada uma lei nesse sentido. Nós aprovamos a lei, mas a Presidenta vetou.

            Sr. Presidente, como V. Exª sabe, dispensei o carro preto do Senado e ando de táxi. E eu sou abordado pelos motoristas: “Mas por que a Presidenta vetou?” Eu digo: “Olha, não sei por que vetou, mas eu sei que em algum momento esse veto vai ser apreciado e tenho a convicção de que o veto vai ser derrubado.”

(Manifestação nas galerias.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Portanto, eu quero aqui manifestar a minha satisfação de ouvir a Casa se antecipando ao veto. Imagine um profissional que passa a vida toda num volante e, ao final, não pode transferir isso para um familiar, para um sucessor.

            E, por último, o voto aberto. Eu acho que nós precisamos, sim, dar transparência. Nós temos aqui rádio, televisão, nós estamos sendo acompanhados em tudo aquilo que nós fazemos, mas, na hora do voto, aí fecha.

            Então, para acompanhar a modernidade, as redes horizontais de informação, em que tudo acontece em tempo real, eu acho que nós poderíamos apreciar o projeto do Senador Paulo Paim, divulgá-lo e mandá-lo para a Câmara, para que, finalmente, acompanhemos esta era moderna que o Brasil vive da informação aberta e horizontal.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Obrigado.