O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, com todo respeito ao nosso Líder que saiu da tribuna, eu lamento não ter podido escutar nada que V. Exª, que fez um brilhante relatório, falou, porque a balbúrdia era tão grande que, na verdade, na verdade, não foi possível ouvir.

            Eu peço um apelo a V. Exªs, em meu nome e em nome do meu Líder, para fazerem um pouco de silêncio, pela importância dessa matéria.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Ela é muito mais importante do que se possa estar imaginando. Então, por mais importante que sejam esses cochichos que todo mundo está fazendo, eu acho que essa matéria merece o debate e merece a análise que deve ser feita.

            Nós estamos vivendo, aqui, a continuidade de algo altamente positivo que o Congresso Nacional está fazendo e que começou a fazer sob a liderança da população. Com 1,5 milhão de assinaturas, a população enviou a esta Casa um projeto de fichas limpas, mãos limpas.

            No Congresso, foi aprovado, por unanimidade, inclusive por esta Casa. A Câmara aprovou, por maioria, e enviou a esta Casa, onde nós todos tínhamos uma série enorme de emendas a fazer. Mas o dia em que nós votamos era o último, então, se nós votássemos, voltava para a Câmara e lá na Câmara morreria, porque era o último dia. Na nossa opinião, a Câmara deliberadamente tinha feito uma série de alterações para nós mudarmos, a fim de que voltasse para lá e não acontecesse nada.

            E nós votamos. E foi aprovado. E, na hora em que nós aprovamos, o nosso grande Líder Senador Pedro Taques e muitos de nós apresentamos emendas, que retiramos na hora para que o projeto fosse votado, assumindo o compromisso de apresentarmos novas emendas para melhorar o projeto: o nosso e mais o que veio da sociedade brasileira.

            Está aqui o projeto do Senador Pedro Taques. Todos nós sabemos que o Senador Pedro é a grande figura desta geração política do Congresso Nacional. Ele, nosso irmãozinho menor - menor no tamanho e na idade -, que podia ser meu neto, ali, do Amapá, são os grandes nomes, e o Senador de Mato Grosso apresentou um grande projeto; aliás, é o segundo.

            Na semana passada, aprovamos um dessa importância e desse significado que a imprensa toda destacou; hoje, vem ele com outro projeto muito importante, é o projeto que leva a questão da ficha limpa que nós políticos e nós Parlamentares temos sobre a nossa cabeça e o achamos muito bom. Quem tem qualquer compromisso com a Justiça... Não tem aquela história enquanto recorre, enquanto recorre, recorreu, recorreu, recorreu e, 20 anos depois, existem Senador e Deputado que andam por aí e que continuam sendo candidatos porque não houve a redação final. Isso tem que mudar no processo brasileiro.

            O processo brasileiro tem que ser como todos os processos do mundo onde o cidadão, condenado uma vez, condenado a segunda, vai para a cadeia, se é ladrão; não pode ser candidato, se é político, enquanto não for absolvido. No Brasil, não; no Brasil, enquanto recorrer, enquanto recorrer, não vai para a cadeia e pode ser candidato. O processo ficha limpa terminou com isso, foi um ato espetacular na atuação política. Mas aqui o que queremos fazer neste dia e nesta noite? Trazer isso para dentro da sociedade brasileira. São várias propostas. A do Senador Pedro Taques, que é a que foi recebida pelo ilustre Líder relator, estende a proibição para ocupar qualquer cargo em comissão ou função de confiança para quem não tenha a ficha limpa. É importante.

            No nosso gabinete, para nós nomearmos alguém, por exemplo, tem que ter ficha limpa. É importante, é absolutamente necessário, mas, com todo o respeito ao meu querido amigo Pedro Taques, eu até acho que, como é uma emenda à Constituição, nessa altura, vou votar favorável - não queria que fosse o contrário -, mas só quero deixar claro que não resolve só esse projeto.

            Tem aqui mais projeto que aumenta essa questão. O projeto de emenda à Constituição do companheiro Taques fala em cargos em comissão ou em função de confiança. Esses têm que ter ficha limpa. Correto?

            Agora, o projeto que nós apresentamos é fruto de um trabalho que iniciou com a ida de Pedro Taques e eu, lá, na assessoria da Presidência da República, no Ministro encarregado dessa matéria, que foi quem primeiro falou para os jornais em questão de ficha limpa no Executivo. Lá, o Sr. Governador, Pedro e eu tomamos conhecimento do projeto que ele fez, do estudo que estava feito, que estava pronto, e que ele tinha entregue nas mãos da Presidente da República e esperava mandar para cá.

            E o tempo passou, e o tempo passou, e nós lemos nessa tribuna o projeto, e falamos com o Ministro, e o tempo passou, e a Presidente da República não mandou. A Presidente da República não mandou aquilo que saiu no jornal como uma decisão do Executivo pela palavra do Sr. Ministro! Então, nós apresentamos um projeto de lei aqui, projeto de lei esse que encampa praticamente todos os cargos do Executivo:

É vedada a nomeação e a assunção ao cargo de Ministro - e, além disso, a nomeação para cargos que tenham status idêntico ou equiparado ao Ministro de Estado, bem como para os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República; o chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República; os Presidentes, Diretores e Superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista [ou todas as entidades].

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - O cidadão, para ser nomeado, tem de ter ficha limpa. Esse é o projeto.

            Apresentei correndo hoje uma emenda à Constituição, estendendo um pouco mais o projeto do companheiro Pedro Taques, através da qual, em vez de cargo em comissão e função de confiança, eu digo: é vedado provimento às funções diretivas em cargo, emprego ou função pública aos brasileiros... Quer dizer, eu estendo a toda a sociedade.

            Então, eu não entendo, porque eu não vi no parecer do Relator, porque o tumulto não deixou ouvir, eu não vi se o Relator estendeu esta questão a todos os cargos...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Fora do microfone.) - ... a todas as funções, ou se ficou apenas...

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Fora do microfone.) - Para tudo.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Já é um lado positivo. É um lado positivo. Por isso, eu digo seria bom nós aqui votarmos a emenda do companheiro Pedro Taques, que é muito importante, mas assumirmos o compromisso de, a partir de amanhã, olharmos, analisarmos e verificarmos se envolve o global.

            É importante saber que ela envolve o global porque quem defendeu essa tese de que deve envolver o global foi o Ministro da Srª Dilma, foi o homem encarregado dessa matéria, foi na sua assessoria que ele analisou, debateu, discutiu, levou esse projeto ao Gabinete da Presidência, junto com sua equipe ministerial, e de lá tirou o projeto, dizendo que para ele era importante que fosse proibida a nomeação para qualquer cargo, a qualquer título, de toda pessoa que estivesse marcada com o carimbo de ficha suja.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É por isso que venho a esta tribuna, primeiro, para felicitar meu companheiro Pedro. Realmente, um dos grandes líderes e um homem por quem tenho o maior carinho e o maior respeito. Aliás, é o Relator do meu projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Em segundo lugar, trazer o meu apoio ao seu projeto. Acho que é muito importante, avança, é positivo. Mas pedir a S. Exª e à Casa que não fechemos as portas, deixemos a porta aberta para ir adiante e debatermos e, se for possível, avançar mais um pouco. Avançar para abrir o leque no sentido de que haja um momento em que ficha limpa para qualquer ministro, para qualquer cidadão que vai ocupar algum cargo, alguma função e seja livre na sua consciência.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.