O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, já quero, de antemão, me solidarizar com todos os taxistas do Brasil e manifestar a posição do Partido Socialista Brasileiro a favor da derrubada do veto. Essa é a nossa posição.

(Manifestação das galerias.)

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - E quero, Sr. Presidente, aqui discutindo a matéria que está em pauta, em primeiro lugar, parabenizar o autor, Senador Pedro Taques, e os diversos autores de matérias similares a essa, como o Senador Pedro Simon, que tem um projeto de lei tratando do mesmo tema.

            Entendo que esse é um tema da maior importância. Não tem sentido algum nós termos esse critério valendo, o que foi um grande avanço produzido pela sociedade brasileira, por meio de um projeto de iniciativa popular, que foi a Lei da Ficha Limpa, valendo para aqueles que vão disputar eleições, disputar mandatos eletivos, e não termos os mesmos critérios valendo para os servidores públicos. Desde muito tempo, este debate vem sendo feito no plenário, com diversas manifestações, minhas, do Senador Pedro Simon, do Senador Cristovam, do Senador Pedro Taques e de diversos Senadores favoráveis a essa matéria.

            É importante registrar que, desde dezembro de 2010, o Governador de Pernambuco, Presidente do nosso Partido, Eduardo Campos, adotou esse princípio na Administração Pública do Estado de Pernambuco, e vários governos do PSB em todo o Brasil já adotaram isso como prática. Sem dúvida, isso contribuirá para melhorar a qualidade do serviço público brasileiro, da mesma forma como a Lei da Ficha Limpa está contribuindo para melhorar a qualidade da política e dos políticos em todo o Brasil. Nós temos que avançar.

            O que eu quero registrar neste momento é que nós precisamos adotar no Senado Federal para sempre, daqui por diante, esse procedimento que estamos adotando desde a semana passada, porque, sem dúvida alguma, se o Senado já estivesse adotando esses procedimentos desde o início da Legislatura, nós não estaríamos sendo cobrados - a política, os políticos e os partidos de forma geral - como estamos sendo. Por isso, nós precisamos adotar regularmente uma pauta de interesse da população. Essa é uma agenda de interesse da população. Essa é uma agenda que dialoga com as manifestações que vêm das ruas e contribui para melhorar a qualidade do serviço público brasileiro.

            Quero cumprimentar o Senador Eunício pela melhoria que produziu no texto ao ampliar o critério não apenas para os servidores comissionados, mas também para todos os servidores públicos, lembrando, Senador Jorge Viana, que, na semana passada, nós aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça, a Lei Geral que regulamenta os concursos públicos no âmbito da administração federal. Lá já consta também a exigência do princípio da ficha limpa para a investidura em cargos e funções públicas. Já foi aprovado também no âmbito da CCJ, em caráter terminativo, mostrando que o Senado, que a CCJ, já estava em sintonia com esse sentimento. Mas eu não posso deixar de aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para falar de temas de que devemos tratar nessa agenda regular. Eu, sinceramente, fiquei surpreso com o que me pareceu - desculpe-me o Líder do Governo, o Líder do Bloco - certo improviso do Governo Federal, da Presidência da República, ao encaminhar como proposta para o plebiscito dois temas que não têm o menor cabimento constar no plebiscito, que é a instituição do voto aberto, o fim do voto secreto, bem como a regulamentação da suplência no Senado.

            Ora, minha gente, esses projetos já tramitam aqui há muito tempo; ninguém precisa consultar a população brasileira para saber qual é a posição dela a respeito do fim do voto secreto. A esmagadora maioria, a quase unanimidade da população brasileira é a favor do voto aberto, pois quer saber - e tem todo o direito de saber - como o seu representante vota no Congresso Nacional.

            Então, eu quero reiterar um apelo que fiz na reunião de Líderes.

            Para que não sejamos cobrados em relação a temas que não têm sentido estar no plebiscito, vamos fazer essa agenda que dialoga com a população, vamos colocar a questão do voto aberto, na semana que vem, para ser apreciada pelo Plenário do Senado Federal; vamos colocar os projetos que regulamentam a questão do suplente.

            Agora, minha gente, pelo amor de Deus, não são temas para constar num plebiscito. Eu gostaria de ouvir a população na elaboração dessa agenda do plebiscito. Vamos perguntar o que a população, por exemplo, acha de aumentar os recursos para Estados e Municípios, que está na origem do Pacto Federativo.

            Aqui, quando vemos a pauta das ruas, que quer mobilidade urbana melhor, saúde melhor, isso diz respeito à condição dos Municípios e dos Estados brasileiros de cumprirem essa agenda. Essa, sim, é uma agenda que dialoga com a população que está nas ruas.

            Portanto, cumprimento o Senador Pedro Taques, o Senador Pedro Simon e o Senador Eunício Oliveira, que foi o Relator dessa matéria. Esse é um tema importante. Mas não vamos esperar as próximas manifestações para que o Senado tenha uma agenda regular e que, efetivamente, todas as semanas, possa apreciar e votar projetos de interesse da população.

            Muito obrigado.