Discurso durante a 108ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC n. 6/2012.

Autor
Vital do Rêgo (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Vital do Rêgo Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC n. 6/2012.
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2013 - Página 41785

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Sr. Presidente, em rápidas palavras, ao saudar…

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Temos que apreciar um requerimento ainda.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - … o nosso Senador Garibaldi Alves, hoje Ministro da Previdência Social. Estávamos aqui falando um pouco…

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Ex-Presidente desta Casa. ex-tudo nesta Casa.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Ex-Presidente desta Casa, história política muito bonita, a serviço do Brasil e do nosso Partido.

            Queria dizer, Sr. Presidente, que o Senador Eunício Oliveira foi muito feliz, quando apresentou um substitutivo que retrata efetivamente, de forma simbólica, o pensamento da Casa. Não apenas o Senador Pedro Taques, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Pedro Simon, que assumiu a tribuna há pouco, externando seus valores na forma também da sua proposta. Mas eu trago, Sr. Presidente, e aí por fazer justiça a um paraibano que ocupou também este Senado Federal, a Proposta, ainda em 2010, nº 30, do Senador Roberto Cavalcanti.

            Por isso o esforço que fiz para que o Senador Eunício Oliveira - e ele fez muito bem no seu substitutivo - encampasse essa proposta, porque estende a todos os servidores os requisitos para ocupação de cargos públicos, efetivos ou comissionados, na forma do art. 37.

            O Senador Roberto Cavalcanti foi muito feliz quando apresentou essa proposta em 2010, antevendo que precisava a Lei Complementar nº 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que era objeto de intensas polêmicas jurídicas no País… E essa foi a contribuição à época de S. Exª, o Sr. Senador, para dirimir todas as dúvidas que, hoje, nós estamos podendo fazê-lo, ao aprovar o substitutivo do Senador Eunício Oliveira.

            Por isso, Sr. Presidente, eu quero me associar às manifestações dos nossos companheiros, pedindo a aprovação dessa proposta de emenda constitucional.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2013 - Página 41785