Pronunciamento de José Agripino em 02/07/2013
Pela ordem durante a 108ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente à PEC n. 6/2012 (segundo turno).
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente à PEC n. 6/2012 (segundo turno).
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/07/2013 - Página 41801
- Assunto
- Outros
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para manifestar a minha opinião com relação à sensatez do que estamos praticando neste momento.
Veja V. Exª, a matéria que estamos votando é uma matéria que o Brasil todo está esperando, a Lei da Ficha Limpa para a ocupação de cargo de confiança na Administração Pública em qualquer das instituições. Nada mais razoável do que isso. O texto era aberto, só que, como estava posto, ele poderia cometer injustiças e ser um texto imperfeito. Em nome da boa causa, seria cometer uma imperfeição.
Em muito boa hora, o Senador Pedro Taques, com a autoridade de egresso do Ministério Público, coloca uma emenda que, pragmaticamente, dá consequência ao que o Congresso pretende, que é tirar as pessoas que tenham condenação por improbidade administrativa, e não pelo fato de eventualmente terem se envolvido num acidente de trânsito ou de terem tido um problema de ordem criminal qualquer, e ficarem impedidos de participar, num município pequeno, mínimo, da Administração Pública.
Eu acho que o que está em jogo é afastar do serviço público aqueles que tenham comprometimento com a improbidade administrativa. Pela emenda do Senador Pedro Taques, com acolhimento imediato do Senador Relator Eunício Oliveira e do Senador Vital do Rêgo, a matéria é rapidamente, consensualmente assimilada para que votemos um texto que, se não é perfeito, está muito bem refletido.
Cumprimentos ao Senador Vital, ao Senador Eunício e à clarividência do Senador Pedro Taques.