O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que a proposta do Senador Vital é lúcida, é razoável, mas eu queria uma explicação do Senador Eduardo Braga.

            Eu ouvi, com muita atenção, o relatório de S. Exª, que, na verdade, não é um relatório, é um tratado sobre matéria extremamente complexa, mas que, ao final, pode ter um resumo. Eu gostaria de saber de S. Exª se eu estou certo ao afirmar a que está se destinando.

            Na questão do petróleo, você tem royalty e participação especial. São duas contribuições diferentes. Na questão dos royalties, eu pediria a atenção do Relator, Senador Eduardo Braga, para ver se eu entendi bem, para poder votar com consciência.

            Na questão dos royalties - dos royalties - 50% da produção de royalty bruto são destinados à educação, do que pertence à União. Cinquenta por cento ficam com a União, são propriedade da União, a União faz o que quer com esses 50%. Cinquenta por cento, portanto, vão para a educação, da parcela de royalties, e 50% ficam com a União. A União não está abrindo a mão de tudo de royalties.

            Na questão da participação especial é bem diferente. Não é o principal que é transferido. A participação especial compõe um fundo social, que é aplicado, e do produto da aplicação são destinados 75% para a educação e 25% para a saúde.

            Para os Estados e para os Municípios, aplicam-se regras semelhantes, como recomendação. E, pelo que ficou dito no relatório de S. Exª, é mais ou menos livre a aplicação desses recursos para custeio, tendo como objetivo a escola em tempo integral e melhorar a remuneração de professores.

            Tudo meritório. Agora, com um detalhe: isso tudo a partir da exploração do petróleo do pré-sal, que é uma coisa a la longue, daqui a seis meses, um ano, dois anos, três anos. Então, estamos votando uma expectativa! Promissora, mas uma expectativa. E nestes moldes: royalties e participação especial - royalties, 50% para a União, 50% para a educação; participação especial, aplica-se no fundo social, e o produto do rendimento dos juros, 75% para a educação, 25% para a saúde.

            Eu gostaria de saber do Relator - ele está ainda discutindo - se o meu raciocínio está correto ou não, e se nós estamos votando numa expectativa de recursos adicional para a educação, o que é uma coisa boa, mas é apenas uma expectativa - não é a salvação da pátria, como muitos podem estar imaginando -, para que nós votemos com consciência, sabendo o que estamos votando, que é uma coisa boa, importante, mas não é ainda a salvação da pátria. É uma parcela importante no rumo de um objetivo, que é juntar 10% do PIB do Brasil e aplicar na educação para que o Brasil possa, de verdade, se reservar um futuro mais promissor.