A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Imagine, Sr. Presidente! São situações extremamente sensíveis e merecedoras de um debate nesta Casa. Exatamente por essa razão, Sr. Presidente, quero reforçar aqui o pedido do Senador Cristovam.

            Eu acho até que o Senador Cristovam, o Senador Inácio, V. Exª e eu poderíamos, perante a Mesa, dar entrada e protocolar um requerimento, primeiro, de solidariedade ao Presidente Evo Morales. O que, de fato, aconteceu não conheço. Eu nunca ouvi nada, nenhuma narrativa de um episódio semelhante a esse que aconteceu com o Presidente da vizinha Bolívia - aliás, é vizinha do seu Estado.

            V. Exª acaba de relatar um fato ocorrido com o Presidente Lula no Irã. Ali, Sr. Presidente, creio eu, pode ter até havido uma preocupação maior com a segurança do Presidente Lula, em decorrência do momento de insegurança e de conflito que aquele país vivia. Então, talvez, Sr. Presidente, esse tenha sido um cuidado maior com a integridade do Presidente Lula.

            Entretanto, o Presidente da Bolívia, Evo Morales, pediu autorização para parar e abastecer o avião, mas isso não foi permitido. Sr. Presidente, por que isso não foi permitido? Porque havia - e aqui chega o Senador Inácio Arruda - a suposição de que pudesse estar lá aquele senhor americano, aquele cidadão americano que fez uma denúncia contra atos de espionagem dos Estados Unidos na rede de Internet do mundo inteiro. E se lá ele estivesse, como disse o Senador Cristovam? E se lá ele estivesse? O espaço de um presidente é como o espaço de uma embaixada, é inviolável! É inviolável, Sr. Presidente! Então, lamento.

            A Espanha fez pior. A Espanha comunicou que autorizaria a parada do avião presidencial boliviano, contanto que permitissem que o avião fosse vistoriado e revistado, Sr. Presidente. Veja bem: é o absurdo dos absurdos!

            Então, Senador Inácio Arruda, o que estamos a debater aqui é que seria importante que V. Exª, que levantou esse fato há pouco na Comissão do Congresso Nacional, pudesse dar entrada em algum requerimento, em alguma coisa, para que, na hora da Ordem do Dia, o Senado Federal pudesse debater essa matéria tão grave, tão delicada! É algo que é muito mais que um constrangimento. É inadmissível o que aconteceu contra o Presidente da Bolívia! E a mesma coisa poderia ter sido feita contra o Presidente do Equador, contra a Presidenta Dilma, contra qualquer presidente de qualquer país. Então, estamos defendendo não só o Presidente Evo Morales, mas também a instituição, a autoridade que tem qualquer presidente de qualquer país do mundo.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ontem, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma nota técnica em resposta à solicitação feita pela Presidenta Dilma sobre a possibilidade e a capacidade de os Tribunais Regionais Eleitorais de todos os Estados brasileiros levarem a cabo um plebiscito e qual o tempo levariam para organizar esse plebiscito. A resposta foi a de que, no mínimo, seriam 70 dias, o que cresce a opinião - podemos até dizer que já estamos chegando, quem sabe, a uma constatação - de que, de fato, não teríamos tempo suficiente para a realização do plebiscito. De fato, não teríamos tempo, creio, para fazer um plebiscito de tamanha envergadura. Continuo defendendo o plebiscito. Se não há tempo agora, vamos ver uma data futura para fazê-lo, porque é importante, repito, envolver a população nesse debate. Então, se não der para fazê-lo agora...

            O Congresso Nacional tem tido a capacidade de votar projetos importantes, projetos que dialogam diretamente com as reivindicações do povo brasileiro, e o temos feito com muita responsabilidade, com muita serenidade. Nada foi feito a toque de caixa, como muitos temem. Nenhum projeto que nós votamos, Srs. Senadores, podemos classificar como um projeto em que as votações tenham sido feitas de forma apressada, açodada. Não podemos dizer que os projetos não tenham saído bem.

            Ontem mesmo, votamos, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição que trata da ficha limpa, que estabelece a ficha limpa para o conjunto dos servidores públicos municipais, estaduais, e federais. O projeto foi muito bem debatido. Aliás, quero, aqui, mais uma vez, destacar o papel do Relator, o Senador Eunício Oliveira, que fez uma busca na Casa, que coletou todos os projetos, sejam projetos de lei, sejam propostas de emenda à Constituição, e que procurou, a partir daquelas proposituras, elaborar seu substitutivo, que aprovamos aqui, à unanimidade, no dia de ontem.

            Então, Sr. Presidente, da mesma forma que temos debatido essas matérias - repito que, ontem, votamos o Reitup na Comissão de Assuntos Econômicos -, precisamos também nos debruçar...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...sobre alguns pontos, pelo menos, da reforma política.

            Sobre isso, Sr. Presidente, quero dizer que li uma opinião da qual discordo completamente, divulgada num dos jornais hoje do País. É uma opinião que considero, aquela sim, manipuladora dos fatos! A opinião publicada ia contra a proibição do financiamento privado. Ser contra o financiamento público é ser contra a proibição do financiamento privado de empresas!

            Ora, a população pode até ter dúvida, porque não vive o dia a dia da questão política, não vive por dentro o que é essa questão, nem sabe por dentro o que ela significa e quanto custa um processo eleitoral, uma campanha eleitoral. Agora, quem escreveu aquela opinião, certamente, sabe disso e não quer que isso mude, quer que as empresas continuem financiando campanhas de Presidente, de Senadores, de Governadores, de Prefeitos, de Vereadores, de todos aqueles que concorrem a um cargo eletivo no País.

            Acho que esse é um bom debate. E devemos trazer a população para esse debate. Não tenho dúvida nenhuma: aqui, fico com a OAB. Tenho certeza absoluta, convicção de que a OAB fala dentro da mais completa responsabilidade. A OAB é uma entidade respeitada no Brasil inteiro. Tenho dito isso em todo lugar. Aliás, ontem, o seu Presidente esteve aqui debatendo novamente a matéria, dizendo a respeito do assunto, da importância e da necessidade de tirarmos a possibilidade de empresas privadas financiarem campanhas.

            Repito o que disse, ontem, desta tribuna: ainda como Deputada, Senador Inácio Arruda, apresentei um projeto de lei que não proibia a doação de empresas, de pessoas jurídicas...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...às campanhas eleitorais, mas que previa que essa doação poderia ser feita tão somente a um fundo partidário e, depois, seria distribuída a todos os partidos políticos de igual forma. Para quê? Para não ligar nenhum partido e nenhum candidato a qualquer doação de qualquer empresa e de qualquer segmento.

            Então, acho que, com ou sem plebiscito, agora, neste momento, nós precisamos aprofundar esse debate, assim como, repito, o debate sobre a representação de gênero no Parlamento brasileiro, Senador Inácio Arruda.

            Agora mesmo, algumas Deputadas e eu, representando a Procuradoria da Mulher do Senado, faremos uma reunião com a Ministra Eleonora Menicucci. O Brasil, País que tem a sétima economia do mundo, 8,5 milhões de quilômetros quadrados e quase 200 milhões de habitantes, não pode continuar a conviver com percentual tão pequeno e vergonhoso de participação feminina no Parlamento!

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Aqui, há apenas um dígito - 8% é a média nacional - contra a grande maioria dos países, que já chegou a quase 30%. Vinte e dois por cento é a média mundial, e o Brasil amarga 8%.

            Então, acho que esse debate também tem de estar presente na sociedade, porque democracia não existe se não há espaço de participação efetiva das mulheres, principalmente nas instâncias de poder.

            Muito obrigada, Senador.