Pela ordem durante a 109ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da necessidade de aprovação imediata da emenda constitucional que propõe a extinção do voto secreto no âmbito do Congresso Nacionall

Autor
Sergio Souza (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Sergio de Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
REFORMA POLITICA.:
  • Defesa da necessidade de aprovação imediata da emenda constitucional que propõe a extinção do voto secreto no âmbito do Congresso Nacionall
Publicação
Publicação no DSF de 04/07/2013 - Página 42251
Assunto
Outros > REFORMA POLITICA.
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, URGENCIA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ASSUNTO, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com a anuência do Senador Casildo Maldaner, meu colega de partido, meus caros Senadores e Senadoras, cidadãos do nosso querido Brasil, o momento é dos mais importantes. Propostas parecidas com esta tramitam no Congresso Nacional há décadas. Algumas até já passaram por aqui, mas não tão abrangentes. Estão na Câmara dos Deputados. Lá também estão votando propostas no mesmo sentido, Senador Casildo Maldaner, mas esta é ampla, ou seja, é uma proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, no âmbito do Poder Legislativo. É bom deixar muito claro: emenda à Constituição altera a Constituição. Fui designado pelo Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ, para ser o relator dessa emenda constitucional, e com muito prazer tive a oportunidade de relatar uma emenda à Constituição proposta pelo Senador Paim e apoiado por mais de 30 Senadores neste ano, no começo de 2013, e hoje aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.

            O apelo que eu faço, e aproveito este momento pela ordem, Sr. Presidente, é para todos os Líderes, Senadora Ana Amélia, para fazermos um esforço no sentido de construir um ambiente, nesta semana, para quebrar o interstício e aprovar, numa única sessão, os dois turnos dessa proposta de emenda constitucional, atendendo inclusive ao clamor da sociedade brasileira e à sugestão da Presidenta da República em relação ao plebiscito. Mas eu acho que não precisamos consultar a população sobre isso. Eu acho que podemos dar uma resposta à população, de forma efetiva, aprovando terminativamente, no Senado e na Câmara dos Deputados, essa emenda que dá a transparência que o eleitor quer do seu representante.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Obrigado, mais uma vez, Senador Casildo Maldaner.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/07/2013 - Página 42251