O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Melhor preâmbulo às reflexões que pretendo fazer é impossível.

            Desde o início, quando aqui cheguei, presidindo a sessão estava o Senador Inácio Arruda, um grande homem lá do Ceará. Agora, aparteado, ou em pela ordem, pelo eminente autor das diretas, ou melhor, para derrubar a secreta - dá até rima com direta -, do nosso Senador Paulo Paim, que agora preside a sessão, nosso grande irmão do Rio Grande do Sul, assim como Ana Amélia, que há pouco também falou de temas importantes. E vejo também um outro catarinense que está aqui, já todo irrequieto, tentando fazer algumas expressões logo mais, nesta Casa, que também é catarinense, Ivo Cassol, grande ex-Governador de Rondônia.

            E eu diria a Sérgio Souza, lá de Curitiba, no Paraná, que esse melhor preâmbulo, repito, às reflexões que pretendo fazer sobre o tema da derrubada das questões secretas, para abrir os porões das votações, para transpirar mais para o Brasil, sobre o que a CCJ se pronunciou há pouco, melhor impossível. Talvez, quiçá, Senador Sérgio, com a urgência como fomos convocados. Houve uma decisão da Mesa, houve uma decisão do Senado, das Lideranças, de as sessões de sextas-feiras e segundas-feiras também serem deliberativas agora.

            Parece que até os ventos, não sei se é o minuano, se o do Nordeste ou o do Centro-Oeste, ajudam a empurrar para fazer com que, daqui a pouco, até possamos decidir aqui questões que querem levar ao plebiscito ou ao referendo.

            Se nós trabalharmos, se nós, aqui no Congresso Nacional...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Essa é uma. Se votarmos o voto secreto, não há necessidade de ir para o plebiscito.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Essa é uma questão. Se nós agirmos, menos conversa e mais trabalho, vamos avançar para atender aos minuanos e aos ventos que sopram no País e que vêm de algumas ruas e dos ecos que estão aí a fazer com que ninguém mais durma, ou que durma menos, como ontem, em que fomos praticamente até a meia-noite.

            Mas nada mais, repito, do que esse preâmbulo que recebo aqui, nesta tarde. E quero dedicá-lo aos amigos que aqui estão, na tribuna de honra. A começar pelo coordenador da Bancada Federal Catarinense no Congresso Nacional, que é o Deputado Federal Rogério Mendonça, conhecido como Peninha, de Santa Catarina. A ele e também ao Secretário Municipal de Agricultura de Tijucas - eu diria que é Ministro Municipal de Agricultura -, que é o Cláudio, que está aqui presente acompanhando o nosso Deputado Federal. E mais o Vereador Fernando Gordo, que é filho do nosso ex-prefeito lá de Tijucas. O Fernando é um Deputado Municipal de Tijucas, que está aqui também, com o Souza Crespo, que é Chefe de Gabinete do Deputado Federal Rogério Mendonça, o Peninha.

            Eu quero fazer esse registro e dedicar a eles esta homenagem que faço também, na tarde de hoje, aos irmãos lá de Santa Catarina.

            Por isso, eu diria, nobre Presidente Paulo Paim, que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisou, na manhã de ontem, entre diversos projetos de grande importância, dois em especial, que merecem nossa reflexão.

            Em um deles, que mereceu a presença de prefeitos de várias cidades do País, discutiu-se o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Em poucas palavras e sem adentrar nas especificidades do texto, a proposta é buscar desonerações de tributos ou subsídios que permitam reduzir o custo do transporte público - a primeira das reivindicações dos protestos populares e, notadamente, uma inegável carência na maior parte das cidades brasileiras.

            O cenário que exige tal discussão é inequívoco: o completo estrangulamento das despesas públicas, que deixam os Municípios sem capacidade de investimento. Obviamente, para reduzir tarifas de transporte público e, principalmente, promover ações que supram as carências do sistema, são necessários recursos, que não virão das já esgotadas finanças municipais e estaduais.

            Pois bem. Pouco antes, foi objeto de discussão o projeto de lei que propõe a reestruturação, com perdão parcial, de dívida da República Democrática do Congo - foi discutido, ontem de manhã, na Comissão, pouco antes de se discutir a questão da mobilidade urbana. A dívida do Congo com o Brasil é estimada em, aproximadamente, US$5 milhões. Não podemos negar que, relativamente, o valor total da dívida não é dos mais significativos e que é positiva ao Brasil uma certa “complacência” em nome do fomento às relações internacionais do País.

            Mas, discutia-se, na Comissão de Assuntos Econômicos, o perdão, a anistia para a República do Congo em relação ao Brasil e, logo em seguida, entraria em discussão, com a presença de vários prefeitos, entre eles o Fortunati, de Porto Alegre, que é o coordenador dos prefeitos; o Prefeito Haddad, de São Paulo; e o Prefeito de Belo Horizonte - na mesma Comissão, minutos depois -, a questão da mobilidade urbana, como os Municípios poderiam participar, como os Estados poderiam participar para baixar esses custos. E, antes, discutia-se que o Governo queria que o Brasil perdoasse as dívidas do Congo com o nosso País.

            Aí, levantou-se uma discussão: tudo bem que é possível colaborarmos, que nós temos que ter complacência, mas será que o momento nos ajuda? Alguém levantou que temos que ter um certo carinho com esses países da África. Tudo bem que temos que ter. Mas alguém disse e eu até tive a ocasião de dizer: “será que não temos que ter também uma complacência, um carinho com os Estados, com os nossos Municípios brasileiros, que devem ao Governo Federal até aqui, como se diz na gíria? Será que não é o momento de termos uma certa complacência? Como é que eles vão retirar mais para seus custos? De onde vão retirar? Do seu ISS? De suas receitas, para baixar os preços? Tudo bem, mas como vão poder arcar se já não têm mais com o que espichar a sua elasticidade, a sua borracha? Se não têm mais corda, como é que vai se fazer?

            Contudo, é impossível não relacionar os dois assuntos: se o Governo Federal exibe tal benevolência com a República do Congo, poderia estendê-la aos nossos Estados e Municípios, sufocados por uma impagável dívida com a União, que exaure seus recursos e sua capacidade de investimento.

            Muito sabiamente, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, acabou retirando de pauta o projeto para futura apreciação. Ele viu o tumulto que estava ali e resolveu retirar essa proposta de anistiar, de perdoar as dívidas da República do Congo em função do que nós íamos debater em seguida em relação aos Municípios.

            A discussão acerca da dívida dos Estados é inadiável e essencial para que volte a reinar o equilíbrio federativo e a real soberania dos entes.

            A revista Em Discussão!, produzida pela Secretaria de Comunicação do Senado Federal, traz como pauta da edição atual uma ampla e precisa radiografia, que permite visualizar a real dimensão do problema.

            Informa a publicação que, em março passado, Senador Paulo Paim, os 26 Estados e o Distrito Federal deviam à União mais de R$416 bilhões, segundo o Banco Central. Ao somarmos a dívida dos Municípios - somente São Paulo deve mais de R$57 bilhões -, a dívida acumulada alcança quase meio trilhão de reais.

            Segundo estudo apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, em 1998, o valor do empréstimo da União aos Estados era, de acordo com o Balanço Geral da União, de pouco mais de R$93 bilhões. Desde então, os Estados já pagaram - vejam bem - R$158 bilhões, ao longo de 13 anos de prestações mensais. Mesmo assim, o saldo devedor saltou para R$370 bilhões em dezembro de 2011.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - É do conhecimento de todos que o problema principal está no indexador utilizado para atualização da dívida, composto de juros que variam de 6% a 9%, mais atualização monetária calculada pelo IGP-DI, Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

            O Governo Federal tem demonstrado boa vontade na discussão do assunto e, ao menos, reconhece que as regras pactuadas no final dos anos 90 não se aplicam mais à realidade econômica atual e que fustigam Estados e Municípios, mas boa vontade não é suficiente: precisamos, de uma vez por todas, rever os indexadores dessa dívida e, principalmente, transformar esse gigantesco passivo que imobiliza a ação pública em um ativo.

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Há inúmeras propostas nesse sentido em tramitação. Destaco, entre elas, a proposta do Senador Luiz Henrique da Silveira, que propõe a destinação de uma parcela dessa dívida para investimento direto em infraestrutura pelos Estados e Municípios (Fora do microfone.), permitindo, assim, Sr. Presidente, a retomada da capacidade administrativa empreendedora dos Estados.

            Merece nota a emenda aprovada ontem na CAE, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. A proposta prevê que Estados e Municípios descontem do pagamento da dívida com a União, até o limite de 30%, os recursos efetivamente aplicados no programa de incentivos ao transporte público. Obviamente, não é possível que o Governo Federal faça desonerações com o chapéu alheio, como já ocorre no caso da redução de IPI, por exemplo.

            Já vou encerrando, Sr. Presidente, vou para os “finalmentes”.

            Como temos dito repetidamente, o novo Pacto Federativo, mais até do que a reforma política ou qualquer outra mudança que seja objeto de protestos e manifestações, é peça fundamental para atender os verdadeiros anseios da população. É promovendo a soberania financeira dos Estados e Municípios que virão os investimentos necessários em saúde, educação, segurança e mobilidade urbana.

            Essa deve ser a nossa meta, Sr. Presidente.

            Trago aqui, nobre Presidente Paulo Paim, essas reflexões, essas considerações, entendendo que nós precisamos agir para poder fazer com que a mobilidade urbana possa ocorrer, os Municípios possam participar na retirada do ISS, os Estados possam também participar na retirada do ICMS dos combustíveis. Mas quando se abatem esses valores, naturalmente, tem que haver uma compensação na participação que o Governo Federal tem de Cofins, dos suplementos que ele não divide com os Estados e os Municípios, que seja compensado para podermos harmonizar.

            Esse é o clamor, essas são as propostas e, ao lado disso, aquilo que V. Exª acabou de relatar, ou melhor, a proposta de V. Exª na CCJ, relatada pelo Senador Sérgio Souza, levantando a tese do fim da votação secreta, que, avançando, nós vamos ao encontro do clamor, dos minuanos, dos ventos que sopram.

            Por isso, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, se trabalharmos, se agirmos, nós vamos eliminar essas questões que seriam levadas a plebiscito. Não, nós vamos nos antecipar e, se for o caso, levaremos a um desiderato diferente. Quem sabe levaremos alguma coisa para que a sociedade possa analisar não no plebiscito, mas que possa analisar de outra forma, se concordam ou não, num referendo, que seria mais prático. Mas, em primeiro lugar, nós temos que agir. Acho que esse é o grande trabalho que temos aqui para fazer.

            Essas são as reflexões que trago na tarde de hoje, caro Presidente, Paulo Paim, e nobres colegas.

            Muito obrigado.