O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, colegas dos Correios que nos prestigiam aqui nas galerias do plenário, em primeiro lugar, eu gostaria de persistir nos questionamentos que tenho feito - e acredito que devam ser feitos por todos os integrantes do Parlamento brasileiro, bem como do Executivo e do Judiciário brasileiro - no sentido de continuarmos na busca do entendimento do que a população que foi às ruas verdadeiramente quer das autoridades políticas, dos dirigentes, das lideranças do Brasil.

            Creio que os esforços estão sendo feitos e são bem-vindos. A Presidente Dilma, numa tentativa de interpretar essa situação, procurou se reunir com sindicatos, com associações, com representantes das mais diferentes representações, segmentos, organizados ou não, para tentar apresentar alguma saída. Mandou para o Congresso Nacional uma proposta de plebiscito. E esta proposta não veio fechada, veio aberta, para que os parlamentares, dentro da dinâmica própria do Senado e da Câmara, possam juntar todas as perguntas que se fizerem necessárias para que a população expresse qual o seu sentimento em relação aos assuntos a serem propostos.

            Vejo muitos questionamentos aqui dos Srs. Senadores e Srªs Senadoras em relação a esse plebiscito e vejo que o ponto de partida dessa discussão é colocar sob suspeita essa proposta com o argumento de que o plebiscito é uma espécie de golpe. Ainda acho que estamos pecando por condenar antes de tentar entender as propostas. Está havendo uma precipitação no sentido de julgar o que é uma intenção, de encontrar o melhor caminho para o Brasil.

            Não sei se a Presidenta Dilma está com toda a razão ou que a sua proposta seja a melhor para o Brasil, mas acho que ela está, pelo menos, esforçando-se no sentido de encontrar um caminho, e vejo que outras instituições de renome no plano nacional também estão buscando esse caminho. A própria OAB - Ordem dos Advogados do Brasil também tem preocupação e tem uma proposta de reforma política que passa também pela realização de um plebiscito.

            E por que surgiu essa ideia do plebiscito? Justamente porque o Parlamento tem deixado a dever no sentido de pôr em discussão, de pôr em votação aquilo que é o clamor de toda a sociedade.

            Todo mundo, há muito tempo, vem dizendo que precisamos de uma reforma política para tornar as eleições baratas, democráticas, transparentes. No entanto, a reforma política não acontece, porque os interesses são tantos, tanto aqui no Senado Federal quanto na Câmara, que a reforma não avança, as propostas conflitam entre si e não há qualquer avanço.

            Então, se não houver uma posição da sociedade dizendo que queremos esse rumo, será muito difícil para este Parlamento tomar uma posição. Então, neste sentido, acredito que a proposição do plebiscito deva ser levada em consideração sim.

            Quanto às perguntas a serem colocadas neste plebiscito, vale a pena um trabalho demorado, detido, aqui, de uma comissão do Senado e também da Câmara, reunindo-se com a CNBB, com a Ordem dos Advogados do Brasil, com outras instituições que também sentem esse clamor do povo para identificar quais perguntas devem constar desse plebiscito para que o povo se manifeste a esse respeito.

            Com base no que o povo venha a dizer é que deveria ser conduzida essa reforma política, de preferência até o mês de setembro, como disse o Tribunal Superior Eleitoral, para que novas regras eleitorais vigorem para as eleições de 2014. Quem sabe, assim, tenhamos a oportunidade de uma eleição mais democrática, mais transparente e menos pautada pelo poder econômico, uma vez que, infelizmente, o que temos no Brasil, hoje, ainda são eleições fortemente pautadas pelo poderio econômico, em que aqueles candidatos que reúnem essa estrutura financeira são os candidatos que levam vantagem sobre os que não têm condições.

            Então, neste sentido, alguma solução tem que ser dada, porque se o financiamento público é algo abominado pela maioria, vamos ter que encontrar uma outra saída, porque o financiamento privado acaba sendo o favorecimento para alguns, que, depois, acabam sendo moeda de troca na hora de obter benefícios dos eleitos. Dessa maneira, temos que tentar encontrar um caminho para que os eleitos fiquem completamente sem amarras, sem débitos com ninguém, o que representa o poderio econômico, para poder votar conscientemente em qualquer das posições, de acordo com aquilo que é melhor para o Brasil.

            Nesse sentido, é fundamental que os eleitos não tenham de se submeter à humilhação de ter de ficar pedindo dinheiro para fazer campanha. Temos de encontrar um caminho de fazer uma campanha limpa, transparente, barata, acessível a todos; de fazer com que as regras favoreçam e tornem absolutamente iguais as chances de todos os candidatos e com que prevaleça a capacidade de articulação, de verbalização, de proposição, de defesa de propostas que venham a convencer os eleitores.

            Nesse sentido, vale a pena, inclusive, conversar um pouco sobre a publicidade na campanha eleitoral. Acho que é chegada a hora de fazermos campanha, exatamente como fazemos aqui, no Senado Federal: cada um vai para a televisão, para defender a sua proposta, sem nenhum efeito especial, sem nenhuma “musiquinha” de trilha, sem nenhum efeito emocional que venha a influenciar a decisão do eleitor.

            Acho que o caminho para discutir esse processo de democratização das campanhas tem de ser algo que aconteça de maneira desarmada por todos os representantes do povo, tanto no Senado Federal quanto na Câmara federal. Nós precisamos nos despir de todas as armas e tentar encontrar o melhor caminho.

            Vejo, ali, que o Senador Cássio Cunha Lima pede um aparte.

            Por favor, Excelência.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Anibal Diniz, o aparte. Como V. Exª trata de um tema que está na ordem do dia do Parlamento brasileiro, que diz respeito à proposta de plebiscito, em nome do bom debate, do contraditório de ideias, tomo a iniciativa de aparteá-lo para, em primeiro lugar, manifestar minha preocupação extrema com relação aos prazos para a realização desse plebiscito. Nós estamos a praticamente 90 dias do prazo fatal da anualidade das regras eleitorais, e não acredito que seja de bom alvitre imaginar que haveria uma flexibilização nessa cláusula, uma cláusula pétrea da nossa Constituição. Portanto, não encontro mecanismos para que se faça todo o procedimento de organização do plebiscito, para que se faça a campanha de esclarecimento. E é preciso, obviamente, uma ampla e duradoura campanha de esclarecimento, para que, depois de decididos os temas pela soberania popular, eles venham a este Congresso, para que possamos transformar em lei aquilo que é o resultado da consulta feita. Diversos partidos que compõem o Senado e a Câmara, entre os quais o PSDB, do qual tenho a honra de ser vice-líder aqui no Senado e um dos vice-presidentes nacionais, defendemos o referendo como instrumento de consulta popular a partir da iniciativa do próprio Congresso. Quanto ao tema de financiamento público, fica a indagação - e não a receba como uma provocação, é apenas uma reflexão que quero fazer realmente: o partido de V. Exª, o Partido dos Trabalhadores, teria chegado ao tamanho que chegou se não fosse a participação dos seus militantes, dos seus simpatizantes, inclusive com doações de pessoas físicas, para que o partido crescesse? Ou seja, se há 30 anos tivéssemos o modelo que o PT defende hoje, de exclusivo financiamento público, dificilmente um partido com as características do Partido dos Trabalhadores teria chegado aonde chegou. E chegou com méritos, com qualidade, ninguém discute isso. O que acho estranho e não posso deixar de registrar essa estranheza é que, depois de ter percorrido esse caminho, onde a participação do simpatizante, do militante, do filiado foi decisiva para fortalecer o partido, depois de galgar o poder, o PT esqueça essa trajetória e queira, no modelo inibitório do surgimento de novas forças políticas, evitar que o cidadão, pelo menos este, possa participar do processo eleitoral. Posso até admitir que as pessoas jurídicas estejam impedidas, mas as pessoas físicas estarem impedidas de dar a sua contribuição dentro de um sistema de financiamento de campanha que seja misto? Com certeza, repito, para concluir o aparte, o Partido dos Trabalhadores não teria chegado aonde chegou se tivéssemos apenas o sistema público de financiamento. Fica a reflexão a ser feita, dentro em pouco de decisões que serão tomadas mais adiante, mas tenho certeza de que o modelo exclusivo que hoje é proposto pelo Partido dos Trabalhadores contribui muito mais para inibir o surgimento de novas forças políticas do que contribui para o barateamento das eleições em nosso País.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Senador Cássio Cunha Lima, debater com V. Exª é algo extremamente prazeroso, tanto pela qualidade de seus argumentos quanto pela elegância com que V. Exª os apresenta.

            Devo dizer que concordo que a militância do PT e as contribuições que todos nos mobilizamos para dar ao longo de nossa história foi o que permitiu o crescimento do Partido dos Trabalhadores e foi o que permitiu termos a oportunidade de exercer experiências de poder, tanto nos Estados quanto no Governo Federal.

            Concordo integralmente que se esse modelo de financiamento público exclusivo passasse a vigorar, talvez pudesse haver certamente a inibição da participação das pessoas físicas. Eu concordo que não existe fórmula mágica. Neste momento, eu acho que não há proposta que, ao ser defendida, possa ser apresentada com uma solução para a resolução dessa equação porque nós precisamos ter eleições baratas, eleições transparentes, eleições democráticas, com oportunidades iguais para todos os candidatos, e vejo que, quando esse financiamento ocorre a partir das empresas, é um financiamento direcionado para alguns e só àqueles que têm maiores chances de, depois, poderem retribuir a esses financiadores.

            Então, nós temos que refletir aqui sobre a busca de um caminho para tornar as eleições verdadeiramente democráticas. Quanto ao financiamento da campanha, imagino que as pessoas físicas contribuírem é algo absolutamente salutar, porque cada um vai contribuir de acordo com a sua consciência para o projeto que acha mais justo, mais correto para o Brasil.

            Eu imagino que seja muito importante encontrarmos uma forma de estabelecer, se for o caso, até um teto de contribuição para pessoas físicas. Agora, pessoas jurídicas, empresas, eu acho que vamos ter que encontrar um caminho para acabar com isso, porque, quando as empresas entram no financiamento das campanhas, elas entram por interesses outros que acabam não contribuindo para a democracia...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ... e, em relação ao financiamento público, eu não sei se temos que estabelecer isso como a única forma de financiamento, mas nós temos que encontrar um mecanismo para evitar que o candidato, na campanha, tenha que se submeter à humilhação de pedir apoio de financiadores que depois vão exigir o troco. É apenas um início de reflexão que acredito que nós tenhamos que fazer.

            Agora, Senador Cássio e outros Senadores que nos acompanham neste momento, nós demos, há poucos dias, nesses últimos dias, principalmente após esse levante de quase dois milhões de pessoas que foram às ruas para exigir um Brasil diferente, com reivindicações das mais diferentes matizes, nós conseguimos dar um outro ritmo para o Senado.

            Nos últimos dias, nós aprovamos, nesta Casa, projetos da maior importância, num ritmo que não se aprovava antes. Será que não seria o momento de o Presidente Renan Calheiros, cumprindo aquilo que foi um compromisso do início do seu mandato, fazer grandes sessões temáticas para discutir os problemas e buscar uma solução para o Brasil? Será que não seria o caso de fazer um esforço concentrado deste Congresso, até fazendo frente à proposta de plebiscito, para avançar no sentido de encontrar um caminho para essa reforma política daqui para o mês de setembro? Será que não é possível, num esforço cidadão pelo Brasil, a gente encontrar uma saída para dar uma resposta um pouco mais positiva para o Brasil em relação ao que pode ser feito para que essa representação tenha total legitimidade e para que a gente possa dialogar com um pouco mais de cabeça erguida com a sociedade neste momento de levante? Nós nos sentimos tão na corda do ringue que todas as reivindicações apresentadas, de certa forma, nos colocavam numa situação de desconforto, tanto que houve pressa, houve açodamento no sentido de apresentar propostas aqui, propostas justas, mas não foi apresentado, ainda, por exemplo, de onde virá o custo.

            Todos defendemos o passe livre para os estudantes, porque é uma reivindicação dos estudantes, Quem de nós ousaria se colocar contra o passe livre para os estudantes? Mas temos que refletir, porque ainda não foi feito um estudo dizendo de onde vem cada centavo que vai bancar o passe livre dos estudantes. Mas mesmo assim há uma proposta que será votada muito rapidamente aqui no Senado Federal. Ontem mesmo nós aprovamos os royalties para a educação e para a saúde - 75% para a educação e 25% para a saúde -, também num rito bastante rápido do Senado Federal. Será que não podemos utilizar esses mesmos esforços para votar outras matérias, inclusive as que dizem respeito à reforma política, para a gente redefinir as regras, também, dos processos eleitorais, para torná-los mais democráticos e transparentes?

            Mas, Sr. Presidente, para concluir este pronunciamento, eu gostaria de informar que as obras do programa Cidade do Povo foram retomadas num ritmo bastante acelerado lá em Rio Branco.

            Na última sexta-feira, eu tive a oportunidade, juntamente com o Vice-Governador, César Messias, com o Deputado Ney Amorim, Líder do Governo do Acre na Assembleia Legislativa, e com o Deputado Jamyl Asfury, de fazer uma visita ao canteiro de obras do programa Cidade do Povo, onde estão sendo construídas... O programa todo prevê 10.500 casas. Nesta fase inicial, estão sendo construídas 3.500 casas, destinadas principalmente às famílias que vivem em áreas de risco.

            Essa obra esteve paralisada por alguns dias, por força de uma representação do Ministério Público, por questões ambientais e também dúvidas em relação ao processo licitatório, mas isso foi devidamente esclarecido junto ao Tribunal de Contas da União, que reconheceu que as obras estavam a pleno vapor, e agora as atividades continuam, com as empresas plenamente mobilizadas, e a um ritmo de produção bem interessante. Eu tenho certeza de que os prazos estabelecidos inicialmente para o ano de 2013, de construir essas 3.500 casas para entregar até dezembro, serão cumpridos.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Eu vi, com muita alegria, operários se reunirem para fazer uma oração em agradecimento pela volta dessas obras, porque elas não só vão representar uma possibilidade de moradia melhor para essas famílias como também vão contribuir imensamente para a economia local, uma vez que mobilizam operários, marceneiros, matéria prima local, tudo contribuindo para um círculo virtuoso na economia local.

            Então, a volta das obras da Cidade do Povo foi algo que criou um ambiente de muito otimismo à indústria da construção civil de Rio Branco e eu tenho certeza de que a gente não vai ter mais paralisações daqui para frente. Tenho certeza de que vai ser algo muito bom para o povo de Rio Branco.

            Então, ficam aqui os cumprimentos ao Governador Tião Viana, ao Vice-Governador César Messias...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ... pela retomada dessas obras do programa Cidade do Povo, que eu tenho certeza de que vai ser algo muito bom para toda a população de Rio Branco.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.