O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero manifestar apoio aos servidores dos nossos Correios e Telégrafos, com quem eu participei de uma reunião agora também.

            Contem aqui com o Senador Jayme Campos, de Mato Grosso, até porque um dos grandes defensores de vocês foi esse bravo e valoroso companheiro, o Senador Paulo Paim, que sempre defendeu essa causa justa.

            Certamente, todo Senador aqui estará votando favoravelmente a esse projeto.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio a tantas manifestações que se desdobram pelo Brasil afora, muitas das recorrentes demandas de nossa cidadania começam a despertar nos governantes a esperada atenção e o devido respeito que merecem.

            No âmbito de tais demandas, as polêmicas questões, envolvendo a demarcação de terras indígenas no Brasil vêm ocupando, com frequência, reiterados espaços nas críticas da imprensa e nas preocupações dos meios políticos em geral.

            Repetidas vezes tenho vindo a esta tribuna com o objetivo de denunciar as distorções e apontar irregularidades no processo decisório de delimitação das reservas, o que, a nosso ver, Senador Paulo Paim, deveria ser de competência exclusiva do Congresso Nacional.

            Agora o que me traz aqui não é diferente. Dirijo-me hoje aos nobres colegas para falar do movimento conhecido como O Grito de Apiacás, protesto que organizou o bloqueio da rodovia MT-206, na ponte sobre o Rio Paranaíta, no meu Estado de Mato Grosso, e que tem por objetivo a revogação do decreto de homologação das terras indígenas de Kayabi, publicado no Diário Oficial da União, no dia 25 de abril deste ano.

            Várias foram as ações deste Senador e da bancada no nosso Estado, junto a esta Casa, às comunidades locais e às autoridades dirigentes dos ministérios e dos demais órgãos afetos à questão da Reserva Kayabi.

            Fizemos vários pronunciamentos neste Plenário, promovemos reuniões e estivemos algumas vezes nas instâncias do Judiciário e com o Ministro da Justiça, na tentativa de uma solução adequada.

            O Grito de Apiacás traduz reivindicação justa e tem por base o imperioso respeito aos direitos fundamentais contra os quais o Governo Federal insiste em atentar, razão por que a sociedade civil atingida pela arbitrariedade legitimamente se mobiliza.

            Afinal, é notório que a Funai nunca ouviu a população de Apiacás e de Mato Grosso sobre a demarcação dessas terras indígenas. Sabe-se que a Portaria do Ministério da Justiça n° 1.149, de 2002, foi embasada em laudo antropológico fraudulento, como os muitos que têm sido feitos em nosso País.

            Uma simples decisão liminar, no curso de várias ações judiciais não julgadas, foi o embasamento para o Executivo Federal decretar uma ampliação de um milhão e cinquenta e três mil hectares para apenas cem índios que habitam uma área já demarcada de 117 mil hectares no Estado do Pará.

            Importa lembrar que as terras pleiteadas neste Decreto Presidencial foram colonizadas, vendidas e tituladas, no início da década de 60, pelo Governo do Estado de Mato Grosso, com registro em cartório há mais de 50 anos.

            Cumpre, Sr. Presidente, salientar também que o Município de Apiacás já perdeu quase um milhão de hectares pela criação do Parque Nacional do Juruena. Com a atual ampliação, este ente federado reduz-se a menos de 25% do seu território, ficando, assim, totalmente inviabilizado.

            O norte de Mato Grosso, meu caro Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está perdendo sua única jazida de calcário que é de extrema relevância para o desenvolvimento da agropecuária regional. Resta também inviabilizada a nossa tão sonhada Hidrovia Teles Pires-Tapajós, que é de suma importância para o progresso das Regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil.

            A reserva das terras Kayabi já está na sua quarta ampliação, Senador Ivo Cassol, tendo aumentado em mais de 720% a sua área já demarcada!

            Conforme os termos do próprio movimento, “no município de Apiacás não existem índios e a população não aceita esta ampliação, pois 350 famílias serão roubadas e sacrificadas pelo Governo Federal”.

            No Estado do Pará, na margem do Rio São Benedito, existe uma ocupação já consolidada por 150 produtores e suas famílias, há mais de três décadas, numa área de aproximadamente de 35 mil hectares. Estes tradicionais ocupantes também não aceitam essa injusta e autoritária ampliação.

            Todavia, com tanta obscuridade, uma luz se acende no fim do túnel.

            Ontem, a partir das 16 horas, a rodovia foi temporariamente desbloqueada, na expectativa de que uma solução negociada ocorra na reunião prevista para a próxima quarta-feira, dia 10, às 15 horas, aqui, em Brasília.

            O Governador Sinval Barbosa estará presente. Ele intermediou a reunião do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo com toda a bancada federal do meu Estado de Mato Grosso e membros da Confederação Nacional da Agricultura e da Federação da Agricultura do meu Estado, a Famato, com os sindicatos rurais de Apiacás, de Paranaíta, de Alta Floresta e região, além dos seus respectivos prefeitos e produtores rurais.

            Mais uma vez, nutrimos a esperança de que o bom senso prevaleça e a justiça se faça, mediante a acertada revogação do decreto que homologou a referida ampliação, para que, com a edição de um novo marco, se compatibilizem os interesses dos produtores ali instalados - adquirentes de boa-fé, famílias já arraigadas, compostas por gente de bem e de paz -, com os também legítimos interesses dos nossos irmãos indígenas, legalmente respaldados pela tutela estatal, dentro do ambiente de harmonia e equidade que deve nortear a verdadeira democracia.

            Dou o aparte ao Senador Ivo Cassol.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Obrigado pelo espaço, pelo aparte. O senhor, na verdade, está batendo numa tecla, numa ferida que, infelizmente, está virando um tumor maligno, porque está destruindo a paz e a tranquilidade não só dos indígenas, mas também dos vizinhos dos indígenas. Essa mobilização que está havendo em cima dos indígenas para que se aumente a demarcação... O que eu tenho defendido aqui é que os índios não precisam de aumento de terra; eles precisam, na verdade, que o Poder Público os autorize a explorar a sua riqueza, para eles pararem de ficar com o pires na mão, pedindo esmola para a Funai ou para o Cimi, que representa a Igreja Católica, que, infelizmente, está fomentando a guerra, está fomentando a discórdia, está fomentando a briga. Desculpe-me, mas isso é verdadeiro. Ontem, eu conversava com um Parlamentar que fez uma visita, no Rio Grande do Sul, à região, se não estou enganado, de São Borja, onde estão querendo criar áreas indígenas onde também não existe mais índio. Não foi diferente também em Santa Catarina. No meu Estado, por exemplo, é proibido extrair qualquer coisa dentro das áreas indígenas, mas, até hoje, continua a extração ilegal de diamante. Enquanto isso, 29 garimpeiros foram assassinados. Nenhum índio foi denunciado, e, ao mesmo tempo, a maioria dos indígenas vive com o pires na mão, porque é só algum cacique que se beneficia disso. E essa contravenção, essa extração ilegal de madeira ou mesmo de diamante ou ouro acaba indo para o mercado ilegal, e nem os índios ganham, nem a sociedade ganha. Portanto, esta Casa, onde estamos debatendo, e o Governo Federal precisam, de uma vez por todas, dar estabilidade para esses proprietários que estão aí há mais de 150 anos ou há mais de 100 anos, como é o caso dos de Mato Grosso. Ao mesmo tempo, cria-se intranquilidade e um conflito agrário. O mundo precisa de alimentos. O Brasil precisa de alimentos. Nós temos de respeitar e preservar as áreas indígenas, as áreas biológicas, mas não é justo o sistema que alguns estão adotando. Eu estive na região de Belo Monte, juntamente com o Senador Blairo Maggi, com o Senador Delcídio, com o Senador Raupp e com outros Senadores. Os índios estavam reivindicando, e, no meio dos indígenas, havia americanos e europeus tentando, de alguma maneira, induzi-los a paralisar as obras. Isso tem de acabar neste País! Nós já fomos roubados por estrangeiros. É proibido o senhor, Senador Jayme, e eu irmos para essas áreas indígenas. Se nós formos lá, eles vão inventar qualquer coisa! Mas, toda hora, há estrangeiros lá dentro, roubando a nossa biodiversidade! Portanto, o senhor tem razão nisso tudo. As populações dos Municípios de todos os Estados envolvidos no conflito não aguentam mais essa situação. O Ministério da Justiça e o Governo Federal têm de tomar uma posição urgentemente, para estabelecer a paz e a segurança entre os povos, tanto indígenas quanto brancos, nos lugares em que eles estão, sob pena de, daqui a pouco, mais índios serem assassinados, de um lado, ou mais brancos serem assinados de outro lado. Ao mesmo tempo, a riqueza está sendo roubada, contrabandeada, e estão permanecendo os problemas sociais no nosso País. Isso é inaceitável! O que precisamos fazer é liberar a riqueza dentro das áreas indígenas, para que os índios possam viver com respeito, sem depender das misérias do Governo Federal, da Funasa ou da Funai. Riqueza existe, mas, ao mesmo tempo, dizem que é proibido extrair. E aí sai ilegalmente. Isso é prejudicial para o Brasil, é prejudicial para nós. Infelizmente, ao invés de paz no campo, acaba havendo conflito, como o conflito a que assistimos esses dias no Mato Grosso, onde todo mundo está se mobilizando. Portanto, é fundamental este debate nesta Casa. O senhor está correto: nós precisamos dessa tranquilidade. O que nós não precisamos é de ampliação. O que nós precisamos é liberação, para poderem os indígenas explorar suas riquezas e trabalhar como qualquer um tem trabalhado até hoje. Obrigado pelo aparte.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Eu é que agradeço a V. Exª, que também tem conhecimento de causa, porque foi Governador de Rondônia por dois mandatos. V. Exª é Senador da República e conhece essa problemática que afeta o Mato Grosso e que é enfrentada, certamente, também por V. Exª no seu Estado.

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que a política indigenista do Brasil, Senador Raupp, tem causado transtorno e, sobretudo, tensão social no campo. Particularmente em Mato Grosso, vivemos de forma tensa em todas as regiões.

            Há poucos dias, ocorreu um fato que o mundo acompanhou pela imprensa nacional: a desintrusão da área no baixo Araguaia. Lamentavelmente, havia sete mil pessoas. Havia alunos matriculados na escola pública de ensino, na rede municipal. Eram 700 crianças na Reserva Suiá-Missú. Eram sete mil pessoas. Havia algo em torno de quatro mil adultos, que hoje estão vivendo abaixo da linha da miséria nas margens da BR-158. O Governo Federal tinha o compromisso de fazer o assentamento dessas pessoas onde havia o projeto de colonização da região do Incra, mas, até hoje, para se ter noção, apenas 30 ou 40 famílias foram assentadas. Os demais continuam à margem de uma política decente e respeitosa. Sobretudo, precisamos construir uma verdadeira cidadania com justiça social.

            São homens trabalhadores, são brasileiros que para lá foram das mais diferentes regiões deste País. Lá estão o gaúcho, o paranaense, o capixaba, o mineiro, o paulista, o goiano, o maranhense. Enfim, são imigrantes. Eles não são nativos daquele Estado. São brasileiros que foram à procura de uma nova perspectiva de vida. Todavia, hoje, eles são tratados como se fossem bandidos. E nós não podemos permitir isso!

            Eu, na qualidade de ex-Governador, como Senador da República do meu Estado, tenho aqui a moral de, sobretudo, protestar com muita indignação contra o que o Governo Federal vem fazendo com nossos homens que trabalham, que produzem e que constroem a grandeza e a riqueza deste País!

            Não posso concordar com isso, Senador Sérgio! Criou-se um grande movimento lá. Há poucos dias, V. Exª acompanhou a nossa movimentação e conosco esteve na Vice-Presidência da República. Nós estivemos no Ministério da Justiça, na Casa Civil, mas nada avançou! Estivemos no Supremo Tribunal Federal, com o Ministro Joaquim Barbosa. Inclusive, o Senador Pedro Taques foi conosco lá. E nada avançou! A coisa está tensa, de tal forma que, há poucos dias, alguns índios estavam explorando, dentro do rio Juruena, o garimpo de diamante, e houve uma determinação por parte do Ministério da Justiça, fazendo com que parasse a exploração. Foi um comando especial da Polícia Federal. Havia 200 homens. E o senhor sabe o que ocorreu, Senador Anibal? Uma troca de tiros entre a Polícia Federal e os índios. Três índios foram fuzilados, foram baleados, e, parece-me, dois foram a óbito.

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Dessa maneira, está se criando um clima muito ruim. Já há esse problema também no Paraná - e V. Exª é testemunha - e no Rio Grande do Sul. O Mato Grosso do Sul está em tensão. E não sei aonde isso vai chegar.

            A mesma situação que está sendo criada no campo já está nos centros urbanos do Brasil. O povo fez um verdadeiro levante, cobrando das autoridades, sobretudo dos governos, tanto na esfera federal, quanto na estadual, algumas providências, sobretudo políticas públicas, que são da responsabilidade do Poder Executivo. Trata-se da questão tarifária do transporte coletivo; da precária, péssima e falida saúde pública deste País; da educação, que é de péssima qualidade; da falta de segurança pública. O cidadão brasileiro, hoje, não tem o direito de ir e vir nas ruas e nas estradas deste País, onde a violência tomou conta. O marginal passou a ser hoje a maior autoridade.

            Dessa maneira, Senador Paulo Paim, peço vênia, entretanto...

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Eu quero que o Governo Federal volte (Fora do microfone.) a conversar e a discutir.

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - E que, acima de tudo, essa prerrogativa de ampliação e criação de novas reservas indígenas seja da competência do Congresso Nacional!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.