O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores, pedi a minha inscrição para fazer uma comunicação inadiável apenas para ler uma nota, ou melhor, as propostas da Executiva Nacional do PMDB, que se reuniu ontem, Senador Sérgio Souza, no Hotel Nacional, das 19 horas até as 23h30. Terminamos a nossa reunião quase meia-noite. Foi a reunião mais longa da Executiva Nacional do PMDB e também a que congregou maior número. A Executiva deve ter em torno de 30 membros, entre titulares e suplentes. E outros Senadores e Deputados Federais lá compareceram também, para discutir as propostas do PMDB Nacional para o nosso País neste momento.

            Passo a ler as propostas da Executiva Nacional do PMDB:

A Comissão Executiva Nacional do PMDB, reunida na noite desta terça-feira, dia 02 de julho, resolveu divulgar as conclusões a que chegou, em face das manifestações que tomaram as ruas de centenas de cidades brasileiras. As propostas são as seguintes:

1 - Apoiar a imediata aprovação de um novo Pacto Federativo, desconcentrando os recursos para que os governos municipais e estaduais possam aumentar seus investimentos em suas políticas públicas, primordialmente no transporte urbano, na educação, na saúde e na segurança [pública], principais forças motoras dos movimentos reveladores da insatisfação popular.

2 - Aprovar consulta popular, plebiscito ou referendo, para a definição de reforma política que faça nascer um sistema político compatível com suas aspirações, abordando, entre outros, temas como reeleição, tempo de mandato e sistema eleitoral.

3 - Apoiar a aprovação do PLP 123/2012, que destina a aplicação equivalente a dez por cento (10%) das receitas correntes brutas da União na Saúde.

4 - Se, antes da consulta plebiscitária, o Congresso Nacional formalizar projeto pronto e acabado de uma reforma política, que terá nosso apoio para ser votado e, após, levado a referendo popular.

5 - Propor, ainda, a redução do número de ministérios. Sabe-se que é de competência exclusiva da Presidenta da República. Nossa proposta é feita com vistas à redução dos custos e à austeridade, mantendo-se os ganhos das políticas públicas conquistados pelos ministérios que forem extintos.

6 - Defender a manutenção da plena observância da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação, buscando o crescimento econômico sustentável.

7 - Finalmente, lutaremos pelo respeito e fortalecimento das instituições democráticas e seu permanente aprimoramento, formulando propostas objetivas que respondam às demandas verificadas nas ruas.

Brasília, 02 de julho de 2013.

            São essas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as propostas aprovadas ontem, na Executiva Nacional do PMDB, esse Partido que tanto lutou no passado - e continua lutando - pela redemocratização do Brasil, contra o regime militar, pelas Diretas Já, pela anistia. Enfim, a todas as grandes causas, às grandes lutas, o PMDB sempre esteve atento. E, mais uma vez, o PMDB se coloca à disposição para as políticas públicas do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.