Pronunciamento de Renan Calheiros em 03/07/2013
Fala da Presidência durante a 109ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo senador Randolfe Rodrigues, sobre a possiblidade de reconsideração de decisão em votação do Plenário do Senado Federal.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO, SENADO.:
- Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo senador Randolfe Rodrigues, sobre a possiblidade de reconsideração de decisão em votação do Plenário do Senado Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/07/2013 - Página 42323
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO, SENADO.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, RANDOLFE RODRIGUES, SENADOR, ESTADO DO AMAPA (AP), REFERENCIA, DUVIDA, POSSIBILIDADE, RECONSIDERAÇÃO, DECISÃO, VOTAÇÃO, PLENARIO, SENADO.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Olha, sinceramente, eu também gostaria muito que coubesse essa reconsideração. No entanto...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu darei a palavra a todos.
No entanto, eu queria lamentar, mas dizer que, depois de apurados os votos, anunciado o resultado, não cabe a reconsideração, infelizmente.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Presidente, consta que há precedente na Casa em relação a essa questão, porque já houve uma votação em que isso foi possível. Eu gostaria que V. Exª pudesse verificar. Se não me engano, há uma deliberação da Mesa. Sendo uma deliberação da Mesa, essa deliberação pode ser modificada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - O que há, Senadora Lídice da Mata, é o Ato nº 1, de 2010, da Mesa Diretora do Senado Federal, que diz exatamente, no seu art. 5º, que é vedada apreciação na mesma sessão legislativa de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.
Infelizmente, é o que manda fazer o Regimento do Senado Federal.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, é que o determina um ato da Mesa.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Não é o Regimento.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Portanto, um ato da Mesa pode ser revogado.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Não é determinado pelo Regimento.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - A Mesa tomou uma decisão, não foi uma alteração regimental. Eu sei que a Mesa tem, inclusive, prerrogativa para isso, só que prerrogativa em ato da Mesa.
Portanto, acho que esse é um objeto para se discutir adiante. Nesta sessão, concordo com V. Exª, não teríamos ...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu queria lamentar, mas não podemos colher mais votos, infelizmente, depois de anunciado o resultado. Infelizmente!