Pronunciamento de Renan Calheiros em 03/07/2013
Fala da Presidência durante a 109ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta a questão de ordem do senador Pedro Taques, sobre interpretação de dispositivo regimental.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO, SENADO.:
- Resposta a questão de ordem do senador Pedro Taques, sobre interpretação de dispositivo regimental.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/07/2013 - Página 42358
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO, SENADO.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, PEDRO TAQUES, SENADOR, MINISTERIO DA SAUDE (MS), REFERENCIA, INTERPRETAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, SENADO.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu inverto a ordem, a pedido de V. Exª, com muita satisfação. Precisamente, respondendo ao Senador Pedro Taques, eu queria dizer que o art. 293 diz o seguinte:
Art. 293. No processo simbólico [que não é o caso, mas deveremos utilizar esse artigo, Senador Wellington Dias, por analogia] observar-se-ão as seguintes normas:
VII - antes de anunciado o resultado, será lícito tomar o voto do Senador que penetrar no recinto após a votação.
Então, seria lícito tomar os votos dos Srs. Senadores que tivessem chegado ao Senado antes de anunciar o resultado, o que, na verdade, não ocorreu. Os Srs. Senadores, cuja Ata registrará a manifestação de cada um, pediram para que fossem tomados seus votos depois de anunciado o resultado.
Eu lamento demais, mas o Regimento do Senado Federal não me permite que faça isso.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, se V. Exª me permite, nós queremos encaminhar um recurso à Comissão de Constituição e Justiça, na forma do Regimento, para que a gente possa apreciar esta situação.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu lamento também e defiro o recurso de V. Exª, que o recurso seja exatamente encaminhado por V. Exª, mas aceito e defiro o recurso que vai para a Comissão de Constituição e Justiça.
Eu queria só dizer aos Srs. Senadores que esta questão que estamos discutindo é que os Senadores pediram, e o Senador Wellington Dias recursou da decisão da Mesa, tomada com base no artigo, como falei, com base em matéria análoga. O Senador recursou porque dissemos que não poderíamos tomar os votos dos Srs. Senadores depois de anunciado o resultado da votação.
Nós deferimos o recurso do Senador Wellington Dias, apesar de não se tratar de matéria constitucional. O que o Senador Wellington Dias está querendo é que tomemos os votos dos Senadores depois de anunciado o resultado da votação.
Vamos para o Ecad, por sugestão do Senador Walter Pinheiro.