A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana, Vice-Presidente desta Casa, que hoje preside a nossa sessão, Srs. Senadores, companheiras e companheiros, eu apresentei, desde que foi publicado, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, as revelações de um cidadão americano que trabalhou para o NSA, que é o órgão de defesa dos EUA - e eu me refiro aqui ao Sr. Snowden -, desde que fez as revelações ao mundo inteiro da conduta do governo americano em relação as demais nações e aos povos do mundo inteiro, uma conduta de total desrespeito, de total invasão de privacidade, Senador Cristovam Buarque.

            Não são denúncias vazias, são revelações, porque funcionário que foi durante muitos anos da NSA, Snowden dispunha, como dispõe, de 30 a 40 mil documentos secretos e ultrassecretos do governo americano, que mostram o total do governo em relação às demais nações do mundo e aos cidadãos e às cidadãs de todo o Planeta. E mostra como nós estamos sujeitos à quebra de nossas individualidades, através dessa ação de espionagem norte-americana, que, segundo temos notícia, não se dá somente através das informações ou da comunicação em torno da Internet, mas também em torno da telecomunicação, ou seja, comunicação por telefone. Segundo documentos divulgados pelo Sr. Snowden, estão sujeitas à espionagem a quebra de sigilo por parte do governo americano.

            Desde o primeiro momento em que foram divulgadas essas notícias, apresentei um requerimento, após ter solicitado e coletado muitas assinaturas de vários Senadores e Senadoras aqui do Senado Federal. Demos entrada a um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que se ocupe em entender melhor como ocorre esse fato e até que ponto o Brasil vem sendo vítima, Srs. Senadores. Porque a notícia não é de que pessoas têm seu sigilo quebrado. A notícia não é de que os Estados Unidos se utilizam desse dispositivo para combater atos ou possíveis atos de terrorismo. Não! As notícias que temos, os documentos divulgados no mundo inteiro mostram que a espionagem se dá, inclusive, para ferir ou para defender, de forma equivocada, de forma até criminosa, interesses comerciais, interesses industriais de entes americanos. É muito grave.

            Então, apresentamos o requerimento para essa CPI, que foi lido já antes mesmo do recesso parlamentar. O Senador Renan Calheiros fez a leitura aqui, no plenário, aprovamos a instalação da CPI, e, agora, resta apenas aos partidos, aos blocos políticos desta Casa, indicarem os membros para que possamos instalar a CPI.

            Creio que seria muito importante, Senador Jorge Viana, podermos fazer essa instalação na semana que vem, porque a cada dia que passa, não apenas eu, mas também os demais Senadores e Senadoras que têm acompanhado esse debate, a cada dia que passa, a cada debate que realizamos, nos convencemos ainda mais da importância e da necessidade dessa comissão parlamentar de inquérito.

            Aqui, quero destacar a ação de todos os membros da Comissão. O Senador Jorge Viana, que dirige a sessão, e o Senador Cristovam Buarque são membros da Comissão de Relações Exteriores, assim como eu. Todos nós temos tido muita preocupação com esse fato, mas o Presidente de nossa Comissão, Senador Ferraço, também tem dado ao caso a prioridade que ele requer. Todas as semanas, realizamos de uma a duas audiências públicas para debater o tema.

            Na última semana, tivemos uma audiência com o jornalista Greenwald, que foi o jornalista que fez a primeira entrevista com Snowden. Ele teve que se deslocar no mais absoluto sigilo. De forma inusitada, teve que ir até Hong Kong para fazer a entrevista com o Sr. Snowden. Ouvimos o Sr. Greenwald com muita atenção e debatemos o tema.

             Primeiro, quero destacar a forma sincera, aberta, com que ele se pronuncia em relação ao caso. Os dados por ele revelados naquela audiência pública são gravíssimos. Segundo afirmou, ele recebeu de Snowden mais de 20 mil documentos - mais de 20 mil documentos! O jornalista Glenn Greenwald afirmou isso, com todas as letras, à Comissão. E mais, colocou-se à disposição do Senado Federal para ter acesso a todas as informações. Ele disse que, na condição de jornalista que atua muito na área investigativa, precisaria buscar muitas informações. Mas ele nos falou das limitações que ele tem para ter acesso às informações que seriam necessárias ao Brasil e a vários outros países. Disse também que aquilo que nós não podíamos acessar, porque não temos essa condição perante a sociedade brasileira ou de a de qualquer outro país, um órgão como o Senado, como o parlamento de um país, terá, sim, todas as condições legais de acessar essas informações. E elas são muito necessárias, Senador Cristovam.

            Eu entendo que essa CPI será muito importante e poderá prestar um grande serviço, não apenas na investigação de como ocorre essa espionagem criminosa por parte dos Estados Unidos em relação a governos, pessoas e países do mundo inteiro, mas também para fazermos um levantamento, inclusive, das condições do nosso próprio País de se proteger em relação a essas investidas, a travar um debate maior com a sociedade brasileira. E, quem sabe, conseguir uma ampla mobilização popular para uma causa que o nosso País, Srs. Senadores, já se dedica há muitos anos, que é mudar a governança da Internet mundialmente.

            Infelizmente a Internet, que é um dos maiores meios de comunicação entre todos, intrapaíses e entre os países, é um dos meios de comunicação mais populares hoje, a governança da Internet, internacionalmente, se dá por um único país, que são os Estados Unidos. A governança da Internet ocorre através de uma empresa que é privada, uma empresa americana. É ela que decide o que fazer ou o que não fazer.

            Isso faz com que qualquer problema que tenhamos em relação aos provedores, em relação à Internet, e se quisermos reclamar qualquer questão no Poder Judiciário, temos que fazê-lo junto ao poder judiciário americano, junto ao poder judiciário americano, porque é lá que se julgam todos os casos relativos à Internet.

            O Brasil, junto com vários outros países do mundo, luta para mudar essa realidade, porque a Internet avançou muito, ela passa a ter uma importância fundamental para todos os países, para todos os povos. Portanto, esse meio de comunicação, como os demais, tem que ter uma governança internacional multilateral. Não podemos ficar subjugados a um único país. Não podemos ficar subjugados a um único sistema judiciário. Não podemos ficar subjugados a uma empresa privada. Então, uma das questões em que podemos contribuir para o nosso País e para o mundo inteiro é essa, sem dúvida nenhuma.

            Em relação a Greenwald, continuarei relatando alguns episódios da sua fala. Mas lembro que ele esteve aqui e falou muito. E ele assina, Senador Cristovam - e eu já concedo o aparte a V. Exª -, uma matéria importante, muito didática sobre essa questão, publicada esta semana pela revista Época, juntamente com os jornalistas Leonardo Souza e Raphael Gomide, Glenn Greenwald.

            O importante dessa matéria, o que eu destacaria, Sr. Presidente, é o fato de que, diante de todas essas revelações, o Governo brasileiro solicitou uma reunião com o embaixador norte-americano no Brasil. E na reunião que ocorreu entre três ministros - o Ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota; Ministro das Telecomunicações, Paulo Bernardo; e, salvo engano, o Ministro da Justiça -, o embaixador americano no Brasil teria afirmado que ele desconhecia, Senador Jorge, que desconhecia qualquer fato relativo a essa questão e que ia procurar mais informações para que pudesse se manifestar.

            Pois bem. Após a imprensa brasileira ter divulgado amplamente o conteúdo da reunião entre ministros brasileiros e o embaixador americano no Brasil, a matéria publicada na Época, e assinada por quem nós ouvimos, nesta semana, pelo jornalista Greenwald, mostra, publica e reproduz um documento assinado pelo embaixador americano no Brasil, o Embaixador Thomas Shannon, que é enviado a um membro do setor de inteligência norte-americano em um memorando, um documento agradecendo os relatórios, fruto, fruto de quebra de sigilo de informações do Governo brasileiro e de muitos outros países, e que todos os mais de 100 relatórios enviados pelo setor de inteligência norte-americano teria sido muito útil para que o Governo norte-americano se saísse vitorioso em uma reunião de uma das cúpulas ocorridas internacionalmente.

            Então, o Embaixador Thomas, embaixador americano no Brasil, que alguns poucos dias atrás afirmou a ministros brasileiros que desconhecia completamente o caso, teve um documento assinado por ele, quando não era embaixador obviamente, pois trabalhava junto com a Ministra de Estado norte-americana, salvo engano, da época, Hillary Clinton - ele trabalhava diretamente com ela - houve uma manifestação por escrito dele agradecendo os relatórios que, repito, foram relatórios com informações repassadas, fruto dessa espionagem que os Estados Unidos promovem contra todos os países do mundo.

            E mais: diz que vários países - a Embaixada do Brasil em Washington - junto a Organização das Nações Unidos são grampeados e são monitorados. Isso sem falar que, de acordo com as primeiras entrevistas, foi dito de forma categórica que os Estados Unidos mantêm em alguns países do mundo - salvo engano 12 ou 16 países - bases para a coleta de dados. E que uma dessas bases estaria instalada aqui no Brasil, em Brasília, na sede da embaixada americana.

            Quero dizer que é um assunto delicado, é um assunto grave por tudo que nós já debatemos, Sr. Presidente. Temos o entendimento de que o Brasil precisa avançar muito para se proteger mais, porque o que está em risco, o que já é muito grave, gravíssimo, mas não é somente a individualidade das pessoas. O que está em risco é a segurança das nações, o que está em risco são questões empresariais, são questões industriais. E o Brasil, agora, daqui a poucos meses, no mês de outubro, fará talvez o seu maior negócio, que é o leilão do pré-sal, o primeiro grande leilão do pré-sal. E com que segurança nós entraremos nesse leilão diante de todas as informações de que dispomos?

            O jornalista que dispõe, porque recebeu uma cópia do Sr. Snowden, de mais de vinte mil documentos, afirmou que não teve condições ainda de analisar nem um décimo dessa documentação, mas que, categoricamente, diz que tudo o que ele já viu, tudo o que ele já analisou é extremamente grave. É gravíssimo! Não é grave, é extremamente grave, Senador Jorge Viana. Não são minhas palavras, são palavras do jornalista que dispõe da documentação e mostra o quanto nós estamos diante de um grave problema.

            Eu concedo o aparte com muito prazer, Senador Cristovam, a V. Exª.

            O Sr Cristovam Buarque (Bloco Governo/PDT - DF) - Senadora Vanessa, ainda bem que alguns dos Senadores estão trazendo esse assunto aqui. A Senhora e o Senador Inácio Arruda têm estado quase que na vanguarda desse assunto, assim também como o Senador Ricardo Ferraço, que é o Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores. O que aconteceu e que a gente não sabe o verbo correto, o tempo do verbo é o que “está” acontecendo, porque ninguém tem informação ou, eu diria mesmo, ninguém tem ilusão de que isso parou. É extremamente grave não apenas para a soberania de um país, mas como para os direitos à privacidade de cada cidadão do mundo inteiro. A gente não tem que se preocupar com a soberania dos outros, mas até tem de se preocupar com a privacidade nos outros países, porque é um problema da humanidade inteira, é um problema dessa civilização que estamos: o fim da privacidade. Ela é uma das grandes conquistas do processo democrático, uma conquista filosófica a partir do avanço do iluminismo no mundo. Nós estamos regredindo a um tempo em que o senhor feudal sabia tudo que cada um dos seus servos fazia. Isso é um retrocesso que não podemos assistir sem uma luta muito grande e sem conquistar e impedir que isso aconteça. As denúncias feitas pelo Sr. Snowden, eu acho que foram de uma importância extremamente grande e ele merece o nosso aplauso por ter feito isso e não, como alguns dizem, ser traidor. Ele apenas denunciou o uso de um instrumento que não é correto, que é o instrumento de mergulhar na vida privada de cada pessoa. Eu sei que, no momento em que há um terrorismo com poder de destruição de massa, ou quase de massa ainda, mas em breve, será poder de destruição em massa, a gente tem de ter instrumentos capazes de enfrentar. Mas se a gente não respeita os valores fundamentais dos seres humanos, nos igualamos aos terroristas. Eles querem, de certa maneira, impor modelos que podem não ser os nossos e, então, a gente usa o que, talvez - não é o caso -, seja o deles para poder vencê-los. Eu creio que é um momento muito crítico e que exige posturas como a sua. Creio que a gente deve ir além disso. Talvez essa nova comissão que o Senador Renan criou para discutir grandes temas, talvez um dos temas centrais fosse a privacidade, o direito à privacidade em um mundo ameaçado. O seu discurso está dentro dessa perspectiva de analisar isso: a defesa da soberania nacional, que foi invadida - obviamente, não fisicamente, mas digitalmente - e a privacidade de cada indivíduo, que foi bisbilhotada, independentemente de ser por poder estrangeiro ou nacional, mas foi bisbilhotada, impedindo que tenhamos direito à nossa vida resguardada, como uma grande conquista a partir do avanço dos direitos humanos. Muito obrigado por estar tomando essa posição e por trazer esse assunto para nós.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM) - Eu, Senador Cristovam Buarque, que agradeço o aparte de V. Exª, que fala com muita lucidez e com muita competência sobre o assunto. Suas palavras, bem compreendidas por todos que estão acompanhando esta sessão, sem dúvida nenhuma, são profundamente corretas, profundamente. Eu sou imbuída desse mesmo sentimento de V. Ex^a, porque é a individualidade de cada cidadão, indiano, brasileiro, mexicano, inglês, cada cidadão do mundo, cada cidadã do mundo. E, além disso, Senador Cristovam, informações de países, informações de indústrias, muitas estatais, muitas privadas - não importa.

            Agora, falamos aqui que vamos fazer o leilão do pré-sal. Com que segurança de que haja, de fato, sigilo nas informações? E essa é uma concorrência grandiosíssima essa. E outras concorrências?

            Aliás, houve uma denúncia, não com o nível desta, porque essa tem um caráter internacional global. Muitos países estão se mobilizando em relação a essas denúncias. Mas algumas delas vieram lá na década de 80, na época do Sivam. Algumas denúncias semelhantes lá na década de 90, quando no Brasil se instalava o Sivam, e outra grande concorrência acontecia no mundo inteiro, e aqui no Brasil, principalmente.

            Então, é óbvio que nós precisamos ir a fundo ao conhecimento dos fatos e no estudo para ver do que o Brasil disponibiliza para proteger a si e a seus cidadãos e suas cidadãs, e o que precisa ter o Brasil.

            Nós não temos sequer um satélite nosso, Senador Cristovam! O Brasil, no passado, já teve um satélite, mas quando o sistema de telecomunicações foi privatizado, nosso satélite foi privatizado também. O Brasil não dispõe de um único satélite! Todos os dados da Internet são armazenados nos Estados Unidos: os seus, os meus, os dos quase 200 milhões de brasileiros - claro que não é esse número -, de todos.

            Foi dito: o jornalista informou, durante esta semana, na audiência, que os Estados Unidos não precisam de decisão judicial nenhuma! E mais: que há um envolvimento não indireto. Ele afirmou. São palavras dele, Senadores: envolvimento direto com todas as empresas de Internet, mas não só de Internet, de telecomunicações. Por isso, aprovamos ontem, na reunião ordinária da Comissão de Relações Exteriores, a realização de outra audiência pública para ouvirmos as empresas de Internet e as operadoras de telefonia de nosso Brasil. Vamos ouvir, porque tudo indica que existam documentos, e muitos documentos.

            Os Estados Unidos, por sua parte, dizem, diante de todas essas revelações, que dispõem apenas de um sistema de metadata. O que vem a ser isso? Um sistema que capta apenas o dia da comunicação, a hora da comunicação e com quem ocorreu a referida comunicação.

            O jornalista Glenn, que nós ouvimos, disse: “Não é verdade!” Os documentos mostram que a espionagem americana vai muito além da questão de detectar o horário e com quem se comunicou, muito além. Entra em conteúdo e não é só conteúdo de Internet, é conteúdo também de telecomunicações.

            E aí, Sr. Presidente, quero, primeiro, dizer que quanto à reunião que houve entre o embaixador americano, no Brasil, com os ministros - Ministro Patriota, das Relações Exteriores; Paulo Bernardo, das Comunicações; e José Elito, do Gabinete da Segurança Institucional - todos eles já estiveram conosco na Comissão de Relações Exteriores abordando esses assuntos. O embaixador americano anunciou que estaria criando um grupo de trabalho com especialistas para investigar essas denúncias, e se comprometeu a colaborar com o País. Foi isso o que ele disse aos ministros, e que não tinha conhecimento, que achava que havia muita fantasia e que apenas metadata era que, possivelmente, os Estados Unidos investigassem e não tivessem acesso diretamente. Mas a própria revista publica um memorando que ele encaminha (...)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM) - (...) à Inteligência, agradecendo os relatórios recebidos e dizendo o quanto aquelas informações, que eram sigilosas para os países de origem, foram importantes para o desempenho norte-americano em uma das cúpulas internacionais.

            Então, é grave, Sr. Presidente. Eu repito que nós estamos diante de uma questão muito grave.

            Eu tenho recebido muitos e-mails - mas muitos, muitos -, Senador Cristovam, de pessoas querendo colaborar, dizendo que podem colaborar e que querem colaborar, para que possamos entender melhor o que e como age o governo americano, porque, através desse entendimento, não só o Brasil, mas vários outros países podem adotar uma postura muito mais incisiva e com o apoiamento popular muito mais forte internacionalmente, para que mudemos esse tipo e ponhamos fim a esse tipo de atitude que ocorre...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM) - (...) por parte (Fora do microfone.) do governo americano.

            Tenho ouvido muito, durante esses debates, de vários Senadores, que espionagem não é algo novo. De fato, a espionagem existe desde que a humanidade existe. Agora, a espionagem não é algo legal; é ilegal, é crime. Eu mesma poderia trazer aqui uma lista de nomes de pessoas que estão presas em vários países por praticarem atos de espionagem.

            Então, é crime! Nós estamos diante de um crime! Segundo, com o avanço tecnológico no mundo inteiro, talvez nunca tivéssemos diante de uma espionagem tão aberta, tão virulenta, tão agressiva, tão invasiva como esta da qual estamos diante, nos dias de hoje, praticada pelo governo americano e que foi revelada pelo Sr. Snowden, que corre risco de vida. Aliás, o Presidente da Bolívia correu risco de vida em um voo porque, em determinado momento, havia a suspeita de que Snowden estivesse no avião do Presidente.

            Salvo engano, pelo que li na imprensa, o Presidente americano, Obama, cancelou a reunião de cúpula que teria com a Rússia, com o Presidente Putin, por conta de aquele país ter concedido asilo temporário a Snowden.

            Sr. Presidente, nós na Comissão aprovamos ontem uma moção de aplausos ao jornalista, a Snowden e já havíamos aprovado outra moção em que pedíamos e fazíamos pleito para que o Brasil também se disponibilize mais a contribuir, quem sabe, até oferecendo asilo ao Sr. Snowden que, repito, de uma forma muito corajosa, presta relevante serviço à humanidade, aos países e aos povos de todo o mundo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.