O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro colega Senador Ruben Figueiró, eu lhe agradeço pela consideração de permutarmos.

            Eu tenho, logo mais, um compromisso no Ministério do Esporte, junto com o Secretário do Município, com o Secretário de Estado do Paraná, para tratar de interesses da capital do meu Estado, a cidade de Curitiba. E, logo mais, às 11h, pegarei um voo para Londrina, pois participarei, em Astorga, interior do meu Estado, de um evento municipal.

            Amanhã, logo pela manhã, às 8h, já em Campo Mourão, estarei na abertura da final da Copa Coamo, que é uma copa de futebol, Senador Mozarildo. A Coamo é a maior cooperativa da América Latina e, sozinha, tem um faturamento igual ao da capital de Curitiba: R$7,5 bilhões ao ano. A capital de Curitiba tem a segunda maior receita per capita do Brasil, só perde para Brasília, é uma das capitais mais ricas do Brasil.

            Mas eu não podia deixar de vir hoje à tribuna falar sobre um assunto que tem norteado meu mandato desde que cheguei ao Senado Federal. Entendo que a função básica de um Senador é legislar em favor da população brasileira, é ser um Senador da República Federativa do Brasil, mas o texto constitucional diz que ele representa a sua unidade federativa, o seu Estado. No meu caso, defendo o meu Estado do Paraná. E, se é assim, tenho de ser um Senador que defende as bandeiras do meu Estado, as causas do meu Estado.

            Por isso, quando cheguei ao Senado, em meados do ano de 2011, quando a Gleisi Hoffmann foi convidada pela Presidente Dilma a ser Chefe da Casa Civil, eu fui identificar quais eram as principais bandeiras do meu Estado, como, por exemplo, o ICMS da energia elétrica. Itaipu é a maior usina do mundo ainda hoje. Imagina o que era na década de 80! Quando nós fizemos a Constituinte, um Deputado constituinte de São Paulo fez uma exceção na regra do ICMS, dizendo que o ICMS da energia deveria ser cobrado no destino, não na origem. Nós estamos aqui hoje, no Congresso Nacional, tratando desse assunto. Sou o Relator de uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido.

            Entre os modais de transporte, está o ferroviário. Uma nova ferrovia será construída no meu Estado. Inclusive, Senador Ruben, ela vem do Mato Grosso do Sul, saindo de Maracaju, entrando por Guaíra, passando por Toledo, por Cascavel, por Guarapuava, por Irati, por Engenheiro Bley e pelo Município de Lapa e indo até o Porto de Paranaguá. Quando cheguei aqui, já em 2011, tramitava o PPA no Congresso Nacional, na Comissão de Orçamento. Coloquei uma emenda de R$1,8 bilhão dentro do PPA, que é o plano que norteia os quatro anos de mandato de um governo. Ela foi aceita, e isso está lá estatuído. Hoje, isso está muito adiantado. Ontem, inclusive, juntamente com Mário Stamm, que representa a Federação das Indústrias do Paraná, e com Eduardo Ratton, da Universidade Federal do Paraná, estivemos com Bernardo Figueiredo, e ele nos dizia o quanto isso está avançado e que, provavelmente, a Universidade Federal é que vai fazer os estudos ambientais e o Eia/Rima para essa ferrovia.

            Uma nova ferrovia vai ser construída, cruzando o Paraná, que é a continuação da Norte-Sul, cortando o centro do Estado do Paraná, região extremamente produtora. O Paraná é um Estado que tem 2,3% do território nacional, mas que, sozinho, produz quase 25% de toda a produção agropecuária do Brasil, incluindo aí sua transformação.

            O Paraná tem como causa, por exemplo, as linhas geodésicas do mar territorial, porque, em 1986, quando da regulamentação de uma lei, o IBGE definiu critérios para as linhas imaginárias que se estendem do continente mar adentro. E, infelizmente, no Paraná e no Piauí, por uma questão geográfica, as linhas se cruzam a poucos quilômetros da costa. Se fosse diferente, se utilizássemos as coordenadas geográficas, os paralelos e os meridianos, aqueles pelos quais qualquer pessoa no mundo se localiza através de um GPS, o Paraná seria, hoje, um dos grandes produtores de petróleo do pré-sal. Se pegássemos essas linhas, aquilo que está no campo de Tupi, que está em São Paulo, estaria no Paraná, porque a linha de São Paulo desce, quase chega à Antártica.

            O Paraná é um Estado que tem na sua base a agricultura. Fiz a opção preferencial no Senado Federal para ser membro titular da Comissão da Agricultura, porque lá passariam as discussões temáticas do agronegócio brasileiro, especialmente, naquele momento, o Código Florestal. Mas o Paraná tem uma bandeira que estamos debatendo no Congresso Nacional há algum tempo, há 12 anos, para ser mais específico.

            Em 2001, um Senador mineiro entrou com uma proposta de emenda à Constituição para fazermos quatro novos Tribunais Regionais Federais no Brasil. Um deles estaria em Minas. E olha que o Estado de Minas, sozinho, tem mais de 50% de toda a carga processual que está no TRF-1, em Brasília, e que o TRF-1 de Brasília, sozinho, ocupa 80% do território brasileiro. Um deles estaria na Bahia, que também está no TRF-1. Outro Tribunal estaria no Norte, no Estado do Amazonas, abrangendo mais alguns Estados, inclusive o de V. Exª, Senador Mozarildo, no qual há uma rodovia para ligar em Manaus, onde será a sede. O cidadão vai e volta no mesmo dia se sair de madrugada e se não se importar de chegar um pouco mais tarde a casa. Hoje, o cidadão de Roraima tem de vir a Brasília. Às vezes, não há nem voo direto. Fui ver uma passagem para daqui a uma semana daqui para Maringá, no interior do meu Estado, e o seu preço é de R$1,2 mil. De Curitiba a Londrina, a passagem custa R$800,00. É um absurdo! Imagina um cidadão que está lutando pela sua aposentadoria! Como é que ele vem do Norte?

            O de Mato Grosso do Sul, de V. Exª, Senador Ruben, hoje, está em São Paulo. É um tribunal gigante! Vai passar a ser do Paraná. Inclusive, tem uma identidade muito maior com o Paraná o Mato Grosso do Sul, porque centenas de milhares daqueles que moram hoje no Mato Grosso do Sul são paranaenses ou passaram pelo Paraná. Inclusive, há voos diretos da capital do seu Estado à capital do meu Estado e ao interior do meu Estado, como Londrina e Maringá.

            Vinte anos faz que o Paraná começou essa luta, iniciada nas entidades paranaenses, como a Associação Comercial do Paraná, no ano de 1993. E aqui nós temos um histórico, um relato da história do TRF no Paraná, que culminou na proposta feita pelo Senador Arlindo Porto, do Estado de Minas Gerais, que foi relatada por um paranaense, o Senador Osmar Dias, no Senado Federal. Em 2003, a matéria foi remetida à Câmara dos Deputados. Foram dez anos até a sua aprovação, neste ano de 2013.

            Mas, quando cheguei ao Senado Federal, fiz constar essa causa, a causa do meu Estado, a causa dos brasileiros, que é o melhor acesso à Justiça, no meu discurso de posse. Formamos uma frente parlamentar e, nesses últimos dois anos, temos buscado criar o ambiente favorável e quebrar todas as asperezas, para nós termos uma Justiça mais eficiente.

            Logramos êxito na Câmara dos Deputados. Eu gostaria de fazer aqui referência a dois Parlamentares que, nessa atuação recente, têm tido uma postura que nos tem ajudado muito: o Deputado Amauri Teixeira, que é o coordenador dessa Frente Parlamentar pela Câmara dos Deputados e que é um Deputado do PT da Bahia, e o Deputado André Vargas, que é o Vice-Presidente da Câmara, que chegou já ao final dessa causa, mas que chegou num momento importante, quando presidiu as duas sessões pela votação dessa emenda constitucional na Câmara e também presidiu a sessão do Congresso Nacional para a promulgação dessa que, hoje, é a Emenda Constitucional nº 73.

            Senador Cristovam Buarque, ontem, eu subi à tribuna para fazer uma reflexão sobre o Brasil de ontem e o Brasil de hoje, o que era o Brasil dos anos 80, o que era o Brasil dos anos 60, com o surgimento do Movimento Democrático Brasileiro. E aproveito aqui para enaltecer e dizer para o cidadão brasileiro o que é partido político e o que é ideologia. Partido político é um grupo de pessoas que partilham de uma mesma ideia. Por exemplo, em 1966, um grupo de pessoas formou o Movimento Democrático Brasileiro, e a ideia que eles partilhavam era a de um movimento de redemocratização do direito de ir e vir, para extirparmos a ditadura, para termos o direito de eleger um presidente da República diretamente, pelo voto popular. Isso é ideologia! A ideia era a de haver um Brasil mais livre, mais igual. Nesses anos todos, até 1988, avançamos muito e conseguimos conquistar isso. Inclusive, Ulisses Guimarães saiu pelo Brasil como anticandidato, não como candidato. Mas aquela era a oportunidade que ele tinha de levar a mensagem a todo o povo brasileiro e de ser ouvido. Isso não era feito para ele ganhar as eleições, porque ele já dizia: “Eu não participo. Nós não estamos vivendo um processo eleitoral, mas, sim, um momento de afirmação de quem vai ser o presidente. E sei que não vou ser eu, porque não é o povo brasileiro que vai votar”.

            Em 1988, criaram-se na Constituição mais quatro tribunais. Já havia em Brasília o Tribunal Federal de Recursos, que não dava conta. Segundo informações dadas ontem no ato público que fizemos no Congresso Nacional, na Comissão, na Frente Parlamentar, no Plenário 6 do Senado, em 1988, 60 mil processos abarrotavam o Tribunal Federal de Recursos, o que motivou a criação de mais quatro tribunais, que foram instalados em Porto Alegre, em São Paulo, em Recife e no Rio de Janeiro. Mas o dispositivo constitucional dizia que nós deveríamos observar dois princípios: o da territorialidade e o do número de processos. O número de processos na década de 80 se concentrava, sim, na grande maioria, na costa brasileira. O interior deste País, no Centro-Oeste, no Norte, era muito menos populoso. Mas e a territorialidade? O TRF-1 ficou com 80% do território brasileiro!

            No entanto, nós éramos 150 milhões de brasileiros, e a sua grande maioria vivia à margem da sociedade. Eram brasileiros pobres, principalmente o agricultor. As pessoas, como eu dizia ontem nesta tribuna, não tinham a mistura, a proteína animal, a carne todos os dias. Isso era no domingo, no almoço de domingo. As pessoas não tinham muito mais do que uma muda de roupa para poder fazer um passeio, para sair no domingo ou, às vezes, para ir à escola. As pessoas não tinham eletrodomésticos, não tinham energia elétrica na sua casa. E nós criamos quatro tribunais.

            O acesso à informação, o acesso a melhores condições, a ascensão de classe social fazem com que o cidadão brasileiro, cada vez mais, queira para ele melhor qualidade de vida, Senador Mozarildo, e comece a comparar o Brasil com os Estados Unidos ou com a Europa, porque ele sabe o quanto custam as coisas lá e o quanto custam aqui. Ele começa a comparar a qualidade do transporte coletivo, começa a comparar a qualidade dos serviços de saúde e de educação - ele sabe, porque o mundo está globalizado, e nós sabemos disso - e começa a comparar o acesso à Justiça.

            É inadmissível - inadmissível! - um processo que trata da aposentadoria de um cidadão brasileiro, de um senhor, de uma senhora, que trabalhou a vida inteira, demorar cinco, dez anos nos porões de um tribunal.

            Ontem, no ato público que realizamos aqui, no Senado Federal, a Presidente da Ajufer, que é a entidade da Justiça Federal do TRF-1, disse: “São insalubres os porões em que ficam os processos que vão ao TRF-1. Deve-se entrar de máscara e não se pode ficar mais de dez minutos”. É um absurdo! Um desembargador do TRF-1 chega a julgar, em média, 13 mil processos por ano e não baixa o estoque de 30 mil processos que há no gabinete dele. Trinta mil processos.

            Em 1988, 60 mil processos justificaram a criação de mais quatro novos tribunais no Brasil. Hoje, um único desembargador, no TRF-1, chega a ter a carga de 30 mil processos. É desumano! Como é que um desembargador consegue julgar mil processos por mês, na média ou mais do que isso, e analisar os pedidos, as causas de pedir do cidadão? Você sabe quanto, em média, julga um Tribunal de Justiça brasileiro? Um desembargador julga dois mil processos. Num Tribunal do Trabalho, que existe em cada Estado, cada desembargador julga dois mil processos em média. Agora, no TRF, em média, no Brasil, 12 mil processos. Doze mil é a média. É um absurdo, minha gente! E que processos são esses? Oitenta por cento são de natureza previdenciária, e boa parte trata da questão da moradia, porque aqueles que buscaram crédito imobiliário também demandam junto à Caixa Econômica.

            Agora, vamos fazer uma reflexão: o cidadão que vai ao INSS buscar a sua aposentadoria, a partir do momento em que ele protocola o pedido, começa a correr o direito dele de receber. Se, ao final de dez anos, a Justiça vier a lhe dar o direito de receber, ele recebe retroativamente aos últimos dez anos. Então, qual é o prejuízo para a Justiça? Nós não queremos que se beneficie o INSS ou o cidadão. Nós queremos a justiça, que seja justo. É só isso! Hoje, há mais de 1,1 milhão de processos abarrotando os tribunais.

            Fizemos tudo isso e chegamos à promulgação da Constituição. Já está, inclusive, editada na última Constituição, que a Gráfica do Senado editou, a Emenda nº 73. Mas, curiosamente, no recesso, o Presidente do Supremo Tribunal Federal concede uma liminar suspendendo os efeitos dessa proposta de emenda à Constituição.

            Todos nós, brasileiros, sabemos e esperamos de um magistrado a imparcialidade. Todos nós. O que nós não admitimos em momento algum, seja na menor ou na maior comarca, na menor ou na maior cidade brasileira, é que um juiz tenha lado quando for julgar uma causa. Não podemos admitir isso, ainda mais se for o Presidente de um Poder, que é o Poder Judiciário. Todos nós, brasileiros, sabemos - aqueles que acompanharam essa causa - que o Ministro Joaquim Barbosa militou contra. Chamou o Presidente do Senado, chamou o Presidente da Câmara, quando ainda estava tramitando a PEC na Câmara dos Deputados, e pediu para não tramitar. Chamou os juizes, por meio das associações - da Ajufe, da AMB, da Anamatra -, e disse a eles que teriam agido de forma sorrateira no Congresso Nacional. Gente, 12 anos de tramitação uma proposta de emenda à Constituição! Disse que custaria R$8 bilhões a instalação desses tribunais.

            É um absurdo, um absurdo uma afirmação dessas! E eu já disse aqui outras vezes que foi levado a erro, porque toda a Justiça Federal do Brasil, toda ela custa R$7,2 bilhões. E 80% - mais de 80% - são de primeiro grau. São as Varas federais que estão instaladas por este Brasil afora.

            Agora, o STJ fez o anteprojeto. Já passou, já foi aprovado no Conselho da Justiça Federal. Ainda pende no CNJ e no Pleno do STJ. Sabem quanto vai custar? Quinhentos e dezesseis milhões. Gente, são 5% ou 6% do que o Presidente falou, o que induz a população brasileira ao erro. E que tipo de tribunal é esse, gente? É um tribunal para julgar as aposentadorias das pessoas, para lhes dar celeridade!

            Então, eu não admito. Por isso, como representante do meu Estado, como aquele que tem essa bandeira por mais de 20 anos, venho à tribuna do Senado Federal, como Senador da República Federativa do Brasil, porque essa não é uma causa só do meu Estado e não é uma causa só dos quatro Estados que terão sede, como Bahia, Minas, Amazonas e Paraná, mas também daqueles Estados que estão vinculados a esses quatros e a todos os demais, inclusive o TRF-1 de Brasília, porque a carga de processos será muito menor. Isso trará agilidade ao julgamento dos processos daqui e de todos os Estados, que ficarão vinculados ao TRF-1 ou ao TRF-4, ou ao TRF-2, ou ao 3. Eles serão mais céleres no julgamento das causas, que são do povo brasileiro.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, esta não é uma manifestação de indignação, mas esta é a Casa do povo brasileiro, e nós, Senadores, temos a prerrogativa e o dever de defender os interesses dos nossos Estados.

            Eu não poderia deixar de vir aqui, depois da peregrinação que fizemos na quarta-feira, em Curitiba, com o Prefeito Gustavo Fruet e com o Governador Beto Richa; em Salvador, com o Governador Jaques Wagner; em Belo Horizonte, com o Governador Anastasia. Chegamos à noite, em Curitiba, e, ontem, fizemos um ato público no Senado Federal, com uma cobertura muito boa da imprensa brasileira. Eu não poderia deixar de vir hoje, aqui, para manifestar, da tribuna do Senado Federal, a minha indignação com a postura do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando ele tinha lado; tinha lado porque militou contra a instalação dos tribunais e deu uma liminar.

            Eu tenho toda admiração pela postura que teve o Ministro Joaquim Barbosa na condução dos processos e dos trabalhos daquele tribunal. Reconheço isso e a população brasileira também, mas, nos últimos dias, semanas e meses, ele tem perdido muito o meu apreço, porque a sua postura não condiz com a de presidente de um Poder.

            Nós vivemos um Estado democrático de direito, uma República, com a tripartição dos Poderes, com a autonomia entre os Poderes e a independência entre os Poderes, mas sem esquecer do regime democrático de direito.

            Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente, agradecendo, mais uma vez, ao Senador Ruben Figueiró, por ter trocado comigo o horário.

            Muito obrigado e um bom dia a todos.