O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, eu quero até começar o meu pronunciamento, que trata de outro tema, mas quero comentar o pronunciamento de V. Exª a respeito da questão indígena.

            Eu, primeiro, quero dizer que conheço as comunidades indígenas por ter visitado, no meu Estado, praticamente todas as comunidades indígenas, indo lá, levado pela Diocese de Roraima, para atender aos índios com consultas e outros procedimentos. E, quanto à questão que está atormentando seu Estado hoje, que, aliás, já estava começando quando houve o imbróglio da Raposa Serra do Sol... Tanto é que nós criamos uma comissão temporária externa para estudar apenas o problema da Raposa Serra do Sol, mas, depois, surgiram vários requerimentos pedindo para estender a ação da comissão a outros Estados. Eu diria até que, se fôssemos atender a todos, talvez nós ainda não tivéssemos terminado a questão.

            Nós visitamos, demoradamente, Roraima e toda a região da Raposa Serra do Sol, ouvimos os índios, ouvimos os não índios, e lá, no caso de Roraima, no caso específico da Raposa Serra do Sol, se tivesse havido um plebiscito entre os índios, eles teriam respondido que não quereriam a demarcação daquela forma, uma demarcação excludente, que expulsou de lá cerca de 400 famílias. Aí, fazia-se um lobby que era apenas uma questão de meia dúzia de arrozeiros. Mesmo assim, esses arrozeiros respondiam por 25% do PIB do Estado, com a produção de arroz e de soja.

            De lá, nós fomos, em Rondônia, à Reserva Roosevelt - olha o nome, Roosevelt, do Presidente Roosevelt, não por coincidência -, dos índios Cinta Larga, porque lá tinha havido uma matança de vários garimpeiros. E o que nós constatamos lá, no caso dos Cinta Larga, é que havia, na verdade, a participação dos índios nesse conluio com garimpeiros, com compradores de diamante e de ouro, o que, na verdade, é até interessante. Lá, nós encontramos uma situação de reserva já demarcada há muito tempo, possivelmente a pedido do Presidente Roosevelt, que foi visitar, misteriosamente, exatamente aquela região, onde está o diamante de melhor qualidade do mundo. E aí nós vemos aparecerem países vizinhos como produtores de diamante, quando, de fato, às vezes nem diamante têm, pelo menos não com a qualidade dos que há em Rondônia.

            Depois, estivemos no seu Estado. Lá estava começando também a questão. Ouvimos índios e não índios, todas as camadas possíveis. Depois fomos a Santa Catarina. Portanto, na verdade, visitamos quatro Estados. E produzimos... Aliás, por coincidência, o Relator da Comissão era o Senador Delcídio do Amaral, que é do seu Estado e do PT. A Câmara também fez uma comissão temporária externa para a Raposa Serra do Sol. Ela teve como Relator o então Deputado Lindbergh Farias, hoje Senador, também do PT.

            Então, nesse trabalho não se colocou questão partidária ou questão política. Nós buscamos fazer, com o apoio competente da Consultoria Legislativa do Senado, um trabalho que realmente servisse de orientação para aquela demarcação da Raposa Serra do Sol e para as futuras demarcações.

            Mas o que me deixou mais decepcionado é que, no fundo, no fundo, as duas comissões foram instaladas até por sugestão do Presidente Lula, que, uma vez, me disse, pessoalmente, em uma audiência, que não aguentava mais ser cobrado pelas ONGs, onde estivesse, sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol.

            Foi aí que realmente me convenci de que não são interesses nacionais que movem essas demarcações. Não são. Algumas são para inibir a produção em certas regiões, como a Amazônia e o Centro-Oeste, ou porque... Por exemplo, 57% da área do meu Estado são de reserva indígena. Qual a população indígena proporcional lá no Estado de Roraima? Trinta por cento. E eles têm 57% do território de Roraima à sua disposição.

            No resto do Brasil não é diferente. A população indígena no País - e indígena porque se autodeclara indígena - é de 0,3% da população nacional, mas 14% do território nacional já estão demarcados para esses índios.

            Então, não há uma lógica nisso. Parece-me que a política... Aliás, com certeza, a política indígena da Funai é apenas demarcar terra indígena, porque os próprios índios que ficam naquela reserva depois - no caso da Raposa Serra do Sol, já houve até reportagem de várias emissoras de televisão - declaram que piorou depois que se demarcou, que a Funai não dá atendimento e que eles ainda ficam à mercê das prefeituras dos Municípios e dos Estados onde estão as reservas.

            Ouvi a fala da Ministra Gleisi com esperança, pois ela disse que o Governo iria ouvir, além da Funai, órgãos como a Embrapa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a AGU.

            Tenho uma emenda constitucional, que está engavetada há muito tempo, que prevê que toda homologação de terra indígena passe pelo Senado Federal antes de ser homologada pelo Presidente da República. Por quê? Onde estão essas terras? Nos Estados. E o que é o Senado? A Casa que representa os Estados. Mas não se ouve o governador, não se ouvem os representantes dos Estados aqui no Senado... Também sei que na Câmara tramita uma proposta mais complexa, pois manda ouvir o Congresso Nacional. É lógico que esse processo seria muito mais demorado. No entanto, do meu ponto de vista, a minha proposta é mais prática e mais legítima, porque vai ouvir os Senadores dos Estados, que estão aqui igualmente representados.

            Infelizmente, ela não evoluiu. Espero, no entanto, que, com essa disposição de o Governo ouvir outros órgãos do Poder Executivo, também se inclua o Senado na análise, porque, como muito bem disseram o Senador Cristovam e V. Exª, o que acontece é que não há diálogo, mas, sim, um monólogo comandado, diga-se, de passagem, não pelos índios, pela totalidade dos índios que estão naquela região, mas por ONGs - fui Presidente da CPI das ONGs e constatamos isto -, ONGs que, inclusive, são financiadas por meio de convênios internacionais e pela própria Funai. Assim, um grupo de índios se torna líder de uma comunidade, às vezes até à revelia dessa comunidade, e passa a falar por todos eles, o que lamento muito.

            Mas, Sr. Presidente, hoje, quero comentar a pesquisa, publicada ontem, sobre a confiança da população nas instituições brasileiras. Aqui, inclusive, está um artigo, publicado no Estadão, do jornalista José Roberto de Toledo, em que ele faz uma análise do resultado.

            Quero chamar atenção, de maneira preocupante, por sinal, para a colocação das instituições segundo a avaliação da população. Pela ordem, aqueles têm maior confiabilidade são os bombeiros; em segundo lugar, as igrejas; em terceiro, as Forças Armadas; em quarto, os meios de comunicação; em quinto, as empresas; em sexto, as organizações da sociedade civil, que não estão especificadas, podendo ser ONGs ou outras instituições. Em sétimo lugar vem a polícia; em oitavo, os bancos; em nono, a escola pública; em décimo, o Judiciário; em décimo primeiro, o Presidente da República; em décimo segundo, o Governo Federal. Não sei se a avaliação é da forma como a Presidente conduz o País ou se há uma confusão entre Presidente e Governo Federal, mas veja que um está em décimo primeiro e o outro está em décimo segundo lugar. Em décimo terceiro está o sistema eleitoral. Quer dizer, a população já tem em mente que o sistema eleitoral vigente não é confiável. Em décimo quarto vêm os governos municipais; em décimo quinto, os sindicatos; em décimo sexto, o sistema público de saúde. Aqui, é bom chamar atenção de que a avaliação é de acordo com o que eles acham mais confiável ou não. Então, o sistema público de saúde só perde para quem? Para o Congresso Nacional e para os partidos políticos.

            Então, eu me preocupo muito, pois, embora possam dizer que isso seja fruto das manifestações de rua, na verdade, esses já eram, até em maior proporção, os motivos pelos quais as pessoas, principalmente os jovens, foram às ruas. Eles, realmente, não entraram em vários detalhes aqui, mas, por exemplo, com relação à escola pública e ao sistema público de saúde, era o que eles pediam com destaque, inclusive dizendo “saúde padrão FIFA, educação padrão FIFA”, em uma alusão aos gastos feitos para a Copa das Confederações e para a Copa de 2014, a Copa do Mundo de Futebol.

            Também me preocupa, Senador, o fato de que, na verdade, por estes dados, a nossa democracia corre um sério risco. O povo não confia na figura da Presidente da República, no Governo Federal. Portanto, confia pouco no Poder Executivo. O Poder Judiciário está só um ponto à frente deles; o Poder Legislativo, em penúltimo lugar; e os partidos políticos, em último lugar. Então, o povo não está confiando no Poder Judiciário, nem no Poder Executivo, nem no Poder Legislativo e muito menos nos partidos políticos.

            Eu queria fazer esse registro hoje para chamar a atenção, realmente, dos partidos políticos e também do Congresso Nacional, porque aqui está um ponto importante. Essa tal reforma eleitoral, de que se fala há tanto tempo, nunca se faz. Eu acho que deveria, sim, haver uma reforma eleitoral profunda. Eu não vou dizer a V. Ex^a que defendo esses ou aqueles pontos. Há muitos pontos, dos que são colocados para análise, aos quais eu sou favorável, e há outros aos quais não sou favorável. Por exemplo, não sou favorável a essa questão de lista fechada. Por quê? Porque nós vamos mudar para um modelo, digamos assim, trocando seis por meia dúzia. O que vai acontecer? No sistema de listas, é o partido, que tem a menor confiança pública, que vai escolher a ordem de colocação nessa lista, mesmo que haja uma variação que dê ao eleitor o direito de escolher a ordem dos colocados na lista. Então, por exemplo, um que esteja em décimo lugar na lista pode ser votado, e o primeiro, não.

            De qualquer forma, urge, portanto, ao Congresso Nacional reagir. Eu diria que, se compararmos a Câmara e o Senado, nós, de maneira mais ágil, apreciamos e votamos as matérias. Isso é compreensível. Afinal, lá são 513 Deputados Federais, e, realmente, o sistema legislativo da Câmara é mais complexo. Nós fomos Deputados e sabemos disso, pois lá há muita gente, são muitas comissões e muitos assuntos ao mesmo tempo. No entanto, nós, no Senado, temos de rever tudo que é aprovado na Câmara e mais os encargos que nós temos e que eles não têm, como, por exemplo, a aprovação do nome de autoridades para o Banco Central, para o Banco do Brasil, para as agências reguladoras; a aprovação dos diplomatas, dos embaixadores, além de vários outros, como a questão de empréstimos para a União e para os Estados, que passa exclusivamente por aqui.

            Assim, entendo que este é um momento muito adequado para que comecemos a reagir após os protestos das ruas. Sim, fizemos uma ação rápida. Aprovamos muitos pontos que estavam entre as reivindicações populares. Eu diria até que, quanto ao principal deles, que é a corrupção, nós aprovamos aqui o projeto que torna crime hediondo a corrupção. Na verdade, sempre digo que a corrupção é a mãe de todos os males que afligem a Nação.

            Veja bem, não é por acaso que a escola pública, mesmo estando mal avaliada, está bem melhor do que o sistema de saúde. Agora, a CGU publicou um documento mostrando que, em uma quantidade enorme de Municípios e de Estados, os recursos dirigidos para a educação, para o Fundeb - trata-se de educação básica, por sinal -, são desviados, digamos assim, no mal sentido, pela corrupção mesmo! Isso ocorre em várias atividades, desde o pagamento do professor até a questão de transporte escolar. Enfim, em relação a todas as necessidades que seriam da educação básica, esse dinheiro que o Governo Federal manda para os Estados para complementar o ensino básico é usado para a corrupção.

            Na saúde, não é diferente. No meu Estado, já aconteceram pelo menos três operações na área de saúde, na Funasa e na própria Secretaria Estadual de Saúde, para tratar de corrupções, as mais diversas, com o dinheiro que deveria ir para a saúde.

            Então, saúde e educação eram temas bastante visíveis nas manifestações populares. E essas manifestações não surgiram do dia para a noite, surgiram justamente dessa inconformidade. Aliás, é o quinto ano consecutivo que o Ibope faz essa pesquisa, e não mudou muito o posicionamento das instituições, pois apenas caíram todos eles em termos percentuais. Por exemplo, o Congresso nacional caiu 19%; o sistema político, 24%; os partidos políticos, 14% - temos de analisar isto -; a Presidente da República, 33%; o Governo Federal, 23%; o Poder Judiciário, que, embora seja mais bem colocado que o Executivo e o Legislativo, está em décimo lugar e caiu 13%, apesar de ter havido o julgamento do chamado mensalão - do contrário, teria sido mais mal avaliado ainda -, em que se quebrou até o paradigma de que quem tinha mandato, quem exercia mandato não era alcançado pela Justiça. Tanto isso é verdade, que até hoje se diz que os Parlamentares têm foro privilegiado.

            Agora, já há quem queira o contrário: fazer uma mudança, para que os processos contra o Parlamentar comecem no Tribunal do Estado e, depois, sigam a sequência, até chegarem ao Supremo. Isso significa - e, de fato, é - que só há uma instância para que o Parlamentar, o homem público que tem a prerrogativa de cargo, seja julgado: o Supremo e pronto! Recentemente, saíram manchetes nos jornais dizendo que um Deputado renunciou o cargo, e não é o primeiro, para escapar do julgamento pelo Supremo.

            Então, é preciso que, de fato, vejamos - já disse isso com relação à corrupção - que este é o momento do diálogo sobre todos os assuntos do País, como foi dito por V. Exª e pelo Senador Cristovam. O Poder Executivo tem de dialogar com o Legislativo e com o Judiciário e de fazer com que a Constituição seja cumprida, para que os Poderes continuem sendo - embora não o sejam muito - independentes e harmônicos entre si. Primeiro, não são independentes, infelizmente. Por exemplo, temos de aprovar - e é isso que está pegando na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - que essa questão das emendas parlamentares seja impositiva, isto é, se o Parlamentar trabalhou e colocou recurso, ele não vai ficar vítima da boa vontade do Poder Executivo de liberar ou não liberar o recurso de acordo como ele se comporte, contra ou a favor do governo. Então, esse seria um passo para, de fato, tornar o Poder Legislativo independente, pois esse sistema de emendas e de cargos não o deixa ser independente.

            E, quanto ao Poder Judiciário, acho que podemos também fazer algumas críticas aqui, como, por exemplo, ao mecanismo de nomeação por uma escolha exclusiva do Presidente da República. Pode-se chegar ao ponto de o Presidente da República indicar toda a composição do Poder Judiciário. Embora se portem, como tem sido a regra, com independência em certos julgamentos, há outros julgamentos em que deixam dúvidas, porque a pessoa foi escolhida pelo Presidente A, B ou C.

            Então, quero terminar, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição na íntegra desse material a que faço referência, porque entendo que, de fato, se nós não reagirmos agora, na próxima pesquisa, com certeza, estaremos piores, todos os três Poderes, o Judiciário, o Executivo e o Legislativo.

            E me preocupa muito quando a população não acredita nos partidos, não acredita nos Parlamentares. Esse é um caldo de cultura muito forte para romper um processo democrático. Nós já vimos isso na história, no passado. Aparece, amanhã, um salvador da Pátria e pode, de repente, fazer um regime de exceção com apoio popular.

            Então, cada qual precisa, sim, cumprir com seu dever e fazer esse mutirão necessário para melhorar a imagem dos partidos, do Congresso Nacional, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, que estão, vamos dizer assim, da metade para baixo na fila de avaliação. Mas mesmo aqueles que estão bem colocados, porque não estão nos últimos lugares... Há o caso da escola pública, que é a nona dos 18 avaliados. Nós temos de ver por que algumas instituições são tão bem avaliadas e não têm as funções que nós temos na vida pública.

            Portanto, como eu disse, requeiro a V. Exª que autorize a transcrição na íntegra desse material a que fiz referência aqui.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Ibope: protestos derrubam credibilidade das instituições”, de José Roberto de Toledo.