O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, foi com grande preocupação que vi estampada nas páginas da imprensa de meu Estado, Rondônia, que apenas duas entre cada dez famílias conseguem uma vaga nas creches públicas da Capital, Porto Velho.

            Em 2012, em comparação a 2011, cresceu em 38% a procura por vagas em creches do Município da nossa capital, Porto Velho. A população aumentou muito em função das obras das usinas do Rio Madeira, ganhando dezenas de milhares de habitantes a partir de 2008, quando começou a construção das duas principais usinas da Amazônia no meu Estado, Rondônia, no Rio Madeira. Trabalhadores da construção civil, engenheiros, comerciantes e empresários que vieram com suas famílias formaram novas famílias em Rondônia.

            Sem opções de onde deixar os filhos para poderem ir trabalhar, mães e pais que não têm condições financeiras para contratar uma creche particular são obrigados a tomar medidas que contrariam até mesmo a lei. Essas famílias acabam deixando seus filhos em casa, muitas vezes sozinhos ou acompanhados pelos irmãos mais velhos, mas que também são menores de idade, crianças que cuidam dos irmãos enquanto os pais trabalham. Isso constitui uma situação considerada ilegal, porque caracteriza abandono de incapaz, e tem consequências trágicas.

            Segundo publicou o jornal, de acordo com a Secretaria Estadual de Justiça, a maior parte dos apenados da capital não tiveram acesso a creches na infância. Viveram boa parte da infância sem ter um adulto por perto. Livres para brincar na rua, iniciaram o contato com as drogas e a criminalidade. Essa situação de abandono pode provocar casos extremos como o de um menino de sete anos, cuja identidade da família não foi revelada pela reportagem, que era deixado trancado no banheiro de casa pela mãe. De acordo com o conselheiro tutelar que encontrou o menino trancafiado no banheiro, "a pobreza extrema e a falta de opções das mães provocam tragédias como esta, que vitimizam as crianças".

            Mesmo quando a falta de creches não causa problemas extremos como esse, acaba atrapalhando o desenvolvimento das crianças. É equivocada a ideia de que, na faixa de idade em que as crianças necessitam de creches, elas apenas precisam de espaço para brincar. De acordo com a reportagem, a educadora Suzane Rosa, diretora de uma creche do Município, é nessa faixa de idade, a partir dos três anos de idade, que tem início o trabalho de preparação para a alfabetização.

            De acordo com informações levantadas pelo Conselho Tutelar de Porto Velho, quase 100% das famílias que procuram as creches do Município têm uma renda total em torno de um a dois salários mínimos. Para essas famílias, a creche pública é a única chance que têm de deixar seus filhos em segurança durante o tempo em que precisam trabalhar. De acordo com uma pesquisa feita pelo próprio Conselho Tutelar, a média de preços de creches particulares na capital de Rondônia é de R$400 por mês, para cuidar de uma criança pequena durante todo o dia. Atualmente, oito creches encontram-se em fase de construção em Porto Velho. Duas delas encontram-se em estágio adiantado e devem entrar em funcionamento ainda este mês, na Zona Leste do Município, uma no bairro Teixeirão e outra no bairro Marcos Freire.

            Essas creches estão sendo construídas com recursos do MEC, e as seis restantes serão situadas nos bairros Jardim Santana I e II, Três Marias, Eletronorte, Areia Branca e Pedrinhas. A prefeitura, sob a administração dos meus amigos Mauro Nazif e Dalton di Franco, está fazendo um intenso trabalho para que as creches sejam construídas em locais onde a demanda por esse serviço seja maior. No entanto, essas unidades de ensino estavam programadas, pela administração anterior, para serem finalizadas em 2009!

            Isso quer dizer que, quando ficarem prontas, o atendimento da demanda por vagas já estará defasado por causa do crescimento natural da população. Para complicar ainda mais a situação, as unidades tiveram que ter seu custo de construção corrigido de R$1,2 milhão para R$1,9 milhão, e a diferença teve que ser custeada pela própria prefeitura. Também serão construídas creches em todos os distritos da capital, com exceção de Jaci-Paraná, que já conta com esse benefício.

            Eu cumprimento o Mauro Nazif e meu amigo do PDT, Dalton di Franco, Vice-Prefeito, por esse empenho para ajudar as populações mais carentes.

            No entanto, precisamos fazer mais.

            Assumo o compromisso de auxiliar a Prefeitura de Porto Velho a cumprir com a promessa de construir mais 40 creches na capital até 2016, porque a população não para de crescer e a demanda por esse serviço sempre vai aumentar. É preciso que o Poder Público seja capaz de sair na frente das demandas, criando uma infraestrura que trabalhe com folga, para que não precisemos mais penalizar a população por falta de vagas.

            Hoje mesmo, estamos marcando uma audiência no FNDE para buscar, Sr. Presidente Paim, mais recursos a fim de viabilizar a construção de novas unidades distribuídas em todo o Município de Porto Velho. Atualmente, além da falta de creches, a população ainda sofre com a distribuição irregular das mesmas, pois muitas vezes precisam se deslocar de um lado para o outro da cidade no percurso entre casa, creche e trabalho.

            Outro assunto, Sr. Presidente, é que, entre as datas mais importantes da história de Rondônia, amanhã, 6 de agosto, comemoraremos os 30 anos da promulgação da Constituição do Estado de Rondônia. É um Estado jovem e a sua Constituição é jovem, com apenas 30 anos, Sr. Presidente.

            No dia 6 de agosto de 1983, na presença do povo rondoniense e de diversas autoridades, foi promulgada a Constituição do Estado de Rondônia. O então Ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, representando o Presidente da República, falou textualmente, naquela solenidade: "A Constituição é para o Estado o que a certidão de nascimento é para o cidadão brasileiro".

            Rondônia é um Estado jovem, mas com uma dinâmica social e uma economia fortes, fundamentadas nos princípios de nossa Constituição, que completará, amanhã, 30 anos da sua promulgação.

            Eram essas as minhas considerações, nesta tarde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.