A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Sr. Presidente, muitas têm sido as notícias, nesses últimos dias, relativas à medida provisória editada pela Presidenta Dilma, que estabelece no País um programa determinado Mais Médicos. Sem dúvida nenhuma, uma medida extremamente polêmica e que, por assim sendo polêmica, tem muitos pareceres e opiniões favoráveis e muitas outras também contrárias. Aliás, várias pesquisas feitas Brasil afora mostram que há, primeiro, uma parcela importante da população que acredita ser necessária a vinda de mais médicos para atuar no sistema público de saúde no nosso Brasil. Entretanto, quando perguntados em relação à possibilidade de virem para cá médicos estrangeiros, aí a população divide-se quase que meio a meio, uma parcela um pouquinho superior defendendo a vinda desses profissionais.

            O fato é que a Presidenta Dilma assinou uma medida provisória que faz com que o tema seja amplamente debatido não só pelo Congresso Nacional, Senado e Câmara, porque somos nós que deveremos aprovar a medida - e, certamente, o faremos com várias modificações -, mas suscita no seio da sociedade brasileira também um profundo debate.

            Eu tenho sido daquelas a comemorar o debate porque entendo que, em torno de debates intensos como esse, vêm também soluções importantes para o País. Não é de hoje que a Nação brasileira vive problemas relacionados à área de saúde e um desses problemas - não digo o único e talvez nem seja o principal -, um importante problema que compõe o rol dos problemas da área da saúde é a falta de profissionais ou a má distribuição dos profissionais.

            As entidades médicas afirmam, cotidianamente, que o problema do Brasil não é a falta de médicos; o problema do Brasil é a falta de distribuição desses médicos, do ponto de vista geográfico. E eu diria mais, Senador Casildo Maldaner, há outro problema. Nós não podemos fazer estatísticas simples levando em consideração: um, o número de médicos; e dois, dividir o número de médicos que tem o Brasil pelo número da população e chegar ao número divulgado, Presidente, Senador Paim, que é de que o Brasil teria 1,8 médico por 1.000 habitantes. Verdade.

            Nós temos 1,8 médico por mil habitantes, mas o que expressa esse número, se não levar em consideração uma série de componentes? E um desses componentes é exatamente onde estão esses médicos, onde atuam esses médicos, a quem esses médicos prestam serviços. E aí entendo que não basta, nesse quesito e nesse questionamento, apenas uma resposta, porque também a esse questionamento, Srs. Senadores, a resposta que se dá é que esses médicos não estão sendo bem distribuídos. Em torno de 70% - é a média - dos médicos brasileiros encontram-se nas grandes cidades, nas regiões metropolitanas do nosso País.

            Mas essa resposta a esse questionamento não é suficiente. Outra reposta tem de ser dada, Senador Paim: a quem esses profissionais prestam serviços? De acordo com estudos feitos pelo próprio Conselho Federal de Medicina, um pouco mais da metade dos profissionais - somente um pouco mais da metade - atua no sistema público de saúde, o que significa dizer que quase metade dos profissionais médicos do País não tem atuação no sistema público de saúde em nosso Brasil.

            Então, nós precisamos chegar a uma solução. E qual é a solução? A medida provisória editada pelo Governo - repito, extremamente polêmica - não apenas estabelece um critério mais simplificado para a possível vinda de médicos formados no exterior, brasileiros ou estrangeiros, para atuarem na medicina no Brasil; não apenas isso. E, aliás, ela regulamenta essa possibilidade apenas dentro do Programa Mais Médicos e após as vagas não serem cobertas por profissionais formados em território brasileiro, apenas após isso.

            Mas a medida provisória também abrange outra questão que diz respeito à formação médica em nosso País. Diz que, durante dois anos, após o sexto ano, deverão os médicos atuar na rede pública de saúde em áreas mais distantes e no sistema de urgência e de emergência. Uma medida muito polêmica também. Aliás, toda a medida provisória é polêmica.

            As últimas notícias que temos são de que o Governo volta a estudar e já debate a possibilidade de retirar essa parcela ou modificar profundamente essa proposta dentro da medida provisória.

            Eu apresentei, Sr. Presidente, somente duas emendas ao Projeto Mais Médicos, somente duas emendas. Entretanto, foram mais de 500 emendas apresentadas durante o prazo regimental de cinco sessões, mais de 500 emendas apresentadas por Deputados, Senadores e Senadoras. Eu apresentei duas. Uma delas trata da prestação de serviço na Amazônia. Eu proponho uma bolsa maior para a Amazônia.

            Daqui a alguns dias, estaremos votando, possivelmente, no plenário, um projeto de lei que estabelece uma gratificação especial para servidores públicos que atuam em áreas de fronteira, especialmente policiais federais e auditores da Receita Federal do Brasil. Votaremos esse projeto de lei justíssimo, que garante um adicional a mais em seus salários para quem atua nessas regiões de fronteira do Brasil. Então, com esse pensamento, entendo que o médico que se disponha a ir trabalhar na Amazônia e no interior da Amazônia deva ter também um plus no valor da bolsa recebida. Essa foi uma emenda.

            A outra emenda que fiz - não sou médica, mas sou uma profissional da área de saúde - é aquela em que esse dois anos propostos contariam, obrigatoriamente, como parte integrante da residência médica, que, no geral, é de três a quatro anos. Os dois anos contariam automaticamente. É exatamente nesse item que o Governo Federal, com uma comissão formada, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, junto com reitores estão debatendo. Hoje essa possibilidade de que esses dois anos sejam parte obrigatória da residência médica, ou seja, do estudo da especialidade do profissional médico, é muito forte de acontecer. Considero que é isso que tem de ser feito agora, não tenho dúvida nenhuma.

            Temos, salvo engano, uma reunião da Comissão Mista Especial marcada já para quarta-feira desta semana e deveremos fazer essa reunião. O que eu entendo, Sr. Presidente, é que nós temos de ter a maior cautela, temos de ter a maior tranquilidade e maturidade, e todos estamos despidos de qualquer posição que não seja o bem comum, o bem da população brasileira.

            Não tenho dúvida nenhuma de que o Congresso Nacional, Senadora Ana Amélia, terá a capacidade, a sensibilidade de ouvir os profissionais para corrigir todos os exageros e equívocos. Isso porque, assim como na questão ambiental, há uma grande polêmica se há conflito entre o desenvolvimento e a preservação, e nós temos feito um grande esforço para mostrar que não há conflito.

            É claro que o desenvolvimento se torna um pouco “mais caro”, entre aspas, porque ele permite uma longevidade maior, para que futuras gerações possam usufruir de um ambiente saudável como nós usufruímos hoje. Imaginem V. Exªs um trator passar pela Amazônia para que lá a floresta seja convertida em área de plantio de soja! Jamais isso passa por nossa cabeça, mas por uma questão ambiental. Há 40 anos, se esse debate se desse, possivelmente a decisão seria tomada sem nenhuma polêmica, sem nenhum questionamento na sociedade, porque, aliás, sequer o debate sobre mudanças climáticas estava em pauta.

            Então, o que nós precisamos fazer no debate sobre a questão do Programa Mais Médicos é conciliar interesses que são plenamente conciliáveis. Quais são os interesses da população brasileira que necessita de assistência e dos próprios médicos que têm muita preocupação, não só com seu mercado de trabalho, mas com a qualidade de atendimento.

            Por isso, comemoro. Nós não estamos apenas discutindo a possibilidade de como encontrar um caminho seguro para permitir que profissionais que não foram formados no Brasil - podem até ser brasileiros ou estrangeiros - tenham condições de trabalhar no Brasil, como acontece em grande parte das nações no mundo inteiro, mas nós estamos debatendo a própria formação médica.

            No meu Estado do Amazonas, Sr. presidente, faltam vagas para todas as especialidades, assim como faltam médicos na maior parte dos Municípios. Não é à toa que o Estado do Amazonas foi aquele de maior adesão: 97% dos Municípios, incluindo a capital, Manaus, se inscreveram no Programa Mais Médicos. Agora, 73 profissionais, de acordo com o balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, dos 1.753 médicos que efetivamente se inscreveram, até o final da inscrição, para trabalhar nos 3.511 Municípios inscritos, dos Municípios amazonenses, 97% - repito - se inscreveram e se aderiram ao Programa Mais Médicos e somente 73 profissionais manifestaram interesse de trabalhar no Estado do Amazonas. Esses 73 manifestaram seu interesse de trabalhar em 12 Municípios somente, quando houve um total de 60 Municípios inscritos. Entre esses 12 Municípios, grande parte deles se inscreveu para a cidade de Manaus e para os Municípios da região metropolitana, como Manacapuru, Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Municípios muito próximos da cidade de Manaus. Aqueles Municípios mais distantes, em que alguns deles trabalham, suprem o atendimento à população devido à permanência de médicos formados no exterior, desses Municípios, poucos receberam adesão. Aliás, Manaus deverá receber, nessa primeira etapa do programa - e digo primeira etapa porque deverá vir a segunda -, em torno de 38 médicos. Manaus, ou seja, dos 73, a maior parte se inscreveu, como falei, para atuar na capital, Manaus - 38.

            Para Manacapuru, Município a 100 quilômetros de Manaus, ligado por estrada, o que é uma coisa muito rara no meu Estado - são 100 quilômetros de estradas totalmente asfaltadas - são seis médicos. Para Tabatinga, Município que compõe a tríplice fronteira, aliás, Tabatinga é irmã gêmea de Letícia, que é um Município da Colômbia, deverão ir dois médicos, assim como um médico para o Município de Manicoré; dois para São Gabriel da Cachoeira; um para Iranduba, que fica a 15 ou 20 quilômetros da cidade de Manaus; um para Coari; um para Autazes; um para Eirunepé; um para Novo Airão; e um para Manaquiri e Urucará. Ou seja, dos 60 Municípios, aproximadamente, inscritos, repito, apenas 12 Municípios receberão médicos, em número muito ainda insuficiente, muito aquém daquilo que foi manifestado, daquilo que foi a demanda, efetivamente, apresentada.

            Então, veja, Sr. Presidente, nós precisamos resolver esse problema e não tenho dúvida nenhuma de que a tramitação da medida provisória permitirá que possamos dar um grande passo nesse sentido. Eu digo um grande passo porque entendo que as questões relativas à saúde não se resumem à medida provisória de mais médicos. De jeito nenhum.

            É importante, repito, tenho certeza absoluta de que, assim como todas as matérias que aqui chegam não saem da forma como chegaram, essa medida provisória mais médicos sofrerá mudanças profundas. Agora, o importante é que o Poder Público, e, aí, não é só o Governo Federal... Afinal de contas, quem presta assistência direta à saúde, assistência pública à saúde da brasileira e do brasileiro são os Municípios. O sistema de saúde, no Brasil, é municipalizado.

            Nesse caso, o Governo Federal entrou, a Presidenta Dilma, e eu sou testemunha disso, Sr. Presidente, eu sou testemunha disso, porque, por inúmeras vezes, vi o Governador do meu Estado, Omar Aziz, inúmeras vezes, vi vários prefeitos pedirem ajuda diretamente à Presidenta Dilma, em relação à presença de mais médicos.

            Então, vamos debater e tenho certeza absoluta de que vamos encontrar um bom termo.

            Agora, pari passu ao debate da medida provisória de Mais Médicos, nós precisamos debater outra importante questão que diz respeito à ampliação dos recursos para a área de saúde, urgentemente, urgentemente. A saúde tem problema de gestão? Sem dúvida nenhuma; como tem a educação. O problema de gestão é muito grave no Brasil. Agora, não é porque temos problemas de gestão na área de saúde que podemos achar que os recursos são suficientes, que o que falta é gestão. Não. Temos problemas de gestão, mas temos também falta de recursos para a área de saúde.

            Daqui a alguns dias deverá chegar a esta Casa um conjunto de assinaturas coletadas pela sociedade brasileira através de um movimento da área de saúde denominado Mais Saúde. Mais de um milhão de assinaturas da população de todas as regiões, de todos os Estados brasileiros, apresentando um projeto de iniciativa popular para que sejam aplicados recursos, 10% das receitas brutas sejam aplicados na área de saúde.

            O Brasil viveu e vive ainda um momento delicado desde que foi extinta a CPMF. E eu aqui quero dizer, Sr. Presidente, que o debate da CPMF - V. Exª era Senador à época e eu era Deputada, e votei a favor na Câmara dos Deputados - a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da CPMF em condições extremamente mais favoráveis do que as anteriores, mas o debate aqui no Senado extrapolou a área da saúde, entrou para o campo político, e foi a política que tomou a decisão, não foi a saúde brasileira.

            A oposição que votou contra, que derrubou a CPMF, é exatamente aquela que criou a CPMF, aliás, com o voto favorável do meu Partido à época, com o voto favorável que o meu Partido, o PCdoB, quando Fernando Henrique era Presidente da República, era de oposição, e o meu Partido, eu sequer deputada era àquela época, mas o meu Partido foi convencido da necessidade de se ter um recurso garantido para a área de saúde. Adib Jatene, salvo engano, era o Ministro da Saúde, e convenceu o Parlamento brasileiro a criar a CPMF com exclusividade para a saúde. Com o passar do tempo, a CPMF foi um bocado desviada e boa parte dela sequer era aplicada na saúde.

            Mas a última proposta, já no mandato do Presidente Lula, para a prorrogação, o Parlamento brasileiro, e a Câmara votou assim, garantindo a exclusividade para a área de saúde, sem a menor possibilidade de desvio de recursos, infelizmente, repito, acabou.

            Aliás, esse imposto não era pago por gente pobre não. Esse imposto era pago por quem tinha dinheiro, porque quem tinha recursos, quem tinha mais pagava uma contribuição para que aquela população mais carente do nosso País pudesse ter assistência médica. Era um tributo muito mais justo do que muitos que há hoje. Poderíamos ter acabado com outro, Sr. Presidente, mas aquele era muito mais justo, repito, porque não taxava a população mais carente, a população mais necessitada, como a maior parte dos tributos o faz. Aliás, quem paga tributo no País, Senadora Ana Amélia, não são os empresários, não; quem paga o tributo é o povo brasileiro, porque, a cada produto, o custo do tributo está embutido. Quem paga o tributo é o povo brasileiro; não é o grande empresário, são os consumidores. É essa lógica que temos de mudar no País.

            Enfim, finda a CPMF para a saúde, não vieram novos recursos para substituí-la, e o Brasil hoje vive esse dilema importante, um dilema sério que nós precisamos resolver. Então, eu não tenho dúvida nenhuma. O Ministério da Saúde tem ciência disso, o Governo Federal tem ciência disso...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Nós, Parlamentares brasileiros, temos ciência disso. E, quando uma medida provisória que trata do assunto está sobre a mesa, nós temos um excelente momento, Senador Paim, para debater a matéria. Um excelente momento! E para resolver... Não digo resolver; é difícil resolver problemas tão graves e tão duradouros rapidamente, apenas com a aprovação de uma medida que está aí.

            Vejam a enorme confusão em torno do programa Mais Médicos. Eram 15 mil vagas ofertadas. De brasileiros, foram 1753 médicos inscritos somente. Somente 1753 para 15 mil vagas! Veremos depois. Parece que vão abrir, novamente, para os brasileiros, e só depois para aqueles que se formaram fora do País. Veremos quantas vagas mais serão atendidas.

            Isso significa dizer que o problema é estrutural, e não apenas uma medida será suficiente para resolver.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Precisamos de outras medidas.

            E já concluo, Sr. Presidente.

            Quero, apenas para concluir, fazer um breve relato de uma reunião de que não participei, mas da qual fui comunicada pelo próprio Governador do meu Estado, Omar Aziz, e que acompanhei também pela imprensa.

            O Governador recebeu, há poucos dias, todas as entidades médicas do Estado do Amazonas. Lá, houve muitos pontos positivos, e muitas decisões foram tomadas. Uma delas, Sr. Presidente - e veja bem a situação delicada dos Municípios do Estado do Amazonas -, é que haverá atendimento em revezamento dos médicos no interior do Estado. Como assim? Os médicos fariam rodízio: eles passariam um mês no Município e, depois, voltariam para a cidade de Manaus. E, aí, voltando essa, seria outra equipe, que ficaria um mês no Município e voltaria para cá, ou seja, um medida nova que será experimentada no meu Estado. Vamos ver se dá certo.

(Interrupção de som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... Senador Paim, já estou indo também, porque haverá a promulgação do Estatuto da Juventude, uma conquista muito grande não só da juventude brasileira, mas do povo brasileiro.

            Então, apenas para concluir, dizer que esse debate todo, um debate ríspido muitas vezes, tem feito com que medidas importantes, algumas até inovadoras como essa do Estado do Amazonas, sejam adotadas, porque, até então, uma realidade de falta de médicos no interior sem que nada de mais concreto fosse decidido.

            Agora não; são os próprios médicos, por meio de suas entidades, que procuram o governo e fazem esse acordo de atender no interior do Estado, uma vez que, segundo os médicos, é impossível eles permanecerem lá.

            O Governador fez questão também de que eles reconhecessem que muitos, Brasil afora, dizem que não vão para interior porque não têm estrutura...

(Interrupção de som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Um minutinho só e eu concluo, Sr. Presidente.

            Não é verdade! O Estado do Amazonas é um dos Estados que mais tem investido recursos em saúde, boa parte para a infraestrutura. Então, são muitos hospitais novos no interior - muitos! São muitas unidades novas, outras reformadas, para garantir melhores condições de trabalho para os profissionais, Mas, de fato, viver no Amazonas não é tarefa para todos; é difícil viver no meu Estado. Só quem conhece, quem vive nos beiradões, no interior, sabe das dificuldades. Assim, o governo tem investido e, agora, apresenta essa nova forma de fazer com que haja um rodízio dos médicos a fim de que nenhum dos Municípios fique desassistido, ou ainda, para não permitir que a população fique desassistida.

            Era o que tinha a dizer.

            Agradeço muitíssimo, Sr. Presidente, registrando que também terei a honra e a felicidade de participar, no Palácio, da sanção do Estatuto da Juventude.

            Obrigada.