O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, estamos voltando aos nossos trabalhos a partir de amanhã. Teremos sessão deliberativa. Tivemos, já na quinta-feira passada, a primeira sessão deliberativa, à qual estive presente, mas a partir de amanhã retomamos os trabalhos desta Casa.

            Eu conversava agora há pouco com o Senador Pedro Taques e com o Senador Blairo Maggi, dois digníssimos representantes do Estado do Mato Grosso, que falavam, com a responsabilidade que lhes é peculiar, da necessidade de os Senadores que têm espírito público, e são todos, se reunirem, se entenderem, uniformizarem a sua linguagem em torno do interesse nacional, sem demagogia, tendo em vista a gravidade do momento e a situação de crise em que, queira ou não queira, o Governo nos colocou. Eu acho que é oportuno, e isso vai acontecer. Até para uniformizar a linguagem entre aqueles que são oposição e os que são independentes, que fazem parte da Base do Governo, mas que querem o melhor para o País.

            E é exatamente nesse sentido que trago a minha palavra nesta reabertura dos trabalhos, no segundo semestre de 2013.

            Sr. Presidente, Senador Ataídes, no final do primeiro semestre, o Brasil assistiu a ocorrências nas ruas que eu, com 33 anos de vida pública, nunca havia visto: manifestações ordeiras, salvo eventualíssimas manifestações de vandalismo completamente reprováveis, multidões que foram às ruas para dizer o que querem, para manifestar a sua insatisfação com a situação que perdura no País, para dizer não aos privilégios. Eu acho que é um grande recado não aos privilégios, o Brasil não pode conviver com privilégios, o Governo tem que combater e tem que ser responsável por iniciativas que digam não ao privilégio de quem quer que seja.

            Neste começo de segundo semestre eu quero fazer rapidamente uma retrospectiva do que ocorreu nos últimos 30 dias do primeiro semestre. O povo foi às ruas para manifestar a sua insatisfação, a Presidenta da República fez uma reunião de prefeitos e governadores, tirou uma fotografia, mandou um pacote, num envelope, de cinco pactos, esses cinco pactos como que se esfarelaram, ela mandou uma proposta, ou anunciou uma proposta, de reforma política baseada numa constituinte exclusiva, desconhecendo princípios constitucionais, que não podem dar a uma Assembleia Nacional Constituinte poderes menores, tem de ser poderes amplos, para mexer em tudo e não apenas numa reforma política. Por conta disso, foi, de imediato, pelos meios jurídicos e pela classe política rechaçada, e ela teve de recuar da ideia da constituinte exclusiva.

            Em seguida, entrou com a tese do plebiscito, em que a sua própria base se posicionou contrariamente, ao lado da oposição, por entender que não era o caminho mais razoável para se apreciar aquilo que não é a maior das prioridades, pode até ser, é uma prioridade no Brasil, mas não a maior, e nem deveria ser esse o tema que deveria ocupar o tempo de Sua Excelência a Presidente. Mas o fato é que a proposta que Sua Excelência fez para a realização de um plebiscito para definir os rumos da reforma política foi, pela sua própria base, desfeita, e houve recuo por parte do Governo.

            O terceiro ponto, logo em seguida à ideia, aí sim, voltada para a solução da questão da saúde, foi o Programa Mais Médicos. Houve um equívoco cometido com relação ao aumento do currículo do curso de Medicina, no sentido de reservar aos dois últimos anos a presença de médicos em unidades do SUS, do Sistema Único de Saúde, numa espécie de residência, que tiraria do médico, do formando, a oportunidade de se especializar, tornando-o um prático. Ele iria para o SUS para praticar a Medicina, sem se especializar. A reação foi violenta e o Governo recuou.

            Digo isso porque estamos começando este segundo semestre e logo amanhã haverá reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Lá, Senador Ataídes e Senador Pedro Taques, tramita algo que, na minha opinião, tem de ser objeto de remoção, tem de ser puxado pela raiz: a concessão de perdão da dívida - eu diria perdão porque é uma renegociação com 80% de perdão e 20% de renegociação, a perder de vista - de alguns países africanos.

            O primeiro deles é o Congo, com uma dívida de mais de US$300 milhões. Já foi apreciada e já foi aprovada, contra o nosso voto. Restam, ainda, os processos apresentados pela Presidência da República, encaminhados ao Senado, para a concessão do perdão da dívida a três outros países africanos: a Guiné, o Gabão e o Sudão. São três países da África que tiveram crescimento do PIB, dois deles bem superior ao do Brasil. E o terceiro, o Sudão, teve crescimento do PIB negativo. Produtores de minério, de diamantes; produtores de petróleo; do ponto de vista agrícola, promissores; regimes autoritários, assim reconhecidos pelos índices da revista The Economist, governados por ditadores e que são exemplos mundiais de prática de privilégios.

            Senador Pedro Taques, os ditadores desses países, principalmente da Guiné Equatorial, Gabão e Sudão, que governam países pobres e que devem ao Brasil alguns milhões de dólares, esses governantes são usuários das lojas Louis Vuitton, Hermenegildo Zegna, das joalherias caras do mundo, do circuito Elizabeth Arden, e estão sendo beneficiados pelo Governo brasileiro com o perdão da dívida. E com um agravante terrível. Houve uma denúncia, Senador Pedro Taques - V. Exª que é egresso do Ministério Público -, que é de tremer: alguns desses mandatários ditadores, de forma descarada, têm contas de cartão de crédito pagas na Europa com dinheiro remetido, quase que oficialmente, do Tesouro dos seus países para as contas bancárias dos familiares dos ditadores. V. Exª imagine o governo de um país transferir dinheiro para familiares ou para os próprios ditadores, para que eles façam compras de automóveis Mercedes Benz - e não é um Mercedes Benz qualquer; é o Maybach, o super Mercedes Benz -, para compra de Ferraris, Lamborghinis, aquele carro do 007, o Aston Martin! E tudo comprado com o dinheiro transferido. Quem é que me assegura que esse dinheiro não é o do perdão da dívida do Brasil?

            Então, se estamos vivendo manifestações terríveis de rua, legítimas manifestações de não ao privilégio, como é que vamos compactuar com a concessão do perdão da dívida para quem é rei no privilégio e, na prática do delito, países extremamente injustos - a quem vamos conceder o benefício do perdão da dívida? Já chega o perdão dos trezentos e tantos milhões de dólares do Congo! Os milhões de dólares desses três países, até como exemplo, não podem... Eles estão na Comissão de Assuntos Econômicos à espera de argumentos.

            Eu vou dizer: esses países, do ponto de vista econômico, cresceram, em 2011-2012, no seu PIB, mais do que o Brasil cresceu.

            Agora, pior do que isso é o privilégio dos governos desses países...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... de usarem o dinheiro do perdão para locupletar as contas bancárias dos familiares dos ditadores com a compra de coisas que agridem a sociedade brasileira, o pequeno agricultor do Nordeste que não tem o perdão de sua dívida, porque o Governo disse que não tem como perdoar. Mas tem como perdoar a dívida do Gabão, da Guiné Equatorial, para subsidiar a compra dos Maybach? Chega!

            Ouço, com prazer, o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Agripino, Líder do Democratas nesta Casa, eu quero cumprimentar V. Exª pela fala e dizer que, já de dois meses, três meses, no semestre passado, nós, na Comissão de Assuntos Econômicos, e V. Exª sempre nesse sentido, temos nos manifestado contrários a esse tipo de perdão. Alguns dizem que não é perdão, quase que num eufemismo, para justificar algo que não tem como ser justificado. O Clube de Paris recomenda esse tipo de perdão, agora, o que não é possível é que nós façamos isso sem levar em conta o que se denomina de governança naquele Estado africano. É lógico que o Brasil, a República Federativa do Brasil, no contexto internacional, no concerto das nações - e V. Exª é especialista nessa área e sabe disto -, para que nós possamos, quem sabe um dia, conseguir um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, precisaríamos, sim, nos inserir nessa relação internacional mais forte. Daí a presença do Brasil no Haiti, daí a presença do Brasil no Oriente próximo, em algumas missões, e daí a necessidade de que possamos fazer esse tipo de perdão de dívida, e também para que nossos empresários - não aqueles que dão carona para ex-Presidentes da República -, aqueles empresários que querem investir naqueles Estados, como é o caso dos países africanos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Agricultores brasileiros, agricultores mato-grossenses estão investindo ali no Sudão, por exemplo, estão investindo naqueles países de frente para o Oceano Índico. Isso faz parte, é o preço que se paga para isso. Agora, não é possível que nós possamos perdoar dívidas de países governados por ditadores, por corruptos; não é possível que nós possamos perdoar dívidas de países que não respeitam os direitos humanos. Não é possível! Existe um projeto de resolução, que apresentei no semestre passado, o Projeto de Resolução nº 43, que exige - exige -, inclusive, que o Itamaraty seja ouvido em situações como esta, para que nós Senadores aqui possamos votar com consciência e votar sabendo para onde esses valores estão indo, se é para a Champs-Élysées, se é para a compra de automóveis caríssimos de filhos de ditadores africanos ou não. Não se trata de preconceito contra os países africanos, em absoluto; não se trata disso. Eu tenho certeza de que V. Exª não viria a esta tribuna pregar tal fato. Trata-se de uma informação que nós precisamos ter, para que possamos votar com consciência. Aliás, amanhã, terça-feira, na CAE - V. Exª sabe bem disso -, o Senador Lindbergh vai apresentar um ato - já tenho preparadas aqui algumas emendas a esse ato - para regrar, de uma vez por todas, esse tipo de perdão. Quero cumprimentar V. Exª e dizer que nós vivemos num Estado constitucional cooperativo. Como V. Exª sabe, a República Federativa do Brasil não pode se fechar, se insular, ficar numa ilha, porque as relações internacionais são globais. Mas nós também não podemos perdoar dívidas de Estados governados por ditadores, quando a sociedade brasileira, mais especificamente o Nordeste - e hoje eu dei uma entrevista na CBN sobre isto -, padece com a falta do mínimo. E nós estamos a perdoar dívidas de corruptos.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Obrigado, Senador Pedro Taques. V. Exª coloca, com seu habitual discernimento, para não falar brilho, essa questão de perdoar dívida de países que são dirigidos por ditadores. Quem diz não somos nós, não é V. Exª, não sou eu. Quem diz isso é um ranking que a revista The Economist tem no mundo inteiro. Esses quatro países são regimes autoritários por características próprias; muito claramente autoritários.

            Daí eu abro um pouco a janela e abro a porta para o mundo. Nós temos que fazer, para perdão dessas dívidas... Como brasileiro, se eu pudesse fazer um gesto magnânimo de perdoar dívida de países pobres, eu o faria gostosamente. Mas é preciso que se faça o que tiver que fazer com critérios. O que se passa aqui e o que se passa lá? O que se passa aqui? Profundas injustiças. O pequeno produtor rural não tem a sua dívida perdoada. O brasileiro comum aqui não tem metrô, como nos países desenvolvidos, não tem transporte de qualidade. O brasileiro, aqui, paga pela camisa duas vezes o preço do que paga num país competitivo. O brasileiro que vai para o exterior vê como é a vida lá fora e como é a vida aqui.

            O Brasil está ficando um País caro e injusto, com carga tributária exageradamente alta, incompetitivo. O que se passa aqui é uma manifestação permanente de insatisfação, de inquietação, que nos leva a falar em nome da precaução, para não agredir a opinião pública; pelo contrário, sintonizar com o sentimento popular, principalmente se você examina o que se passa aqui contra o que se passa lá fora. Lá fora é o que V. Exª, Senador Pedro Taques, diz: é o ditador comprando Ferraris e Lambourguines com o dinheiro do perdão da dívida do Brasil. Dá para defender essa ideia? V. Exª tem coragem de chegar à avenida Paulista e dizer: eu votei a favor do perdão do Sudão, para que o ditador do Sudão pudesse comprar uma ferrarizinha a mais. Cabe na cabeça de alguém? É o que se passa aqui versus o que se passa lá. Para que o nosso voto possa ser encaminhado.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Presidente Ataídes, só para terminar: é como se você estivesse perdoando a dívida - não vou exagerar; imagine - de um grande empresário brasileiro que devesse US$300 bilhões ao BNDES; de um perdulário que estivesse conduzido seus negócios a uma rota audaciosa e malplanejada e, de repente, pleiteasse do Governo, diante de todos os malfeitos dele, o perdão da sua dívida, e o Governo o perdoasse. Seria a mesma coisa.

            Posso eu votar, de sã consciência, sem agredir o sentimento da sociedade que está indo às ruas? Pelo contrário, tenho que dizer: acorda Brasil! Acorda e vamos interpretar os sentimentos das ruas, que é aquilo que nos está sendo apontado por brasileiros de qualidade; eles estão apontando os caminhos das prioridades que o Governo tem que adotar.

            E nós, como responsáveis, como representantes no Congresso Nacional, temos mais é que nos posicionar. E eu, pessoalmente, se essa matéria entrar amanhã, vou pedir à Presidenta da República aquilo que já fez em alguns momentos e que a sensatez recomenda: que retire essas matérias. É o mínimo que tem que ser feito. Retire essas matérias e não nos leve ao constrangimento de colocar este discurso repetido várias vezes. Retire essa matéria em nome da consciência nacional e em nome daquilo que o brasileiro está verbalizando nas ruas. Retire antes que seja tarde, porque, se não retirar, a matéria vai ser derrotada.

            Obrigado, Sr. Presidente.