O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero saudar V. Exª e dizer que é um prazer muito grande fazer uso da palavra enquanto V. Exª preside a sessão. Vejo aqui sua luta na defesa do povo do querido Tocantins e sinto satisfação em poder tratar aqui de um tema que acho que também é de grande relevância para o Estado de Tocantins. Mas é claro que vou tratar com mais detalhe do meu Piauí e do Brasil.

            Vou tratar da aviação regional, tema de que tenho buscado tratar desde que assumi o mandato. Aliás, ainda antes, ainda no governo do Presidente Lula eu já mostrava a necessidade de termos uma alteração em todo o marco legal na política de incentivo para a aviação regional.

            Quando olhamos o mapa do Brasil, percebemos que os aeroportos estão muito concentrados na área mais próxima do litoral. Exceto nas capitais e em uma ou outra cidade, como Araguaína, Imperatriz, Petrolina, no interior, no miolo do Brasil, nós temos poucos aeroportos. Basta lembrar que nós temos, hoje, um terço do número de aeroportos em condição de voo que o Brasil já teve no passado, ainda na época em que a antiga FAB fazia vôos para transporte aéreo dos Correios, com malotes do Banco do Brasil, e também de passageiros.

            Pois bem, o meu Estado mesmo já teve seis regiões cobertas com aeroportos. Durante o período em que fui Governador, nós construímos o de Parnaíba, que foi transformado em aeroporto internacional, e está lá a burocracia para conseguir autorização.

            Agora foi concluída pelo Governador Wilson uma obra que eu iniciei, do aeroporto de Floriano e do aeroporto de Picos, também com uma bela casa de passageiros, todos com iluminação noturna. Em uma parceria com a Chesf, o aeroporto de Guadalupe. Agora, mais recentemente, tivemos as condições de inclusão de outros Municípios. É esse o tema que me traz à tribuna hoje.

            Portanto, digo que, desde o início do meu mandato no Senado, eu tenho defendido a tese de que precisamos incentivar o desenvolvimento regional. Fui Presidente da Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, ainda no começo do mandato, em 2011, que funcionou no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional, e, dentre outros temas, nós tratamos ali, em audiências públicas, em vários Estados brasileiros, a necessidade de se fortalecer e ampliar a aviação regional, que acelera o desenvolvimento do turismo, do comércio - comércio atacadista, comércio varejista -, da indústria, da mineração, do agronegócio, enfim, da economia como um todo. E permite ao cidadão, de férias, para lazer, ou por um problema de saúde, enfim, dar velocidade ao seu deslocamento.

            Estive reunido ainda com o Ministro da Defesa, na época em que tratava desse tema, tratando com a Casa Civil, depois tivemos a posse do Dr. Wagner Bittencourt na então criada Secretaria de Aviação Civil, ou Ministério da Aviação Civil, e agora, mais recentemente, com o também piauiense Ministro da Aviação Civil, o ex-Governador Moreira Franco, que foi Governador pelo Rio de Janeiro, mas é piauiense.

            Então, por diversas vezes, nesses encontros, reuniões de trabalhos apresentando o resultado desse trabalho da Comissão, a que conclusões chegamos? Algumas delas, e é disso que eu vou tratar aqui - e isso que me alegra hoje -, são objeto de um novo marco regulatório, eu diria assim, para a área da aviação regional.

            Pois bem, o fato é que, nesse período, nós verificamos que o custo de uma aeronave no Brasil, mesmo comprada - e principalmente é esse o ponto de que nós temos que tratar - de uma empresa como a Embraer, é muito caro dentro do Brasil.

            Lembro-me de uma cena que me comoveu muito e me chamou muito a atenção. Há algo em torno de cinco, seis anos, ainda era Presidente da República o Presidente Lula e a Força Aérea Brasileira, através dos seus aviões de proteção da nossa fronteira, os caças, como são chamados, teve que bloquear um determinado avião que não conseguia fazer a definição do seu registro. E ali, se não me falha a memória, no Estado de Mato Grosso, teve que aterrissar. E eu me lembro da cena quando o cidadão foi preso e a denúncia era de que ele estava entrando no Brasil com um avião que entrou sem pagar impostos. E ele dizia uma coisa. Alguém perguntou: como é que você compra um avião da Embraer nos Estados Unidos da América e traz para o Brasil? Ele disse: é porque lá é aproximadamente a metade do preço do Brasil.

            Essa é uma realidade que tem que mudar. Para fortalecer uma empresa como a Embraer, ou qualquer uma outra que venha a se instalar ou esteja instalada no Brasil, precisamos garantir um preço diferenciado para os brasileiros, especialmente para a aviação regional. A gente anda pelo mundo e tem orgulho de chegar à Espanha, de chegar aos Estados Unidos, de chegar a outros países e andar em aviões da Embraer, que ainda são poucos dentro do Brasil, exatamente porque chegam a ter uma tributação punitiva, perversa, como se fosse para os brasileiros não comprarem.

            Por isso mesmo, hoje eu estou feliz e devo comemorar, porque não é só isso. Há necessidade de se reduzir o preço do combustível do avião: 42% de tributos. De cada cem que você paga de querosene, 42% são tributos. É uma coisa absurda. Por que o Brasil tem passagem aérea tão cara? Isso tem a ver exatamente com essas normas, a necessidade da redução das tarifas internas. E é isso que está se atacando aqui. E ao mesmo tempo há necessidade de investimento numa infraestrutura que permitisse o deslocamento de pessoas de várias regiões de um Estado para um local que tenha voo doméstico, voo nacional e internacional e a partir dali se deslocar para qualquer lugar do Brasil ou do mundo.

            Então, por que a minha felicidade? É de poder anunciar que exatamente hoje foi publicado o edital para investir R$7,3 bilhões para melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados nos aeroportos regionais de todo o País, das 27 unidades da Federação.

            Nessa primeira fase, serão beneficiados 270 aeroportos localizados no interior do Brasil, por meio do Plano de Aviação Regional da Secretaria Nacional de Aviação Civil ou Ministério da Aviação Civil, como a gente chama. Esses recursos serão usados na melhoria das instalações dos aeroportos regionais, no reaparelhamento, reforma e expansão da infraestrutura aeroportuária e na modernização dos equipamentos.

            Os investimentos incluirão, por exemplo, a reforma e construção de pistas. Você tem ali pistas precárias, às vezes com 1.000 metros, 800 metros, no máximo 1.200. A ideia é que se tenham pistas de 1.600, para dar segurança de pouso para voos regionais, dependendo das características da região.

            Melhoria dos terminais de passageiros. Quantas vezes você chega a lugares do Brasil que até têm uma pista de pouso, mas você tem que estar ali, com a bagagem toda no sol quente; se chover será na chuva, porque não há condições de atendimento; necessidade de iluminação noturna, para você ter condição de pousar de manhã, de tarde, de noite, de madrugada, na hora da necessidade e quando houver condições de voo; e de ter os equipamentos de segurança: rádio que se comunicar com a aeronave, que possa orientar a aeronave; a ampliação de pátios; a revitalização de sinalização e de pavimento, como eu disse, dentre outros.

            Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil, que nós criamos aqui, unificando - isso é fruto desse trabalho - o Profaa e um conjunto de outros fundos pulverizados no instituto da aviação civil e em várias outras áreas. Agora é um fundo só, administrado por uma área que por mais críticas ... Muitas vezes eu ouço aqui os debates: “Tem que reduzir ministérios”, “Tem que cortar não sei quantos”. Isso aqui não sairia, como não saiu ao longo da história do Brasil, se não houvesse uma área específica dedicada a um tema importante como esse. O Brasil, a rigor, tem 23 Ministérios. O restante são secretarias nacionais vinculadas à Presidência da República. Talvez aí o erro de se chamar de ministérios, de chamar a pessoa que está lá de ministro, até para ela se relacionar de igual para igual com os demais. Mas é uma estrutura normalmente pequena, como a área das mulheres, dos direitos humanos, a área vinculada à pesca, temas que são essenciais.

            Outro dia eu perguntava aqui para um Senador que fazia esse discurso: me diga aí, qual você quer que corte? O das mulheres? Vamos cortar o da Pesca? Estou anotando aqui. Na hora em que você para a fim de tratar disso, você vê que é necessário, até porque o Brasil, que já teve custos com a folha de pagamentos, custeio de ministérios, de 8% do PIB - quando o Presidente Lula recebeu eram 4,8% -, agora está em 3,5% do PIB. É isso que conta, o custo total. Aliás, um dos custos mais baixos do mundo é o do Brasil. E vejam, um País de que a gente está cobrando: tem que ter mais escola, tem que ter mais hospital. E só se faz isso com contratação.

            Eu queria apenas fazer essa observação sobre a importância de haver uma área específica para cuidar de um tema. Se está no Ministério dos Transportes, há mil coisas para cuidar, rodovias, ferrovias, enfim, e essa ficava lá, sempre deixada ao léu. Do mesmo jeito, no Ministério da Defesa, onde ficou durante muito tempo, e assim por diante.

            O objetivo, portanto, do Governo é ampliar o acesso da população brasileira aos serviços aéreos, fazendo com que 96% da população brasileira esteja a menos de 100km de distância de um aeroporto apto ao recebimento de voos regulares. Olha que coisa fantástica! Parece coisa do outro mundo. Isso os outros países já têm há muitos anos.

            No meu Estado, para pegar um exemplo, a gente tem condição... Hoje, infelizmente, não foi autorizado, repito, pela burocracia, em Parnaíba. Vai ter outro a 350km, em Teresina. Ponto. Não há alternativa para deslocamento. Alguém quer ir para a Serra da Capivara, onde fica o que chamo de mais completa e maior biblioteca da pré-história do planeta: 800 sítios arqueológicos, 800 salas de inscrições. Era o livro daquele tempo, em paredões, dos nossos antepassados. Para chegar lá, são 500km. Aliás, as pessoas vão mais por Petrolina, que dá 400km. Um aeroporto em São Raimundo Nonato, cuja pista tive condição de fazer no meu mandato, deixar a casa de passageiro, e o atual Governador, Wilson Martins, deve terminar ainda este ano - aliás, uma bela obra da casa de passageiro.

            Pois bem, aqui o que se deseja são 100km de distância. Então, estamos longe. Com certeza o seu Tocantins, também, o Mato Grosso, o Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo. Ou seja, não é algo só do Nordeste, do Centro-Oeste nem do Norte; é de todas as regiões do Brasil.

            Na Região Norte são 67 aeroportos regionais beneficiados com investimentos de 1,7 bilhão, inclusive o Tocantins; no Centro-Oeste, 31 aeroportos receberão 900 milhões, enquanto que, na Região Sudeste, serão 65 aeroportos regionais beneficiados com 1,6 bilhão. No Sul, o Governo investiu R$1 bilhão em 43 aeroportos; no Nordeste os investimentos chegarão a 2,1 bilhões em 64 aeroportos, dos quais sete no Estado do Piauí.

            No meu Estado, portanto, o Piauí, serão investidos R$159,1 milhões, em sete aeroportos regionais: Bom Jesus, a capital da soja, do arroz do meu Estado; Corrente, a cidade que já fica como um polo de criação de gado bovino, na divisa com Tocantins e Bahia; Floriano, a princesa do sul como chamamos, uma região que é hoje um dos grandes polos comerciais e na área da indústria farmacêutica. Temos um medicamento que é vendido para o Brasil inteiro, chamado Cachaça Alemã. Se alguém tem dor de barriga, dor de cabeça, toma esse medicamento, que é produzido pelo laboratório Sobral, de Floriano, no Piauí, para todo o Brasil e até exportamos. É disso que se trata. Não temos mais desenvolvimento por isso.

            Paulistana é onde tem uma das maiores reservas de ferro nessa região de São João do Piauí e níquel daquela região; São Raimundo Nonato, onde está a nossa Serra da Capivara, um polo de fruticultura irrigada que produz uva, goiaba, com a experiência da Embrapa produzirá ameixa, maça, pêra e outras coisas mais. É disso que se trata e precisamos desse polo.

            Parnaíba, do Delta do Parnaíba, é um grande polo produtor de gado leiteiro, de minério, temos a Piracuruca, que é nas redondezas, castelo, chamada pedra para revestimento. Outro dia estive com o Presidente Lula, na Espanha. O centro de convenções, na região de Salamanca, era todo revestido com uma pedra que veio do Piauí. Há necessidade de portos, pois ali tem a opala, que é transportada facilmente em aeronave, e um polo de pesca e de turismo a seis horas de Portugal, de Lisboa. Você pode sair numa sexta-feira, vir para Parnaíba para passar o fim de semana e voltar para trabalhar na segunda-feira. Então, é disso que se trata. É como sair de Teresina para ir a São Paulo ou ao Rio Grande do Sul, na situação existente hoje, que espero que melhore.

            Picos é a capital do caju e do mel. É a região com a maior área concentrada de plantio de caju do Planeta, onde também há a maior produção de mel do Planeta. Nós produzimos em todo o Piauí. E é nessa região que há, inclusive, a Casa Apis, modelo do qual tenho o maior orgulho. Essa é uma central de cooperativa que, hoje, é uma das maiores indústrias de beneficiamento de mel da América Latina. Então, é disso que se trata.

            Agora, para essas regiões terem desenvolvimento, é preciso velocidade. Alguém que é um investidor e que quer fazer um negócio em Brasília, em São Paulo, em Belo Horizonte, na Europa ou nos Estados Unidos não pode gastar seis, sete ou oito horas, meio dia ou, às vezes, 18 horas para chegar a um ponto onde possa pegar uma aeronave.

            Então, eu vou continuar trabalhando ainda por outras cidades. Penso que ficou faltando para a segunda etapa Uruçuí, região onde temos grande produção de soja e de algodão. Valença é também uma região espetacular na área da fruticultura, bem como Esperantina, onde há grande produção vinculada à carnaúba e ao babaçu. Há ainda Curimatá e Piripiri. Em Piripiri, há o Parque Nacional de Sete Cidades e o grande Polo de Confecção. E Curimatá é uma área da região de Corrente, fica a cerca de 200 quilômetros de Corrente. Ou seja, no Piauí, são cerca de 1,5 mil quilômetros de uma ponta à outra. Então, não podia ficar na situação de atraso em que a gente estava. É isto que estou aqui a defender.

            O pleno funcionamento desses aeroportos, Sr. Presidente, é motivo de grande alegria para todos nós, cidadãos piauienses e cidadãos brasileiros, primeiro porque isso vai significar mais integração no nosso Estado, mais facilidade de integração do nosso Estado com o Brasil e com o mundo, mais facilidade e conforto para deslocamentos a distâncias maiores; segundo, porque vai gerar mais riquezas para o meu Piauí.

            Eu tenho a convicção de que os Estados mais desenvolvidos do Brasil são também aqueles mais servidos de um intermodal de transporte. Com certeza, há muitos anos, todas as cidades de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina - temos orgulho de serem lugares mais desenvolvidos - já estão integradas por asfalto, já estão integradas, muitas vezes, por aeroportos, por portos.

            Então, é isso que falta no nosso Estado. Estamos lá debruçados para concluirmos o Porto de Luís Correia, para fazermos a Ferrovia Transnordestina. É preciso revitalizá-la de Teresina a Parnaíba, de Teresina em direção à própria Transnordestina. E é preciso garantir, enfim, a hidrovia do Parnaíba.

            Então, se há hidrovia, se há ferrovia para o transporte de cargas pesadas, se há rodovias para o transporte médio, se há portos para transporte de cargas, se há aeroportos para o transporte de cargas e de passageiros, é claro que isso é essencial ao desenvolvimento. É o que venho defendendo, sustentando. É por isso que comemoro, porque me sinto parte da luta e dessa vitória.

            Parnaíba fica numa região de praias, no norte do Estado. Vale a pena que cada brasileira e brasileiro a conheça. Fico orgulhoso, todo ano, quando sai o livro 1000 Lugares para Conhecer Antes de Morrer. Aliás, ninguém deseja morrer, mas ninguém pode morrer antes de conhecê-los. Está lá a nossa querida Barra Grande, está lá o Delta do Parnaíba, exatamente nessa região. Ali do lado, estão Camocim, Jericoacoara, belíssimas praias no Estado do Ceará. Do outro lado, está Barreirinhas, onde ficam os Lençóis Maranhenses, do lado do Maranhão. Isso tudo fica num raio de 100 quilômetros. Onde está o aeroporto? Bem no meio. Há um aeroporto regional agora em Barreirinhas e outro aeroporto regional em Jericoacoara. Então, é isso que garante as condições de desenvolvimento.

            Destaco que esse aeroporto, por exemplo, tem capacidade para cem mil passageiros por ano. É isso o que garante a infraestrutura que está lá. Mas, por falta de uma autorização, pela burocracia... Uma hora, alegam que o plano de voo não deu; outra hora, dizem que é preciso fazer uma correção, porque há uma torre de eólica a não sei quantos quilômetros, na região da Pedra do Sal. Enfim, finalmente agora, com essa desburocratização, o que muda aqui? Muda a gestão.

            Não sei se todos acompanharam a discussão. O Governo pactuou com o Banco do Brasil. É o Banco do Brasil que está soltando esses editais. Uma empresa que tem capital público, mas que tem também acionistas privados, que têm mais liberdade, faz a execução dessas obras já pactuadas com um gestor, que participa desse leilão e que diz: “Quero administrar esse conjunto de aeroportos.” É o setor privado, a partir daí, que passa a ter a concessão.

            Hoje, são transportados ali cerca de três mil passageiros. Aliás, tive o privilégio de lá receber, esses dias, o nosso Senador Humberto Costa, o Sílvio, o Senador Anibal Diniz. E V. Exª, com certeza, o Randolfe, o Paim e outros Senadores estão convidados, assim como o povo brasileiro.

            Pois bem, eu disse aqui que isso não saiu por conta de pura burocracia. É isso que comemoro também, porque não é só dinheiro para investir, é um novo conceito de investimento, é alguém que quer fazer acontecer porque está botando dinheiro também naquele investimento.

            Então, esse aeroporto internacional de Parnaíba está a 350 quilômetros de Teresina, com 2,5 mil metros de pista, com iluminação, enfim, dentro do padrão internacional. Esse aeroporto está preparado para operar voos regionais e nacionais, além de ser capaz de receber voos charters internacionais e também voos de carreira procedentes de qualquer parte do mundo.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Está localizado, como eu disse, numa área privilegiada, nessa região que citei aqui. Com isso, ganha o Brasil, ganha o Piauí.

            Também é preciso ressaltar, como eu disse, que essa região fica muito próxima à Europa. O que estou defendendo? É que, junto com esse plano, além de baratear combustível e de baratear aeronave, o que tem de acontecer, haja, por exemplo, numa região como essa de Parnaíba e de São Raimundo Nonato, a autorização e o incentivo para se construir oficina de manutenção de aeronaves. É mais um ganho, é mais uma atividade. Isso não dá para ser feito mais aqui, em Brasília, por conta da situação, pois já não se dá conta de tantos voos. Não dá para se fazer isso em São Paulo, porque custa muito caro. Então, você desloca uma aeronave para lá, que por lá fica por um mês, por 30 dias, por 15 dias, por uma semana, o que for necessário. Faz-se ali a manutenção, e, depois, ela volta. Com isso, gera-se atividade descentralizada em outras regiões do Brasil. Esse é outro ponto que tenho sustentado.

            Então, é disto que precisamos, Sr. Presidente: incentivar a aviação regional, para que ela funcione como funcionam ali pequenas rotas de ônibus e de vans, da cidade em direção à rodoviária. E, dali, você poder ir para qualquer parte do seu Estado. É preciso haver aeroportos em regiões do seu Estado. Você pode se deslocar para um desses aeroportos, como os de São Raimundo, de Teresina ou de Parnaíba, e ali pegar um voo internacional ou um voo nacional para qualquer parte do País.

            Tenho defendido também junto ao Governo Federal que haja uma mudança no conceito de linha aérea, com rota definida para voos caracterizados como regionais e de interesse estratégico nacional, com concorrência pública para definir a empresa operadora, com prazo mínimo de dez anos.

            Qual é o problema grave que temos nos voos regionais e que matou a aviação regional brasileira? Alguém resolve fazer um voo para Parnaíba, como muitos queriam fazer. E chegaram a fazê-lo a Ocenair, a Litorânea. Várias empresas entraram lá. Aí entra lá uma das grandes, que faz aquela mesma rota, naquele mesmo horário. Em nome da liberdade comercial, da livre escolha, ela vai lá, mata aquela empresa e depois sai também, e o povo fica lá abandonado. Isso aconteceu no Brasil inteiro.

            Por isso, repito: tínhamos cerca de 450 aeroportos, número que caiu para cerca de 150. Aqui, nós estamos falando, só nessa primeira etapa, de mais 270 aeroportos regionais. Então, como não comemorar isso?

            Eu quero ainda defender que a gente tenha, junto com isso, a garantia de outros incentivos para a divulgação dos destinos. Daquilo que a gente paga de tarifa nos aeroportos, metade serviria para compor um fundo para a divulgação desses novos destinos e até mesmo para o incentivo das empresas que aceitassem operar para essa região.

            Portanto, além do incentivo fiscal, com alíquota zero de tributos estaduais, federais e municipais, inclusive para a compra de aeronaves, para a compra de peças de reposição, que também haja pelo menos uma redução! Em Parnaíba, por exemplo, são 3% de ICMS; em outros lugares, esse índice chega a 27% do ICMS. Então, é preciso dar um incentivo como esse, para que haja as condições desse voo nunca superior a 4% de ICMS, na minha avaliação, com um máximo de 2% do ISS. Isso é o que os estudos mostram, ao comparar os nossos incentivos com outros dados em outras regiões do mundo.

            Falo também da revitalização do Fundo de Incentivo à Aviação Regional como parte da taxa de embarque cobrada nos aeroportos nacionais e internacionais, com a divulgação planejada, como eu disse aqui, divulgada pelo Ministério do Turismo e pela Embratur. Aliás, é o que lembra aqui o Senador Benedito de Lira, que é um dos ardentes defensores da divulgação desses novos destinos.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Juntamente com o Ministério da Aviação Civil e com o Fórum dos Secretários e Trading do Turismo, podemos criar uma linha de financiamento especial via BNDES e fundos regionais para financiamento de aeronaves e outros investimentos necessários.

            O Brasil, como eu disse aqui, já teve 420 - não são 450 - aeroportos em operação de voos, com transporte de passageiros. Picos, Gilbués, Floriano, Corrente, Oeiras, no meu Estado, já tiveram aeroportos no passado, e, depois, tudo isso foi desmontado.

            É preciso, inclusive, que a gente priorize que as cargas públicas dos Correios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, que têm agência normalmente nesses lugares, sejam transportadas através das companhias regionais, incentivando-as, assim como do próprio setor privado.

            Finalizando, Sr. Presidente, hoje sobram apenas 120 aeroportos - não são 150, mas 120 - num País continental. Se eu morasse na Suécia, eu não teria essa preocupação, porque aquele é um país pequeno. Mas veja que vamos à Espanha, que é do tamanho de Minas Gerais, e vemos que lá há quase o tanto de aeroportos do Brasil. Praticamente em todas as cidades a que você vai, há aeroportos. Então, este é um País continental. Não nos podemos esquecer disso. O Brasil é como se fosse a Europa do ponto de vista do território. A Europa, até brinco muito, é como se fosse uma federação de Estados que se unificou em torno da Comunidade Europeia, inclusive unificando a moeda.

            Pois bem, o Brasil já está em processo de desenvolvimento, muito próximo do desenvolvimento. E essas propostas vão permitir acelerar o desenvolvimento do turismo, acelerar o desenvolvimento do comércio e da produção no campo, acelerar a indústria, acelerar aquilo que produzimos, acelerar a mineração, enfim, todas as áreas, como a da pesca etc. É a economia do Brasil que vai crescer com esses investimentos.

            Então, não posso aqui deixar de parabenizar a Presidenta Dilma. Aliás, é um processo, repito, que vem do governo do Presidente Lula. Lembro-me do Ministro Jobim, num encontro com os Governadores do Nordeste - e eu vinha cobrando sempre -, fazendo uma apresentação do que tinha de se fazer. Isso ocorreu num encontro dos Governadores do Nordeste em Pernambuco, na capital Recife.

            Pois bem, fruto daquele trabalho, hoje estamos colhendo o resultado. O Ministro Moreira Franco, juntamente com o Dida, Presidente do Banco do Brasil, lança esse edital. E quero aqui conclamar os investidores, para que possam se apresentar nesse leilão, para que haja os resultados necessários para a aviação regional.

            Então, comemoro isso com muita alegria e tenho a certeza do que falo aqui. Eu citei aqui com detalhes o meu Piauí - repito -, comemorando a chegada de investimentos a Bom Jesus, a Corrente, a Floriano, a Paulistana, a São Raimundo Nonato, a Parnaíba e a Picos, além de Teresina, que já tem investimentos. Ainda, há a perspectiva de alcançar Uruçuí, Piripiri, Valença e Curimatá, que vão entrar na nova etapa, pois não ficaram na primeira etapa, quando eles atuaram onde já havia pista de pouso, onde já havia algum investimento. Na outra etapa, inclusive, vão entrar onde não há nada, onde há necessidade de se começar, onde há um campinho de pouso de terra, como se diz, um aeródromo.

            Então, Sr. Presidente, eu comemoro...

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - ...também com o Estado de Tocantins e, principalmente, (Fora do microfone.) com esses Estados que têm um território maior.

            Eu agradeço a todos que trabalharam para isso acontecer. Que Deus abençoe todos!

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Senador Wellington Dias, cumprimento V. Exª por esse rico pronunciamento.

            Eu fico muito contente em ouvir essas duas boas notícias. A primeira sobre esse investimento pesado na área aeroportuária; e a outra, a descrição que V. Exª faz das imensas riquezas e dos potenciais do seu Estado.

            É sabido por todos nós que o Norte e o Nordeste do nosso País são pendurados no Fundo de Participação dos Municípios. Isso é lamentável. No meu pobre Estado, hoje, o FPE representa mais de 60% da nossa receita. Não tenho esse número em relação ao Acre do Senador Randolfe e a tantos outros Estados. Então, nós temos que levar o empresário para o Norte e o Nordeste deste País, porque ele é a força motriz da região de uma nação. É ele quem dá emprego e distribui renda, como é sabido por todos nós. Entretanto, precisa de logística, precisa de infraestrutura.

            No meu Estado, por exemplo, Senador, nós temos tão-somente um aeroporto - por sinal, muito bom, feito na primeira gestão do Governador Siqueira Campos - que recebe aeronaves de grande porte. Mas a nossa segunda cidade, Araguaína, que V. Exª conhece muito bem, há poucos dias, passou quase dois anos fechada para qualquer tipo de pouso.

            Ou seja, se não tivermos infraestrutura, se não tivermos logística, se não tivermos investimento nessas áreas, o Norte deste País, que é tão rico e que tem um subsolo com tanto potencial, vai continuar pendurado nesse Fundo de Participação dos Municípios.

            É interessante que certa vez na minha vida, Senador, resolvi colocar um táxi-aéreo, e um alto funcionário da Infraero, da Anac, na época, me disse o seguinte: “Existe uma forma de você ficar milionário na aviação”. Eu perguntei: “Como”? “Se você for bilionário”.

            Ou seja, dessa forma nós vemos que a aviação no Brasil, que a gente reclama tanto, está em maus lençóis. Vejam, agora, recentemente, a TAM, essa grande companhia, que presta um bom serviço ao nosso País, com as suas deficiências, evidentemente, falando em demissão de quase mil funcionários.

            Está aí, o alto custo operacional de uma aeronave, Senador, é enorme! Na região do nosso Norte, um litro de querosene custa mais de R$5,00. E mais: por exemplo, eu já vim com a minha aeronave a Brasília e sobrevoei a cidade por mais de cinquenta minutos, aguardando autorização de pouso. Isso quebra qualquer empresa. Então, é o todo.

            Fico muito contente com esse pronunciamento tão rico. Fico contente porque esse investimento na área aeroportuária do Norte e do Nordeste do nosso País, não tenho dúvida, vai atrair investidores.

            Parabenizo V. Exª. Fico muito contente. Vou buscar mais informações. E que a burocracia não atrapalhe a execução desse projeto, desse investimento.

            Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - V. Exª me permite?

            O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Com todo prazer.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Peço permissão ao Senador Paulo Paim.

            Primeiro, quero comemorar. Conheço o seu Estado e sei da importância que há para Estados como os nossos. No próprio Rio Grande do Sul, em várias regiões agora, vai existir essa condição. Ali é mais na região litorânea, em uma ou outra região do Estado.

            Quero aqui apenas falar sobre outro momento importante. Sei que o Senador Paulo Paim certamente vai falar sobre ele, e quero apenas dar como lido.

            A Presidenta sancionou hoje a lei do Estatuto da Juventude. Estou aqui desde 2011 e nunca vi uma solenidade tão emocionante como aquela. Jovens ali se sentindo parte do processo. Jovens que, há dez anos, lutam para ter esse estatuto. O Senador Paulo Paim, um baluarte, como se diz lá no nosso Estado, é Relator desse processo. Tive o privilégio de relatar numa das comissões aqui no Senado. O Randolfe também foi Relator desse processo em outra comissão.

            Cinquenta milhões de jovens beneficiados! Por que isso me emociona? Porque também, nesse instante - quem viaja por outros países sabe -, o mundo está cortando direitos, e, no Brasil, a Presidenta da República sanciona uma lei abrindo novos direitos à saúde, à educação, à igualdade, ao respeito à sexualidade, com carinho especial aos jovens indígenas, negros, às jovens mulheres.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Há a preocupação com a cultura e com o lazer, no sentido de terem o direito de entrar no cinema, no teatro pagando a metade. Nem todos os Estados tinham isso.

            Então, eu quero aqui saudar a Presidenta Dilma Rousseff, que hoje foi ovacionada pelos jovens naquela solenidade. Eles gritavam: “Olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma”. Estava ali algo que nasceu da luta deles, em que foram protagonistas, como disseram ali. É um Estatuto que abre novas oportunidades.

            Portanto, peço a V. Exª que seja dado como lido este pronunciamento que fiz. Poderia falar depois no horário da Liderança, mas queria fazer esta colocação.

            Hoje, quero encerrar, dizendo: “Agora, temos de avançar ainda mais”, palavras da Presidenta. Como destacou a Presidenta, um dos problemas mais graves do Brasil é a violência contra negros, pobres e jovens. É preciso, portanto, reverter esse quadro, de forma a oferecer a mesma oportunidade de crescimento sadio e desenvolvimento para todos. É disso que se trata.

            Peço que este pronunciamento seja dado como lido, na íntegra, para que conste dos Anais.

            Ao ressaltar essa vitória, quero dizer que me senti muito jovem hoje, lá, nessa comemoração.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON DIAS

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a Presidenta Dilma Rousseff foi ovacionada hoje durante a cerimônia de sanção da lei que institui o Estatuto da Juventude no Palácio do Planalto.

            Ministros, parlamentares, assessores, homens e mulheres que representaram os mais de 50 milhões de jovens brasileiros, estiveram presentes na cerimônia e aplaudiram de pé a presidenta que lembrou das lutas que empreendeu durante a sua juventude.

            Durante a tramitação desse projeto aqui no Senado, senhor presidente, tive o prazer de negociar vários pontos da proposta e sou autor de emendas que ajudaram a finalizar o texto,

            É importante destacar que esse projeto foi construído junto com os jovens, junto com as lideranças de quase 50 entidades da juventude de todo o Brasil, Demorou cerca de 9 anos para sair do Congresso Nacional. Mas, saiu. E essa é uma vitória da nossa juventude.

            Destaco aqui a participação das entidades do meu Estado, como a juventude do movimento estudantil, dos conselhos, o próprio coordenador da Juventude do Estado, Plínio Dumont, e a juventude do PT, que teve uma participação importante tanto no Piauí como no Brasil junto com outros partidos.

            Dentre os itens aprovados, considero que um dos mais importantes é a responsabilidade do Brasil com a educação. Garantir a profissionalização, o ensino técnico e o ensino superior, criam condições de novas oportunidades em todas as regiões do Brasil. A presidenta Dilma lembrou que nesse quesito temos de destacar os investimentos que a educação receberá dos royalties do petróleo. Um recurso finito que trará frutos infinitos para toda a nossa população.

            O texto aprovado é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.

            O estatuto traz direitos já previstos em lei - como educação, trabalho, saúde e cultura - de forma mais aprofundada para atender às necessidades específicas dos jovens,

            A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

            Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos.

            A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

            Agora, temos de avançar ainda mais, Como destacou a presidenta Dilma, um dos problemas mais graves do Brasil é a violência contra jovens negros e pobres. É preciso reverter esse quadro, de forma a oferecer a mesma oportunidade de crescimento sadio e desenvolvimento para todos.

            Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.