O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSO - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caríssimo Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores e senhoras que nos ouvem e nos assistem pela TV Senado, agradeço a V. Exª, Presidente Ataídes Oliveira, a tolerância.

            Eu queria me pronunciar brevemente, e não poderia deixar concluir esta sessão do dia de hoje sem, inicialmente, cumprimentar aqui o Senador Paulo Paim, que me antecedeu nesta tribuna, e cumprimentar também a minha companheira, Deputada Manuela D’Ávila, que foi Relatora junto comigo. O Senador Paulo Paim, junto comigo, foi o Relator, aqui no Senado, do PLC nº 98, de 2011; e a Deputada Manuela D’Ávila foi a Relatora do PLC nº 4529, de 2004, que ficou conhecido como Estatuto da Juventude.

            Tenho que fazer este registro aqui, nesta data, que é histórica, meu caríssimo Presidente Ataídes Oliveira, para a juventude brasileira, porque o ato desta tarde não é um ato qualquer que foi sancionado pela Senhora Presidenta da República. A tramitação deste diploma legal, do Estatuto da Juventude, não é uma tramitação como de tantos outros diplomas legais que tramitam nesta Casa há oito, nove, dez anos. Não é só um longo projeto de lei que aqui nesta Casa tramitou; significa mais do que isso: a tramitação da necessidade desse diploma legal é maior do que o prazo simples de nove anos, de quando foi apresentado, pela primeira vez, o então PLC nº 4529, de 2004.

            Quero aqui lembrar, Sr. Presidente, que a minha geração, que antecede a geração atual que inicia a frequentar as ruas brasileiras em jornadas de luta por direitos - a geração atual que frequenta as ruas é uma geração entre 15 e 20 anos, é a geração que corresponde à geração dos nossos filhos -, é a geração histórica que antecede as jornadas da atual geração. A minha geração, 20 anos atrás, esteve nas ruas em históricas mobilizações, em colossais mobilizações de ruas de caras pintadas, lutando pela consolidação da democracia - e não somente por impeachment. E eu estava, naquele momento, integrando essa geração de jovens brasileiros. Lembro-me de que, já naquele momento, nós reivindicávamos a necessidade de um diploma legal, consagrador de direitos da juventude brasileira.

            E quero aqui lembrar uma trajetória que veio não somente daquelas jornadas de manifestações dos idos anos 90, 1991, 1992. Quero lembrar não somente as pautas do 41º Congresso, 42º Congresso da União Nacional dos Estudantes de 1991 e 1992. Quero lembrar que o ato do dia de hoje, o ato deste 5 de agosto de 2013 é um ato que conclui uma série de acúmulos de políticas públicas para juventude, de lutas por políticas públicas para a juventude.

            Em 1991 e 1992, tivemos os congressos nacionais da União Nacional dos Estudantes que já apontavam como pauta da UNE a necessidade de conquista de um diploma legal para juventude brasileira.

            Em 1994, lembro como ontem que, no Amapá, com o hoje Senador João Capiberibe, conquistamos o Governo do Estado, com a coalizão de partidos de esquerda de então.

            Em 1995, lembro que o então Governador Capiberibe me designou para assumir, naquele momento, a assessoria especial para assuntos da juventude. E aqui quero destacar, Sr. Presidente, que foi aquela a primeira experiência de política pública para juventude no Brasil, no Amapá, em 1995.

            Logo em seguida, no governo do hoje também Senador Cristovam Buarque, na época Governador Cristovam Buarque, aqui no Distrito Federal, foi criada também a Secretaria Especial de Políticas Públicas para a Juventude. Assim, em governos populares de esquerda, se constituíram as primeiras experiências exitosas de reunião, de construção de políticas públicas para a juventude.

            Em 1997, no Amapá, realizamos a primeira conferência estadual da juventude, que resultou também na primeira experiência de constituição de um conselho estadual de políticas públicas para a juventude. Esse conjunto resultou, na década seguinte, na primeira década do século XXI, em 2004, na constituição da Frente Parlamentar da Juventude, na Câmara dos Deputados.

            E ainda em 2004, como resultante também da Frente Parlamentar da Juventude, tivemos a proposta de diploma legal do Estatuto da Juventude. E, em 2005, logo em seguida, a criação de uma secretaria especial para políticas públicas para juventude, na Presidência da República, e do Conselho Nacional da Juventude.

            A primeira conferência nacional da juventude apontou a necessidade da aprovação do que já havia sido apresentado na Câmara dos Deputados, que era o Projeto de Lei nº 4.529.

            Finalmente, Sr. Presidente, em 2011, o Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, saiu da Câmara dos Deputados e chegou ao Senado Federal, onde passou a denominar-se PLC nº 98, de 2011.

            Quero fazer um agradecimento ao Senador Eunício Oliveira, então Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que, naquele momento, me designou para relatar, na CCJ, o PLC nº 98, Estatuto da Juventude.

            Hoje, Sr. Presidente, após o PLC nº 98 tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, ter seguido à Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Direitos Humanos, onde foi tão bem relatado pelo Senador Paulo Paim, e, após esse profícuo trabalho do Senador Paulo Paim nessas duas Comissões, ter retornado...

            Senador Paulo Paim, eu estava a falar do seu trabalho na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

            Depois do profícuo trabalho do Senador Paulo Paim nessas comissões e de o PLC nº 98 ter retornado à Câmara dos Deputados, para as mãos da Deputada Manuela D’Ávila, hoje, nós vivemos uma data, Senador Paulo Paim, que eu diria ser histórica. Eu estava dizendo, Senador Paulo Paim, que o projeto tramitou nesta Casa por dez anos. Senador, é mais que isso! Eu destaco que hoje é a data de uma conquista geracional. Eu digo que é geracional porque eu tinha, há 20 anos, a metade da idade que tenho hoje. Há 20 anos, eu, com 19 anos de idade, estava militando na União Nacional dos Estudantes. Há 18 anos, com 22 anos de idade, eu era Assessor Especial para a Juventude do Governo do Estado do Amapá, na primeira experiência de assessoria especial para a juventude, a primeira experiência de política pública para a juventude do Brasil.

            Cito essas experiências porque havia 20 anos que falávamos da necessidade de um diploma como este. Então, hoje, 5 de agosto de 2013, celebramos o dia de uma conquista geracional da juventude brasileira. Talvez a gente não tenha a dimensão do que representou o ato da Presidenta da República ao sancionar este projeto hoje.

            Alguns podem dizer que não é a lei perfeita. Mas já diziam... O senhor foi contemporâneo do saudoso Ulysses Guimarães e se lembra, pois estava presente no plenário da Câmara, no plenário do Congresso Nacional, como um dos Deputados Constituintes, de que, no último pronunciamento de Ulysses como Deputado Constituinte, ao encerrar a Assembleia Nacional Constituinte e promulgar a Constituição, S. Exª disse que não era a Constituição perfeita, mas que seria luz de lamparina na terra dos desgraçados. Eu diria o mesmo do Estatuto. Talvez não seja a lei perfeita para as exigências da juventude brasileira, mas é luz de lamparina tal qual. Eu diria até que é mais do que luz de lamparina, porque traz um conjunto de declarações de direitos avançadíssimos. Senador Paulo Paim, eu diria mais: talvez a minha geração, há 20 anos, quando fermentou a necessidade e a luta por essas conquistas, não imaginasse que poderíamos, 20 anos depois, conquistar uma legislação que, no seu texto, proclamasse que é direito da juventude brasileira a livre orientação sexual. Pois bem, o texto sancionado nesta tarde proclama isso. É a primeira legislação, no arcabouço jurídico brasileiro, no ordenamento jurídico brasileiro, que proclama o direito à livre orientação sexual. Mais do que isso, é uma legislação que proclama o direito à igualdade de gêneros, é uma legislação que proclama o direito e o respeito à liberdade religiosa.

            É com muito prazer que ouço V. Exª, Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Randolfe Rodrigues, primeiro, quero dizer-lhe que tive a alegria de subir à tribuna e falar, como digo sempre, do nosso trabalho, de todos os Senadores, mas, neste caso específico, dos Relatores, mais especificamente, no Senado, eu e V. Exª, com o apoio, é claro, de outros Senadores, do Senador Ataídes, do Senador Wellington Dias. Faço questão de falar aqui não do brilhante substitutivo, não do Senador, mas do trabalho que construímos juntos, em cada momento, em cada redação final, do acordo aqui no plenário... Foi um trabalho que fizemos juntos. Para o meu currículo - e falo de coração -, digo que tive a alegria de construir o Estatuto da Juventude, no Brasil, claro que com o conjunto da juventude, mas com dois jovens Relatores: a jovem Manuela, Relatora na Câmara, e o jovem Senador da República Randolfe Rodrigues. Isso, para mim, é fundamental, tem uma simbologia, digamos. Já estou com 63 anos e V. Exª, perto de mim, me lembra muito a juventude rebelde dos meus tempos, lá dos meus tempos. V. Exª representa hoje a figura, assim como a Deputada Manuela... Então, para mim, sempre vai constar dos meus alfarrábios, daqueles livros que, na maior inocência, eu escrevo, que, um dia, no Senado da República, no ano tal, na data tal, eu participei da sanção do Estatuto da Juventude, construído pela juventude brasileira, mas que a redação foi dada por Randolfe Rodrigues e por Manuela, e eu tive a alegria de ser um dos parceiros deles. Parabéns a V. Exª!

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Parabéns a V. Exª, Senador Paulo Paim!

            Eu estava falando, Senador Ataídes, que essa lei sancionada hoje é uma conquista geracional. E nada mais adequado para uma conquista geracional do que a relatoria, pelos três Relatores, dela, que estava na fila da frente do ato presidencial de sanção, ser também uma síntese geracional. Eu e Manuela representamos duas gerações que passaram pelas mobilizações de juventude. Nós passamos por diretorias distintas da União Nacional dos Estudantes: a minha gestão foi no início dos anos 1990 e a da Manuela foi no final dos anos de 1990 e na primeira década deste século. V. Exª, com todo seu aprendizado e sua experiência, é a luz inspiradora para todos nós. Acho que também falo pela Manuela que nós nos inspiramos na atuação parlamentar de V. Exª e no que ela representa. Eu já disse a V. Exª que eu tinha como referência a atuação de V. Exª desde os tempos em que eu militava no Partido dos Trabalhadores. E não é à toa que V. Exª tem, entre as insígnias, aquelas que a gente sempre tem... Dizem que há algumas coisas que se deve fazer na vida. Diz aquela célebre passagem que temos que deixar um filho, plantar uma árvore e escrever um livro. Pois no livro de V. Exª deverá estar escrito que V. Exª relatou os estatutos das diferentes idades. V. Exª, que já é conhecido pelos brasileiros por ter relatado o Estatuto do Idoso, ficará conhecido também como um dos Relatores do Estatuto da Juventude.

            É do Estatuto da Juventude, de que V. Exª foi Relator, uma das mais belas conquistas que nós trouxemos. Permita-me dizer, Senador Paulo Paim, que foi uma conquista inscrita aqui no Senado da República, porque é do texto do Senado, inscrito, inicialmente, na redação da Comissão de Constituição e Justiça e aperfeiçoado no relatório de V. Exª na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Direitos Humanos. Falo da garantia, sancionada, a partir de hoje, pela Presidente da República, a todo jovem brasileiro de duas vagas gratuitas e duas meias passagens no transporte rodoviário interestadual para jovens, declaradamente jovens, comprovadamente pobres. Veja: duas vagas gratuitas! Quatro vagas de acesso para jovens pobres no transporte rodoviário interestadual significam 10% das vagas se levarmos em consideração um ônibus com 44 leitos. Isto é uma conquista para a juventude brasileira, uma conquista inscrita aqui, em especial, no texto que foi consagrado no Senado da República.

            É importante também destacar que é um texto que traz direitos para toda a juventude. É um texto que, por exemplo, fala da juventude trabalhadora do campo. Não é à toa que tínhamos jovens representantes da Contag no ato solene de hoje à tarde. E esse texto traz um conjunto de políticas públicas para a juventude rural, inclusive compreendendo a diversidade da juventude. É por isso que alguns, mais conservadores, não entendiam por que a diversidade do Estatuto de 15 a 29 anos. Primeiro, porque é uma consagração do Sistema das Nações Unidas sobre o que é jovem; segundo, porque o que se define como padrão para o jovem urbano não é o mesmo que se define para aquele jovem que está no meio rural. O jovem trabalhador rural, aos 20, aos 17, aos 16, aos 15, aos 14 anos, já tem a necessidade de trabalhar, de levar o sustento para casa e estudar. É por isso que o Estatuto estabelece, reconhecendo essa diversidade, essa pluralidade e a necessidade de realidades diferentes, a possibilidade de ter políticas públicas, que serão regulamentadas pela União em até 180 dias, através de um grupo de trabalho interministerial, que foi criado e que será designado, inclusive, agora pela Presidente da República, de apoio à juventude trabalhadora rural.

            Por fim, um dos mais importantes direitos e conquistas da juventude brasileira nos últimos anos é o direito à meia-entrada, que é óbvio. Por isso, eu digo que a política tem algumas vantagens, que a política é, Senador Paulo Paim, como o amor: infelizmente, nem tudo é exatamente do jeito que a gente quer. Então, nós - eu e V. Exª - defendemos aqui, em relação à meia-entrada, que o texto fosse universal, para todos, mas reconhecemos, inclusive, a reivindicação dos artistas em relação a isso.

            Mas é importante reconhecer a conquista do direito à federalização da meia-entrada para a juventude, para os estudantes, nesse texto do Estatuto da Juventude. Agora, para que isso não escorra, para que esse direito seja cumprido de fato, é importante que, agora, na regulamentação, haja o acompanhamento das entidades juvenis e é fundamental que as entidades estudantis fiscalizem os eventos, fiscalizem as casas de cinema, fiscalizem as casas de espetáculos, para que a cota seja cumprida de fato e para que, de fato, um direito conquistado pelos estudantes, pela juventude brasileira, que é o direito à meia-entrada, não seja relativizado. Esse direito tem que ser, de fato, executado e cumprido.

            Então, é fundamental que esse direito à cota, nos eventos artísticos, culturais, nos cinemas, que o direito à federalização, que foi sancionado hoje, seja cumprido, em especial, pela fiscalização. Ainda há 180 dias para regulamentação, mas é importante que essa regulamentação seja acompanhada.

            Podem alguns dizer que não é perfeito, mas, como eu disse, é um avanço geracional, diante da até então ausência de legislação em relação a esse tema. É uma conquista para a juventude brasileira.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permite-me?

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Eu o ouço com o maior prazer, Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Nessa linha que V. Exª está levantando, de que não é a lei ideal, permita-me que eu faça uma homenagem ao gaúcho Floriciano Paixão, que já faleceu. Foi um dos professores quando eu aqui cheguei. Ele foi meu professor. Calcule a idade dele e a minha. Ele já faleceu. Sabe o que ele me disse na hora em que eu cheguei? “Paim, você está chegando e eu estou quase saindo.” De fato, ele estava saindo e depois faleceu. “Saiba sempre que a lei boa não é a lei sonhada. A lei boa, que pode não ser a ótima, é a lei aprovada, porque senão você vai ficar sempre sonhando com o ótimo, e não vai atingir o bom.” Esta frase dele eu jamais esqueci. Florenciano Paixão era um escritor, inclusive, um especialista em Previdência, uma figura ímpar, uma figura do bem, mesmo. E essa frase, ele me disse um dia. Eu estou aqui me somando à sua fala neste momento, à do Ulysses Guimarães e a outras citações que faz, porque achei muito objetiva. “Paim, a lei boa não é a lei com que você sonha. A lei boa é a aprovada, embora não seja a ótima.” Eu acho que esse é o Estatuto. Parabéns a V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Eu que agradeço. E com a frase citada por V. Exª, eu quero concluir: melhor é a lei aprovada e hoje sancionada. O pior é nós não termos o Estatuto da Juventude. O pior seria não termos tido essa conquista cuja necessidade, reitero, eu acompanhei não por 10 anos. Eu acompanhei por 20 anos a necessidade que tínhamos e temos de ter um Estatuto da Juventude.

            As gerações do futuro não vão mais precisar de um Estatuto da Juventude. Aliás, Senador Paulo Paim, graças ao trabalho de V. Exª e graças ao papel cumprido na história, neste 5 de agosto de 2013, por todos nós, as gerações do futuro vão precisar agora, quem sabe, oxalá, melhorar o Estatuto da Juventude.

            Obrigado, Presidente.