A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente desta sessão, Senadora Vanessa; Senador Capi, permita-me essa forma cordial de tratá-lo, pois é como os seus amigos nesta Casa o tratam; Senador Casildo Maldaner, meu conterrâneo e representante honrado de Santa Catarina. Hoje, recebi o Vereador Maldaner, de Tapera, e disse-lhe que essa família tem nome e respeito na Casa, também o quero saudar.

            Eu estou chegando agora e, por isso, quase não pude cumprir o horário como segunda inscrita nesta sessão da tarde, porque estava participando da manifestação de médicos que estão reunidos no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, onde tratam de manifestar a posição da categoria médica a respeito dos vetos apostos pela Presidente da República ao Ato Médico, uma matéria exaustivamente trabalhada nesta Casa. Eu tive participação na Comissão de Educação e na Comissão de Assuntos Sociais, onde o assunto foi realmente debatido em profundidade.

            A Senadora Lúcia Vânia foi artífice desse processo que foi votado. O número de vetos apostos ao Ato Médico realmente não conseguiu conferir aquilo que foi tratado longamente na Câmara Federal e também no Senado. Penso que temos responsabilidade com essa atividade fundamental para a saúde pública brasileira na derrubada desses vetos. Da mesma forma, o Programa Mais Médicos precisa ser, no mínimo, aperfeiçoado através da Medida Provisória 621, que está em tramitação aqui no Senado Federal.

            Eu penso que os entendimentos, de forma respeitosa, com a área do Governo, com o Congresso Nacional, com as entidades médicas e o cumprimento de acordos feitos e selados, parecem-me o caminho único e aceitável para isso.

            Nós temos de admitir que nessa matéria não há nenhuma controvérsia.

            Ontem, a Casa aprovou um projeto meritório do Senador Marcelo Crivella, assegurando a possibilidade de que médicos militares, de boa formação, possam também entrar na suplementação, no reforço do atendimento médico para os civis. Isso vai, não há dúvida, fazer a diferença, mas não podemos descurar em relação a orçamentos e à atenção para que as Forças Armadas não façam como quando o cobertor é curto: a gente cobre a cabeça e descobre os pés; cobre os pés e descobre a cabeça. Então, não adianta tirarmos o médico militar para atender o civil e desatender, ou desassistir, sob o ponto de vista de saúde, a clientela da família militar brasileira, seja do Exército, seja da Marinha, seja da Aeronáutica.

            Também participei de um encontro muito relevante, agora pela manhã, que ainda está transcorrendo no Sindilegis. Refiro-me ao V Fórum de Políticas Públicas para Saúde, que centra o debate exatamente nas atenções que todos os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, Ministério Público e entidades médicas devem ter a respeito desse assunto. Foi uma rica iniciativa, que vem, já pela quinta edição, contribuindo para a melhoria das condições de saúde em nosso País. Então, eu felicito, novamente, a iniciativa do Sindilegis nesse processo.

            Por fim, mas não menos importante, tivemos, hoje, uma produtiva e cansativa - sob o ponto de vista das três horas de debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, presidida pelo nosso colega Benedito de Lira - audiência pública, requerida por mim, para debater a questão da concentração da produção de sementes de cultivares em nosso País, porque, no processo de globalização, a concentração econômica é um fato que não acontece apenas aqui, nem acontece apenas na área de sementes, mas acontece, também, na área de defensivos, acontece na área de fertilizantes, de agroquímicos, acontece na área dos supermercados e em vários outros setores da economia. Esse é um fenômeno mundial, determinado pela economia globalizada.

            A propósito, eu queria lembrar que a alta do dólar no Brasil, nessa quarta-feira, resultou no aumento da cotação da moeda estrangeira para R$2,31, o maior nível desde 31 de março de 2009. Isso me fez pensar sobre a necessidade da adoção de políticas estruturantes de longo prazo para permitir o pleno desenvolvimento sustentável da nossa economia, sem solavancos, especialmente no agronegócio, na produção de alimentos, importante setor do País muito vulnerável às oscilações cambiais.

            Aliás, amanhã, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Comissão de Agricultura da Assembleia do meu Estado, nós estaremos participando de um debate público, que começará às 14 horas, para tratar de um problema crônico da produção primária brasileira: o endividamento agrícola.

            No meu Estado, o Rio Grande do Sul, a economia é sustentada, como de resto a economia brasileira, pela produção do agronegócio. Esse tema vai ser motivo dessa audiência pública, ou melhor dizendo, dessa reunião de debates, desse amplo debate, em que estarão presentes as entidades representantivas dos produtores e que também contará com a participação dos internautas em todo o Brasil, como tem sido comum nessas iniciativas. Portanto estão também todos convidados a participar desse importante momento da nossa atividade parlamentar, amanhã, em Porto Alegre.

            Hoje, pela manhã, os participantes, entre os quais o Presidente da Embrapa, Dr. Maurício Lopes, concordaram que tanto o setor privado quanto o setor público precisam adotar ações que ajudem a tornar a agricultura brasileira mais inovadora e mais competitiva. Grandes, médios e pequenos produtores rurais têm a mesma percepção sobre esse tema.

            A competitiva e forte agricultura do País não pode ficar refém da concentração do mercado nem de políticas isoladas, pouco consistentes. É preciso, portanto, usar o elevado grau de investimento e de inovação das grandes empresas, inclusive das multinacionais, a favor do desenvolvimento da nossa produção de alimentos, com o apoio do Governo.

            As estruturas do Governo Federal, estaduais e municipais também devem ser aliadas para estimular ações e parcerias entre pesquisadores brasileiros e extensionistas, que permitam o acesso rápido a inovações tecnológicas pelo produtor rural, especialmente pelos agricultores familiares. Registrou muito bem isso o representante da Contag, nessa nossa conferência, mostrando a necesidade de acesso a essa tecnologia, mas de forma mais barata, que seria fornecida pelas entidades públicas e, no caso específico, pela nossa Embrapa. 

            O trabalho em conjunto da pesquisa com a extensão rural precisa permitir, ao mesmo tempo, a liberdade do produtor para escolher outras opções tecnológicas disponíveis no mercado, de modo a aumentar a produção rural e diminuir a dependência de produtos importados, como é o caso, especialmente, dos fertilizantes, em que a concentração de poucos grupos é maior até propriamente do que em sementes e agroquímicos.

            É preciso lembrar que, se por um lado o dólar valorizado aumenta a remuneração do setor agrícola exportador, especialmente de soja e carnes, por outro lado o câmbio mais forte afeta os custos de produção agrícola...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... como fertilizantes e defensivos, que respondem aproximadamente por 70% dos gastos dos agricultores.

            Nesse aspecto, quando o dólar fica mais caro, se isso é bom para exportar, fica péssimo para importar, e esses produtos são, em sua maior parte, como insumos para a agricultura, importados. Portanto, dólar caro significa também aumento do custo de produção para esses produtores rurais.

            É por isto que trago a esta tribuna este tema: pela relevância que tem e pelo fato de que, amanhã, na nossa Comissão de Agricultura, lá em Porto Alegre, estaremos ampliando o debate sobre esse endividamento.

            É bom lembrar que a Embrapa, com os seus 40 anos, já prestou e presta um serviço da maior relevância ao País e que, nos últimos 40 anos, o avanço na produtividade, deveu-se aos...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... investimentos públicos.

            Estou concluindo, Srª Presidente. Eu (Fora do microfone.) lhe agradeço.

            Seguindo o raciocínio, o aumento da produtividade no setor agropecuário deveu-se aos investimentos e à ação qualificada dos nossos pesquisadores e cientistas, especialmente da Embrapa, que conseguiram dar um salto de qualidade e de produtividade. E, para continuarmos nisso, é preciso continuar fazendo investimentos.

            A Embrapa deverá criar uma sociedade anônima para acessar contratos, Senador Eduardo Braga - o senhor conhece muito bem a área tecnológica -, o que poderá permitir e flexibilizar novos acordos e dar à agricultura brasileira uma nova forma de inserção no mercado interno e internacional

            Vamos trabalhar intensamente para viabilizar esses projetos que estão na Casa, porque, mais do que orçamento, como disse o Dr. Maurício Lopes, é preciso criar um ambiente favorável, com uma instrumentalização mais clara, objetiva e transparente, simplificando também os métodos operacionais para que haja esse acesso à tecnologia.

            Lembramos que, como disse a Presidente da CNA, ali presente, Senadora Kátia Abreu, os Estados Unidos, hoje, estão fazendo maciços investimentos para criar, cultivar uma variedade, uma semente de soja que seja resistente à seca. Vejam que avanços estão à nossa frente.

            Nós precisamos disso, porque, no Rio Grande do Sul - e é um problema a origem do endividamento agrícola -, de cada 10 safras, o Estado pode ter perdido 6 safras por conta de estiagem fora de época. E ter uma variedade resistente à estiagem é o melhor do mundo para o agricultor.

            A tecnologia não tem limites, a ciência não tem limites. E, por isso, temos que dar à Embrapa...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... as condições para que ela consiga corresponder a esses desafios do século XXI, a fim de que o Brasil continue sendo a potência que é na produção de alimentos.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.