O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, estimado Senador Capiberibe.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, tenho me manifestado intensamente e com um viés bastante crítico em relação à adoção do regime de partilha para exploração de produção de petróleo e gás em nosso País.

            Essa é uma visão crítica em razão de uma mudança que no tempo não se revelou eficaz, efetiva, não produzindo resultados para um país como o Brasil, que depende de importantes investimentos, sobretudo investimentos em áreas que são essenciais ao desenvolvimento humano da população brasileira.

            Somente nos últimos cinco anos, enquanto nós estivemos aqui perdidos nessa ambiguidade, nesse debate sobre esse e aquele modelo, mundo afora as principais companhias de exploração de petróleo investiram, nos últimos cinco anos, US$100 bilhões.

            E nenhum desses recursos foi investido no Brasil, porque há cinco anos que o nosso País não faz uma rodada visando à ampliação da produção de petróleo e gás. É por sentimento do pragmatismo necessário e não do viés ideológico, porque foi durante o processo de concessão, a partir de 1997, que nós vimos a Petrobras crescer, vimos a produção de petróleo multiplicar-se no País. Nesse período, o arranjo econômico da indústria do petróleo e do gás teve sua participação ampliada de 2% do Produto Interno Bruto para 19%. Foi nesse período que as ações da Petrobras se valorizaram em 1.200%. Foi nesse período que a Petrobras acumulou tecnologia, know how, capital humano, para que nós pudéssemos despontar mundialmente como país com domínio e conteúdo para exploração de petróleo na camada pré-sal.

            Foi ainda, Sr. Presidente, nesse período que vimos a produção de petróleo no Brasil alcançar tudo aquilo que nós precisamos para consumo interno. Saímos de 850 mil barris, 870 mil barris, para, aproximadamente, 2 milhões de barris. Mas também é fato que, se tenho apontado nessa mudança, pelas incertezas que gerou, pelo desinvestimento que nós observamos nesse período, nós, em momento algum, deixamos de reconhecer a importância e a força, sobretudo pela forma que foi estruturada, do Fundo Social. Ele foi criado nesse ambiente, criado com compromissos intergeracionais, como poupança indispensável diante das perspectivas de expansão da produção de petróleo na camada para pós-sal, ou mesmo na cada pré-sal.

            Quero crer que, olhando para as boas experiências mundo afora, experiências bem-sucedidas de países que souberam olhar para esses recursos com visão de poupança, de compromisso com as futuras gerações, o Brasil implantou o Fundo Social; olhando para experiências bem-sucedidas, como o caso da Noruega, que deu a volta por cima, que conseguiu fazer desse fundo um fundo de extraordinária perspectiva, inclusive para a diversificação de arranjos econômicos, que colocou a Noruega na ponta, liderando mundialmente um conjunto de atividades que considera, sobretudo, como base e como premissa, o processo de inovação.

            Os recursos advindos da exploração precisam ser aplicados com responsabilidade, de olho nas futuras gerações, que não poderão contar com a exploração...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) -... de novos poços, porque o petróleo é um recurso natural, e como recurso natural, ele é finito. É insensatez, portanto, teimar. Teimar em usar recursos desse Fundo Social com visão de curto prazo, sem visão estratégica, sem olhar para o desafio que nos avizinha e as necessidades de mudanças e transformações que nós precisamos continuar impondo à realidade brasileira.

            Sr. Presidente, eu estou usando a palavra como Líder, e o tempo está se escasseando, de segundos em segundos. O tempo como Líder é um pouco mais além. Por isso peço a V. Exª a retificação, para que eu possa, no tempo adequado, esgotar, explorar o meu raciocínio.

            O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Governo/PSB - AP) - Senador, a Mesa informa que o tempo, como Líder, antes da Ordem do Dia, é de cinco minutos.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Apenas cinco minutos?

            O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Governo/PSB - AP) - É. E depois da Ordem do Dia vai para vinte minutos.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Peço a V. Exª um pouco de tolerância, para que eu possa...

            O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Governo/PSB - AP) - Toda a tolerância possível.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.)-... esgotar o meu raciocínio.

            O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Governo/PSB - AP) - Sempre que haja anuência dos nossos pares.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado pela deferência de V. Exª.

            O Fundo Social, portanto, com visão intergeracional (Fora do microfone.) tem o mérito de não apenas mitigar flutuações de renda e preços na economia nacional ou de financiar projetos que possam, de alguma forma, estimular o desenvolvimento regional e social. Ele tem um fator de estabilização para os fundamentos da macroeconomia brasileira, olhando para as experiências malsucedidas mundo afora, ao longo da história.

            É ele, de fato, que vai garantir ao Brasil proteção contra a chamada doença holandesa, cantada em verso e prosa, quando o foco na produção do petróleo inibe investimentos em setores de maior valor agregado, fixando o foco, fixando a prioridade, enfim, em torno dos produtos semielaborados, ou em torno das commodities, com visão de longo prazo pelo retrovisor, e não pelo para-brisa. Isso implica uma governança aberta, compartilhada, transparente, que requer a análise de viabilidade e de retorno econômico e social dos projetos de aplicação, assim como, evidentemente sempre como premissa, as questões ambientais.

            Recentemente, numa tentativa de aperfeiçoar o marco regulatório do setor, o Poder Executivo, a Presidência da República, encaminhou ao Congresso projeto que destina para a educação a aplicação financeira de todos os recursos provenientes das rendas governamentais pela exploração do petróleo da camada pré-sal. Isso inclui, evidentemente, os rendimentos das aplicações do Fundo Social.

            Substitutivo aprovado pela Câmara, no entanto, distorceu o desenho original do projeto ao destinar 50% do capital principal e não dos rendimentos do capital do Fundo Social para a educação comprometendo, desconstruindo a origem, a essência, o maior valor: o conceito do Fundo social.

            Há uma diferença brutal entre esses dois conceitos, entre você destinar os rendimentos da aplicação financeira e tocar no principal, comprometendo, desconstruindo a visão de longo prazo, a visão de incorporar as futuras gerações a esse recurso, que é um recurso finito.

            Na prática, a distorção no desenho original do projeto joga por terra o maior mérito do fundo social: a solidariedade necessária entre as gerações. Não adianta querer resolver qualquer que seja o problema, qualquer que seja a nossa prioridade, com visão de curto prazo, até porque, diga-se de passagem, no caso, por exemplo, de setores como educação, há evidências no subfinanciamento, da mesma forma que há evidências na necessidade de uma gestão mais eficaz e até mesmo de alocação de recursos em atividades prioritárias.

            Portanto, subtrair recursos que devam contribuir para solidificar o desenvolvimento sustentável e contínuo do País, mesmo com a justificativa de investimento num setor chave como a educação, é seguramente demonstrar a absoluta falta de visão estratégica, ou, como se diz no dia a dia, é dar um verdadeiro tiro no pé. Mais: é ignorar por completo que o problema da educação não se esgota, nem de longe, no subfinanciamento.

            Estudos recentes de técnicos da Secretaria do Tesouro concluíram, por exemplo, que pelo menos 40% dos gastos com educação são desperdiçados por corrupção, por desvios, por inépcia e por tantas outras questões.

            Pois bem, no Senado Federal, após a manifestação da Câmara, o Relator da matéria, Senador Eduardo Braga, resgatou o sentido básico da proposta original do Governo, que não é uma proposta de governo ou do Governo, é uma proposta do Estado brasileiro. O Senador Eduardo Braga, com um voto de ampla maioria aqui, no Senado, colocou, na prática, o trem nos trilhos, mantendo o principal e direcionando, aí, sim, 50% dos rendimentos, mas não tocando no principal. O capital principal ficaria, portanto, mantido, assegurando a sustentabilidade, a continuidade, a perenidade do fundo ao longo do tempo, e o compromisso, como disse aqui, Sr. Presidente, de solidariedade com as futuras gerações.

            Não temos, Srªs e Srs. Senadores, o direito ético, o direito cristão de desconstruir esse compromisso intergeracional. O Relator, o Senador Eduardo Braga, ainda conseguiu a concordância da União em destinar diretamente à educação metade das receitas em royalties e participações especiais a que ela tenha o direito nas áreas localizadas no pré-sal, já contratadas sob o regime de concessão. Para evitar que Estados venham...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - E já vou encerrar, Sr. Presidente.

            Para evitar que Estados venham a questionar a legalidade de uma decisão como essa, adotada na Câmara, o substitutivo do Senado destina à educação e à saúde apenas os rendimentos da parte da União na arrecadação dos campos já explorados, mantendo intocada parcela das unidades federadas que participam desse compartilhamento, dessas receitas.

            Portanto, Sr. Presidente, na antevéspera, na antessala de uma decisão que a Câmara dos Deputados terá que adotar, o que faço aqui é um apelo para que o sentimento, para que a sensibilidade, para que a visão de longo prazo possa se estabelecer, e a Câmara Federal possa restabelecer os verdadeiros e legítimos compromissos do Fundo Social, sobretudo a sua visão de poupança, a visão e a certeza e a convicção de que não temos o direito - e vou repetir o que disse aqui anteriormente, Sr. Presidente -, não temos o direito ético e não temos o direito cristão de esgotarmos esses recursos, porque são finitos e precisam continuar à disposição das futuras gerações, olhando para o mundo, onde deu certo e onde não deu certo. Onde deu certo? Nos países que criaram estrutura e estratégia de governança com responsabilidade, com transparência, aplicando, sim, em atividades essenciais os rendimentos, nunca o principal.

            É importante que nós possamos trazer para o Senado este debate, para não estarmos surpresados com uma decisão, que me parece absolutamente voltada para o passado e para o retrocesso, que a Câmara Federal deverá adotar nos próximos dias. Que o bom senso e a visão estratégica possam se fazer presentes.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.