A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, assim como foi feito, há pouco, pelo Senador Paulo Paim, Senador Jorge Viana e Senador Eduardo Suplicy, eu também, como membro da Bancada de Senadores do Partido dos Trabalhadores, quero registrar a reunião realizada com a Presidenta Dilma, das 11h às 14h30, em que foram apontados problemas importantes para o nosso País, para o Congresso Nacional. Todos esses pontos foram colocados aqui neste plenário, agora há pouco, pelo Senador Jorge Viana, com muita clareza, com muita propriedade.

            Há um ponto que eu gostaria de destacar desse diálogo que tivemos com a Presidenta Dilma, hoje de manhã, que é a disposição da Presidenta de participar, a convite nosso, a convite da Senadora Ana Rita, de um ato público, aqui no Congresso Nacional, para apresentação do relatório da CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que apurou a violência contra a mulher em nosso País.

            Foram meses de trabalho dessa CPMI, tendo como Presidente a Deputada Jô Moraes e como Relatora a Senadora Ana Rita, em que 17 Estados do nosso País foram visitados e se teve um diagnóstico da omissão do Poder Público no combate à violência contra a mulher.

            Então, nós vamos, na próxima semana, em função de o mês de agosto ser o mês em que se comemoram os sete anos da Lei Maria da Penha, apresentar à Presidente Dilma um relatório de tudo o que ocorreu nessa CPMI. Relatório realizado com a participação das Deputadas, Senadoras e Senadores que compunham essa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

            Fiquei muito satisfeita, Senador Paim, de ver a disposição da Presidente Dilma de se somar à Bancada Feminina da Câmara e do Senado para receber esse relatório que, sem dúvida nenhuma, vai, a partir desse momento do recebimento do relatório, desencadear ações concretas entre Estado, Município, Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, no sentido de combater a violência contra a mulher brasileira.

            Então, entre todos os assuntos, entre os muitos assuntos abordados pela Bancada do Partido dos Trabalhadores com a Presidente, nós não podemos também deixar de citar a fala do Senador Paulo Paim em defesa dos aposentados do nosso País, o fator previdenciário, que foi colocado por ele, com apoio de toda a Bancada, para que se busque uma solução para esse problema. Nós queríamos aqui registrar, como foi feito por eles, a nossa satisfação com a retomada desse diálogo com a Presidenta Dilma.

            Mas eu também gostaria, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de registrar a nova lei que institui o Estatuto da Juventude, que foi sancionada segunda-feira agora pela Presidente Dilma, em evento público que contou com a presença de líderes dos movimentos da juventude, artistas e dirigentes de políticas públicas voltadas a esse segmento da sociedade.

            E eu vejo aqui muitos jovens que estão participando, neste momento, desta sessão do Plenário do Senado Federal. Reivindicações antigas dos movimentos sociais juvenis e de gestores de políticas públicas do País, o Estatuto da Juventude é fruto das resoluções aprovadas nas conferências nacionais de juventude realizadas entre 2008 e 2011.

            Toda a sociedade jovem do nosso País discutiu, em conferências municipais, estaduais e na conferência nacional. E hoje, visto que, na segunda-feira agora, foi sancionado o Estatuto da Juventude, temos uma política de Estado voltada para a população jovem do nosso País.

            Parcela da população brasileira que hoje chega a cerca de 51 milhões de pessoas, com idade entre 15 e 29 anos, o maior número registrado na história do nosso País, a juventude há muito reclamava da falta de reconhecimento de seus direitos. E que direitos são esses? São direitos básicos de cidadania: o direito à educação, o direito à saúde, à profissionalização, à segurança pública, à participação social, à diversidade e à igualdade, ao lazer, à mobilidade urbana, à comunicação e à liberdade de expressão.

            Um dos objetivos da nova lei é assegurar à população de jovens de baixa renda fácil acesso à cultura e à arte, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral, para acesso a salas de cinema, teatros, circos, shows musicais e a eventos esportivos, educativos e de lazer.

            A lei estabelece que terão direito ao benefício os estudantes devidamente matriculados em instituições de ensino público e que sejam portadores da Carteira de Identificação Estudantil.

            Para efeito dessa lei, jovens de baixa renda são aqueles pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm renda mensal de até dois salários mínimos.

            Então, eu queria parabenizar a Presidenta Dilma por ter garantido, na nova lei, a regulamentação do benefício da meia-entrada aos estudantes, ampliando-a para a parcela de jovens que vivem em condição de vulnerabilidade social e extrema pobreza.

            Considero importante também o fato de o Estatuto da Juventude avançar na garantia de novos direitos aos jovens, tais como o direito à livre orientação sexual, ao território, à sustentabilidade ambiental e à participação social.

            Nesse sentido, a nova lei também impõe aos dirigentes públicos, nos níveis federal, estadual e municipal, a obrigatoriedade de criarem espaços...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Governo/PT - RR) - ... para ouvir os anseios da juventude e implantar conselhos - estaduais e municipais - que estimulem a juventude à participação nos processos decisórios.

            A população jovem do meu Estado de Roraima possui 20 mil cidadãos com idade entre os 15 e 24 anos. Também esses jovens do meu Estado serão alcançados pelos direitos garantidos na nova lei à população juvenil do nosso País.

            Essa possibilidade, Srs. Senadores, muito nos anima, pois sabemos que o acesso à educação e à cultura é o caminho mais provável de garantia de um futuro promissor para a nossa juventude.

            Com a sanção do Estatuto da Juventude, o Brasil dá mais um passo no sentido de avançar na garantia dos direitos geracionais da população.

            Já dispúnhamos do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso - em 2003, foi aprovado pelo governo do ex-Presidente Lula.

            Considerando que, na América Latina, vários países já fortaleceram os marcos legais da juventude, podemos dizer que, enfim, saímos do atraso em que nos encontrávamos em relação ao Estatuto da Juventude.

            No México e na República Dominicana, na Colômbia e no Equador, temos a Lei da Juventude. Na Nicarágua, temos a Lei de Promoção do Desenvolvimento Integral da Juventude e, em El Salvador, temos a Lei Geral da Juventude. Na Venezuela, país vizinho com o nosso Estado de Roraima, há a Lei para o Poder Popular a Juventude.

            Então, a aprovação nesta Casa de Leis e a sanção presidencial do Estatuto da Juventude traduzem-se numa opção política, comungada pelo Poderes Executivo e Legislativo, de aprofundar os direitos dos jovens, já previstos em lei a todos os cidadãos, tais como a educação, o trabalho, a saúde, a cultura, entre outros direitos.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Governo/PT - RR) - Enfim, Sr. Presidente, a declaração de direitos da população jovem é, sem sombra de dúvidas, uma grande conquista, particularmente, por ser uma lei que, acima de tudo, respeita as trajetórias, respeita a diversidade da população jovem do nosso País.

            Então eu queria, para terminar agora, reafirmar: hoje nós temos um pacto firmado em favor da juventude brasileira.

            É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.