O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus companheiros do Bancada do PMDB, ouvintes do Ceará e de todo o Brasil que acompanham os nossos trabalhos graças ao sistema de comunicação do Senado Federal, no Congresso Nacional e nesta Casa, tivemos um primeiro semestre de muito trabalho, com resultados diretos para a população brasileira. O segundo começa igualmente embalado na direção dos anseios populares. Graças a eles, nosso País demonstra o vigor e a maturidade da sua democracia participativa.

            Não poderia ser diferente: dos três Poderes, o Parlamento é, por obrigação, o mais aberto a captar e sintetizar, com ações concretas, a grande verdade contida no adágio que reza: pode até existir congresso sem regime democrático, mas não há democracia sem congresso independente e soberano!

            O Senado está atento à voz das ruas, Sr. Presidente, e tem trabalhado para preencher as aspirações que a nossa população - sobretudo a sua parcela mais jovem e vibrante - reivindica em prol de um Estado que esteja realmente a serviço da cidadania, do desenvolvimento tanto econômico como social.

            Foi assim que fechamos o semestre aprovando várias, importantíssimas e urgentes matérias já enviadas à Câmara dos Deputados ou à sanção da Presidenta Dilma, tais como:

            - o projeto de lei do Senado que tive a honra de ser co-autor, com as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, passo fundamental para um pacto federativo nacional mais justo, tão bem relatado nesta Casa pelo Senador Walter Pinheiro;

            - a PEC que me coube relatar, estendendo a exigência da chamada ficha limpa aos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário da União, Estados e Municípios, incluindo os servidores efetivos e não apenas os comissionados, pois tenho convicção de que, somente com providências dessa natureza, poderemos resgatar a eficiência, a moralidade e a transparência no uso do dinheiro dos contribuintes.

            - mais um exemplo significativo: o PLS que tipifica a corrupção na administração pública como crime hediondo, aumentando penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados por roubar dinheiro do contribuinte.

            A inclusão de emenda que define também o homicídio simples como crime hediondo reflete o inconformismo da sociedade brasileira em face da escalada da violência;

            - O projeto de lei da câmara, que preenche outra lacuna importante no processo de combate à roubalheira e à impunidade, responsabilizando por corrupção também as pessoas jurídicas;

            - O PLC que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Enfatizo que temos que honrar o compromisso com essas duas áreas prioritárias para o futuro deste País;

            - O barateamento e melhoria da qualidade do transporte coletivo, estopim dos protestos de junho, registrou avanço significativo com a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos, do PLC que institui o regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros, iniciativa que busca a diminuição dos preços das passagens, mediante a redução da carga tributária incidente sobre esses serviços.

            Sr. Presidente, faço questão de assinalar que em todos os momentos decisivos o meu PMDB sempre compareceu ao lado dos interesses de todas as regiões deste imenso Brasil. Eu, portanto, como Senador nordestino, não poderia deixar de prestar, também, contas diretas aos meus queridos conterrâneos cearenses, cuja confiança faz de mim um homem público.

            Tenho muito orgulho de ver sancionado o projeto que relatei, criando o Fundo de Apoio à Cajucultura, um desfecho vitorioso para uma luta que durou 13 anos em favor de um produto responsável por números positivos da economia nordestina, sobretudo da economia cearense.

            Também vi o meu esforço ser reconhecido ao aprovar requerimento de urgência para operação de financiamento no valor de US$66,5 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o programa de desenvolvimento urbano dos polos regionais, cuja atual etapa beneficiará os vales do Jaguaribe e do Acaraú, reduzindo seus déficits de infraestrutura.

            Igualmente, comemorei a aprovação do empréstimo de R$240 milhões provenientes da Corporação Andina de Fomento, para apoiar o desenvolvimento econômico, social e turístico em 12 Municípios do litoral oeste do meu querido Ceará, gerando emprego, renda e oportunidades aos seus habitantes.

            Com o mesmo entusiasmo, levei ao Ministério da Educação pleitos para o credenciamento e autorização de novos cursos superiores em várias regiões do meu Estado e solicitei ao Ministro da Pesca a execução de projetos incluídos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida, minha maior realização foi a conversão em lei do meu parecer que proferi à conhecida medida provisória da seca que vai beneficiar, nada mais, nada menos do que 500 mil produtores rurais que vivem e trabalham nos Municípios nordestinos, castigados pela pior estiagem do último meio século, mediante melhores condições para a renegociação das suas dívidas, entre outras providências.

            O texto original previa apenas a renegociação para os participantes do Programa Nacional de Agricultura Familiar. Ao assumir a relatoria, como Líder nacional do PMDB, busquei ouvir as demandas dos produtores rurais, das federações, das associações, dos sindicatos. Isso propiciou um avanço nas negociações com as equipes econômica e de articulação política do governo, ampliando os benefícios para famílias que passam pelas mesmas dificuldades para honrar seus compromissos.

            Apesar de ter como tema principal a assistência ao semiárido nordestino, o relatório contemplou iniciativas para impulsionar a economia nacional, assim como a produtividade das nossas empresas.

            Cito o dispositivo que prorroga o chamado Reintegra, programa que devolve aos exportadores brasileiros, que agregam à matéria prima o equivalente a 3% do seu faturamento.

            Sempre procurando incorporar o maior número possível de emendas, inseri a desoneração tributária da folha de pagamento de diversos setores, como transportes, comércio varejista, infraestrutura, jornalismo, radiodifusão, gesso, castanha de caju e construção civil.

            Srª Presidente, é com a energia renovada por tantos progressos que a população do Ceará, do Nordeste e de todo o Brasil anseia, reivindica e merece, que me associo ao esforço de todos para enfrentar e vencer os desafios que ainda nos aguardam neste mesmo semestre.

            Não deve ser, portanto, motivo de espanto a ninguém quando o Parlamento coloca na ordem do dia assuntos ditos polêmicos. Essa é a sua dialética para enfrentar e dirimir o contraditório para assim, aqui nesta Casa, estabelecer o consenso.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Cumprimento o Senador Eunício Oliveira.

            Quanto a esse problema do endividamento dos agricultores do Nordeste, amanhã também haverá um debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratar de passivos resultantes de perdas de safras, como aconteceu no Nordeste, tão frequente. Então, estamos solidários nessa causa.

            Parabéns à Bancada do Ceará e a todo o Nordeste pelo empenho para resolver o problema.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Esse relatório teve a participação efetiva de V. Exª, que nos trouxe vários questionamentos, inclusive nas desonerações, na questão do comércio varejista e em tantos outros. Como é de hábito, V. Exª sempre está aqui ao lado das causas grandes que defendem os pequenos.

            Portanto, eu também, Presidenta, aproveito este momento para informar um fato importante a esta Casa, ao Brasil, aos taxistas de todo o Brasil, e a V. Exª, que tem, nesta Casa, assim como o Presidente Renan Calheiros, o Senador Gim, o Deputado Garotinho e tantos outros Senadores e Deputados, nessa luta, dado algo de contribuição e de energia: acabamos de sair de uma reunião, no Palácio do Planalto, com as Ministras Gleisi e Ideli e com o Ministro Adams.

            Na reunião de Líderes passada, nós conversávamos com a Presidente Dilma e suscitávamos essa questão do veto aos taxistas, e a Presidente, com sua sensibilidade, sabendo que essa é uma categoria extremamente importante e que eu tive o privilégio, inclusive com a participação de V. Exª, com o seu voto, de fazer com que fosse reconhecida como categoria específica.

            Nós conseguimos fazer o entendimento. Vamos incorporar à Medida Provisória nº 615, que é relatada do Senador Gim, um dos patrocinadores dessa causa dos taxistas, uma redação, negociada com a Casa Civil, que contou com a sensibilidade da Presidente Dilma, com o Presidente Adams, que está fechando uma redação com o compromisso do não veto, que estabeleça que essa categoria, efetivamente, agora possa ter a questão da placa para a família que depende do táxi e tira o seu sustento dele seu táxi. Ou seja, quando houver o infortúnio da perda do companheiro ou da companheira que seja taxista, essa placa ficará como herança para a sua família, a fim de que possa continuar trabalhando com dignidade.

            Portanto, quero aqui também agradecer, pela sensibilidade, à Presidente Dilma, que, ouvindo o anseio, a angústia de alguns líderes, naquela última reunião, chamou a equipe e determinou que encontrássemos, juntos, uma solução. Essa solução foi encontrada na tarde de hoje.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/ PP - RS) - Parabéns, Senador Eunício Oliveira!

            Votamos juntos nessa matéria, assim como o Senador Gim, que V. Exª mencionou. V. Exª se empenhou muito nessa questão, que tem um alcance social de grande relevância. Então, fico feliz que uma negociação bem sucedida esteja a caminho de por um ponto final nessa novela que, ao fim e ao cabo, foi iniciada e terminada por ação dos parlamentares. É bom valorizar essas iniciativas.

            Cumprimento V. Exª, Senador.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria /PMDB - CE) - Teremos essa solução antes do dia 20, que é a data da reunião do Congresso Nacional, quando teríamos a questão do veto. Repito: sensível, a própria Presidenta Dilma, ao ser alertada, nos convidou para fazer esse entendimento. Então, estão de parabéns V. Exª, que preside a reunião neste momento, e a Presidenta Dilma, que teve a sensibilidade de rever uma posição que era, não por vontade própria, mas por uma questão jurídica, contrária à posição dos taxistas do Brasil. Ela se sensibilizou e mandou encontrarmos uma solução jurídica. Nós a encontramos, juntamente com o Parlamento, e, portanto, os taxistas do Brasil inteiro podem comemorar porque nos vamos incorporá-la à Medida Provisória nº 615, com o compromisso da Presidenta de não fazer o veto.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/ PP - RS) - Parabéns, Senador!

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria /PMDB - CE) - Obrigado.