O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Governo /PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente desta sessão, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, quero chamar a atenção para um aspecto que julgo ser de suma importância neste cenário de debates que nós temos travado aqui na Casa. Refiro-me, inclusive, à questão da economia. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, acabamos de sair de uma reunião com a Presidenta Dilma Rousseff, eu diria, inclusive, uma boa reunião...

            Às vezes, Senadora Ana Amélia, em uma reunião dessas com a Presidenta, muita gente questiona se, na reunião, os Senadores foram reclamar, foram pedir ou coisa do gênero. Nós fizemos uma reunião, inclusive, para sugerir, para ajustar - é bom ajustar de vez em quando -, mas para debater os temas da sociedade e o nosso papel, não para transformar a reunião em um verdadeiro muro de lamentações ou para entregar um rol de reivindicações.

            Eu quero centrar esse debate exatamente na economia porque foi um dos pontos que nós discutimos com a Presidenta Dilma no dia de hoje. Nós já vínhamos amadurecendo isso nas reuniões da nossa bancada. Refiro-me, nesse ponto específico, apontando na direção, principalmente, do caso do desenvolvimento local. O Estado de V. Exª e todos os Estado do Nordeste, nesse último período, passaram, ou passam, no caso do Nordeste, por um abalo significativo na economia a partir da questão da seca.

            Ora, se o prolongamento desse período de estiagem interfere decisivamente na economia desses municípios e, consequentemente, desses estados, Senadora Ana Amélia, nós estamos falando de um vetor decisivo na economia para o País. Eu não tenho como melhorar a economia no País pensando só no Brasil, a partir do que faz o Governo Federal. A vida não se processa na União, a vida não se processa no estado. A vida se processa no município, onde o cidadão vive, trabalha, mora, estuda, onde os problemas se apresentam. Portanto, esses são os elementos que nós temos buscado para responder às reivindicações das ruas, buscando resposta para nossa atuação aqui dentro, para resolver o problema, por exemplo, da retomada da atividade industrial.

            No dia de ontem, recebemos uma notícia boa. A produção industrial cresceu em 10 dos 14 estados pesquisados. Portanto, a política de desoneração e a política de incentivos que nós aprovamos aqui, no ano de 2012, começam a apresentar os seus primeiros resultados. Isto é importante.

            Mais importante ainda é a gente fazer a leitura, neste momento da economia, na linguagem que pode ser assimilada ou absorvida por quem está na ponta. É óbvio que, para muita gente, a questão econômica é traduzida num “economês”, mas, para o cidadão que está lá no município, para quem está lá na sua atividade econômica, para quem está na roça, na fábrica, no comércio, essa questão econômica, da inflação, por exemplo, é sentida na pele imediatamente.

            Então, é fundamental que nós tenhamos um olhar sobre a importância e a incidência dessas políticas. E aí volto para a questão do investimento no campo. É fundamental a aplicação dos R$21 bilhões do Plano Safra para a agricultura no Brasil. Faz com que a gente responda de forma eficaz e com políticas públicas à questão do trabalho e da renda em cada município deste País. A gente responde, com essa política, de maneira incisiva na questão do combate à inflação. Há poucos dias, muita gente ainda fazia campanhas e campanhas com a história do preço do tomate. Só se regula preço de tomate com a injeção de recursos para a produção de tomate lá na ponta.

            A incidência das medidas adotadas, como a própria questão da isenção de IPI... E aí a incidência perversa nas contas de municípios levou o Governo Federal a adotar uma política de injeção de recursos para os municípios. Eu estou materializando essa questão na Medida Provisória nº 613, Senadora Ana Amélia. Eu estou colocando os R$3 bilhões que o Governo anunciou, Senador Casildo, na Marcha dos Prefeitos, na Medida Provisória nº 613. Estou dando a materialidade dessa ação, a concretude, estou, como diz um jargão muito comum lá, “botando o guizo no rabo do gato”, botando para funcionar, para a gente não ficar só naquela de “não, vamos recompor”. Então, o Governo nos autorizou e nós estamos botando esse recurso na medida provisória, que eu espero votar na próxima terça-feira.

            Na 613, soy yo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC. Fora do microfone.) - Na 616.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Governo/PT - BA) - V. Exª é relator da 616.

            Portanto, espero que a gente avance nessa questão na próxima terça-feira.

            Então, a gente materializa isso, a questão da economia. O pleito nosso, Senador Casildo, é que, no ano de 2012, aprovamos 26 medidas provisórias... Então, o Governo está na fase da entrega desses programas. Chegou a hora de a gente dar uma parada no envio de medidas provisórias para cá. Agora, vamos fazer o que a gente já aprovou, porque já tem trabalho demais para tocar adiante. É a forma de a gente ir ao encontro desses anseios, é a forma de a gente contribuir para a economia girar para a turma da maçã, na região de V. Exª. Ontem, vimos, aqui, o debate, em Santa Catarina, sobre a questão da produção de banana. O Senador Luiz Henrique fez esse debate aqui, ontem, no plenário. Aliás, a Bahia é o segundo produtor de banana.

            Então, na realidade, esse é um aspecto fundamental para que a gente incida no local onde as pessoas vivem, para não ficarmos somente nessa história do IPI. Quem tinha de comprar carro já comprou. O mais rico dos ricos não chega a uma loja e compra dez carros. Não compra.

            Então, essa política que retira do FPM é boa para ser ajustada. Não ficamos contra, Senador. Agora, nós precisamos compensar lá embaixo. Se não houver investimento local, e isso a gente faz com obra de infraestrutura... Toda vez que a gente faz uma estrada, Senador Casildo, ligando uma pequena cidade de Santa Catarina a outra, a gente gera emprego na região, melhora os caminhos, abre mais os caminhos, melhora a rota de escoamento da produção e ainda gera emprego localmente. Quando a gente libera recursos para construir uma praça, Senadora Ana Amélia, em qualquer cidade do interior do Rio Grande do Sul, a gente dá uma embelezada na praça, melhora o ambiente, mas também gera postos de trabalho. Quando a gente adota a política do Programa Minha Casa Minha Vida, além do teto, a gente também gerou postos de trabalho para a construção dessas casas. A aquisição dos móveis também é outra ponta importante, pois você vai mantendo o comércio aquecido.

            Na realidade, a gente está começando a olhar essa questão da economia. É importante que essa seja a preocupação central. O controle da inflação não pode ser só uma lenda ou algo que você trabalhe como uma história só da boca para fora. É esse esforço que o Governo da Presidenta Dilma vem fazendo. Não é para manter como quem mantém um número, mas é para trabalhar no efetivo controle da economia, mantendo a inflação num processo de queda para ampliar a nossa capacidade de investimento, para ampliar a nossa capacidade de geração de postos de trabalho.

            O Governo do Estado da Bahia, por exemplo, veio a Brasília e contraiu recursos da ordem de mais de R$5 bilhões, para ampliar a nossa capacidade de abastecimento de água, para melhorar as estradas, para construir, inclusive, novas unidades, para prestar o serviço público.

            A Bahia vai bater o recorde de construção de Minha Casa Minha Vida. Amanhã, por exemplo, eu devo participar com o Governador de diversas inaugurações na região do Sisal, ali na cidade de Serrinha, na cidade de Coité. Então, é fundamental que a gente tenha esse olhar para a questão da economia como ponto central. Não é como ponto de festejar o que o Governo fez e o que não fez, mas é para a gente inclusive botar isso na Ordem do Dia. Isso deve também ser orientador da nossa ação aqui nesta Casa, que matéria nós devemos votar, porque é importante no processo de votação olhar com olhar fidedigno o que nós temos lá no PPA, para que a gente possa cumprir. Senão, nós vamos ficar “Não, o Executivo não está fazendo, mas o PPA foi votado e decidido, inclusive, pela gente, o Plano Plurianual.” Consequentemente, é fundamental que a gente faça esse tipo de acompanhamento, para que essas obras andem.

            O esforço que o Governo Federal faz no sentido de liberação de recursos para a mobilidade, para resolver o grave problema das cidades, é fundamental, para a gente, inclusive, de uma vez por todas, botar o dedo na ferida, nessa questão da mobilidade urbana, principalmente nas grandes cidades brasileiras.

            Nós chegamos a um momento tal que não tem como mais não tratar essa questão como prioridade. Portanto, além do investimento, é a solução de um grave problema que se estabeleceu nas grandes cidades.

            Vim de lá da minha querida Salvador. Aliás, não posso nem falar que se arrasta, porque o metrô não foi para lugar nenhum, está parado. Não dá nem para falar que se arrasta por 13 anos. Está lá a obra do metrô, só a estrutura de concreto, e um projeto ajustado, apresentado agora pelo Governador Jaques Wagner, que, inclusive, assumiu. Nessa nova gestão de Salvador, o Prefeito ACM Neto aceitou a proposta do Governo do Estado, passando a estrutura do metrô para o Estado. Aliás, projeto esse que nós já deveríamos ter há muito tempo. Lamentavelmente, só conseguimos fazer esse acordo com a Prefeitura de Salvador agora, mais precisamente no ano de 2013.

            Portanto, é fundamental que a gente tenha esse olhar.

            Os investimentos na área de saneamento são investimentos importantes, porque a gente não só resolve um problema de saúde, como também já vai criando um ambiente capaz de ajustar, do ponto de vista dessa infraestrutura, a vida nas cidades, e também a gente já vai gerando atividade econômica em cada canto desse.

            E é bom lembrar. Eu sempre costumo trabalhar com esse dado neste período mais difícil da seca no Estado da Bahia. Quando a gente fala isso, as pessoas avaliam que é um negócio pontual. Não é pontual, Senadora Ana Amélia. Nós temos 270 Municípios na Bahia, dos 417, que são cravados no semiárido. Duzentos e setenta. Então, é difícil você enfrentar um período desse sem política que possa resolver do ponto de vista emergencial, mas apontar com atitudes para ações perenizadoras em regiões como essa. E, nesse período, a Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia e, particularmente, o Estado, numa parceria com o Governo Federal, o MDA, conseguimos operar quase 200 mil processos de garantia-safra, portanto, injetando recursos na economia de cada Município. Esse agricultor recebe esse recurso, que é para sua subsistência, mas é um recurso que circula no Município. Então, é fundamental. Supera, ainda que momentaneamente, a ausência da produção por conta da escassez de recursos hídricos para aplicação principalmente na irrigação ou até na colheita de um modo geral.

            Então, essas questões são importantes que a gente comece a olhar, para saber a maneira de atuar, para que a gente possa, ainda que nesse cenário de dificuldades no mundo inteiro, manter o Brasil crescendo, consiga manter o Brasil gerando postos de trabalho e manter, inclusive, a inflação sob controle, para nos permitir dar um outro salto no que diz respeito aos serviços. Melhorar a infraestrutura e as condições para educação básica e aprovar aqui nesta Casa, Senadora Ana Amélia, um caminho para a gente resolver de uma vez por todas os recursos para a saúde. Nós estamos aqui nesse debate se nós vamos colocar 10% da receita corrente líquida, 10% da receita bruta, mas nós temos que buscar aqui uma solução que nos leve a projetar novos caminhos para aumentar a arrecadação e, consequentemente, ampliar a nossa capacidade de custeio para a área da saúde, porque esse é um drama.

            A saúde perdeu muito com a saída da CPMF. Nós estamos falando de algo em torno de R$40 bilhões. Então nós precisamos construir um caminho. Ainda que aprovemos o projeto que se encontra na Câmara dos Deputados, a destinação de 25% dos royalties do petróleo para a área da saúde, esses recursos não são suficientes para ajustar, para chegarmos a uma saúde de qualidade. Então são elementos que compõem o que nós poderíamos chamar de cesta de esforços para consolidarmos um caminho que nos garanta a questão da estabilidade econômica, mas que aponte, efetivamente, o caminho para continuar crescendo.

            E, por último, Senadora Ana Amélia, há uma coisa que sei que V. Exª, por diversas vezes, até já se posicionou favoravelmente e creio que todos os outros Senadores desta Casa. Eu me refiro às condições para que, nesse cenário econômico, nós ajustemos a vida dos Municípios.

            Há um projeto, inclusive de minha autoria, tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos - eu tenho cobrado do meu companheiro Lindbergh Farias que a gente aprecie isso -, no qual eu busco fazer o ajuste na Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é modificá-la, não é rebaixar as condições e exigências para o seu cumprimento, mas ajustá-la a cada momento, Senadora Ana Amélia.

            Ora, quando um prefeito, por exemplo, vê a sua arrecadação cair em decorrência da isenção do IPI, isso é alheio à vontade desse cidadão. Então não pode ser aplicada sobre ele uma punição levando em consideração aquela arrecadação e a questão dos gastos com pessoal e com custeio da mesma forma como se aquele recurso chegasse ao Município. Está errado isso. Então, essa flexibilização não é rebaixar o cumprimento da lei; é ajustá-la à realidade. E volto a insistir: uma realidade que é alheia à vontade do gestor municipal.

            Isso é fundamental, Senador Wellington, para resolvermos inclusive o problema do funcionamento da máquina lá na ponta, para que o Município tenha condição de tocar a gestão municipal e, ao mesmo tempo, se somar às iniciativas do Governo Federal para estimular o investimento em cada cidade. V. Exª sabe que, para o interior da Bahia e para o interior do Piauí, essas questões são fundamentais.

            Eu fico, Senador Wellington, até muito satisfeito com o debate que nós fizemos agora à tarde, como continuidade do debate que vínhamos fazendo na Bancada do PT. E fecho com essa questão dos Municípios, conclamando, Senadora Ana Amélia, que a gente não só aprove uma matéria dessa natureza, como também retome o debate do pacto federativo. Não tem como, Senadora Ana Amélia, a gente achar que isso sai de cena. Não haverá estabilidade econômica certa se a gente não ajustar o pacto federativo. Vamos ter que fazer essas coisas, ainda que pontualmente, como decidimos, mas nós precisamos retomar, ajustar isso, a questão da dívida dos Estados. O Estado de V. Exª, por exemplo, é um dos mais endividados. Então, é injusto a gente derrubar a taxa de juros em tudo quanto é operação e os Estados continuarem...

            (Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - ... pagando uma taxa que eu não sei nem se isso a gente pode chamar só de taxa, entendeu? É uma carga. Então, é fundamental que a gente retome esse debate, ajuste a isso, e nessa pauta positiva nossa que essa seja uma questão central. Do contrário, Senadora Ana Amélia, nós podemos até votar aqui uma dezena de projetos, mas não vamos ter condição, depois, de ver a execução dessas coisas. Então, é fundamental que a gente crie as condições para, em auscultando o que as ruas anunciarem como desejo de melhoria para que essa coisa que eu tenho chamado insistentemente de degradação da vida na rua, e eu tenho feito sempre essa figura: a vida mudou dentro de casa? Mudou, tem emprego. A vida mudou dentro de casa? Mudou, eu tenho Minha Casa, Minha Vida. A vida mudou dentro de casa? Mudou, os filhos podem ir para a universidade. Mas a vida se degradou na rua, na contramão da história. Quando tudo mudou, a vida piorou do lado de fora.

            Portanto, o esforço tem que ser nesse sentido, para a gente entregar para os nossos netos, as próximas gerações um país capaz de se desenvolver, crescer e cada vez mais tratar sua gente com respeito, com alegria e com felicidade.

            Hoje estou, não sei se quinze vezes ou três vezes, mais feliz. Hoje os meus netos fazem cinco meses de nascidos, os trigêmeos. Então, assim... Não vejo a hora de chegar em Salvador, mesmo chegando tarde, para dar um cheiro na cria. Eu participei desde o início, Senadora Ana Amélia, do sofrimento. Os meninos nasceram com menos de sete meses, e os pequenos gigantes já estão lá, completam hoje os seus cinco meses. Atravessaram todos os desertos e chegaram do outro lado. Eu não vejo a hora, inclusive, de ver os meninos lá, correndo em tudo quanto é canto. Então essa é uma alegria bastante para todos nós, mas essa tem que ser a alegria não só de um Senador da República; é uma alegria que tem que ser compartilhada com o povo brasileiro, para compartilhar com os seus netos, com os seus filhos, com a sua gente, com a sua geração.

            Era isso, Senadora. 

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Sr. Senador Walter Pinheiro, netos são filhos com açúcar, dizem os sábios da convivência humana. Não tenho filhos e não tenho netos, mas sei que é esse o sabor que tem e a saudade que V. Exª sente dos seus trigêmeos netos.

            Eu queria dizer-lhe que fiquei encantada com seu pronunciamento pelas boas notícias que traz aqui, especialmente na causa municipalista, e por renovar a necessidade de radicalizarmos a questão federativa. A situação de desequilíbrio federativo é muito grande, e nós não podemos levar isso para uma crise institucional que poderá ser gerada se não tomarmos providências.

            Eu também queria dizer a V. Exª, Senador Walter Pinheiro, como o senhor é um dos maiores especialistas na área de comunicações, de telecomunicações, que participei agora à tarde de uma reunião dos Legislativos estaduais, inclusive do seu Estado da Bahia, de Pernambuco, do meu Estado, de Minas Gerais, de Tocantins, de vários Estados que fizeram Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar a má qualidade das telecomunicações, da telefonia em nosso País.

            Já recolhi deles os resultados. Em vez de fazermos uma CPI, já pelo resultado feito, poderemos encaminhar iniciativas que possam dar sequência a esse trabalho, valorizando os Legislativos estaduais e esta Casa na oferta de uma lei que melhore os serviços de telefonia ao cidadão brasileiro, como V. Exª sempre tem preconizado.

            Parabéns, Senador Walter Pinheiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Governo/PT - BA) - Obrigado, Srª Presidente.