O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo, Srªs e Srs. Senadores, desde os protestos de junho, temos visto mobilização constante do Parlamento para atendimento das demandas das ruas. O Senado notabilizou-se por responder agilmente com a aprovação de vários projetos que buscam repercutir a vontade geral.

            Algumas questões, porém, ficaram pendentes. Os protestos de junho, para muitos analistas, manifestavam inconformismo da população com os canais tradicionais de representação política. Ouvimos, com muita frequência, alguns deles qualificarem as manifestações como crise de representação. Nesses termos, parece compreensível que os protestos expressassem a descrença da população com a forma como a vida política nacional está organizada.

            Com efeito, pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), quase um mês após a semana de protestos de junho, captou esse sentimento. Quando perguntados a quem se dirigiam os protestos, 71% dos entrevistados não titubearam em apontar para os políticos em geral e para as políticas públicas. Entre os temas que figuravam como reivindicação mais importante das manifestações, a reforma política aparece em terceiro lugar entre as mais citadas nessa mesma pesquisa.

            Ninguém duvida do apoio quase unânime da população aos protestos. Segundo a pesquisa referida, 85% dos entrevistados os apoiaram, a despeito dos excessos praticados por alguns vândalos.

            Nesse esforço hercúleo do Legislativo para se afinar com o clamor das ruas, a reforma política merece tratamento especial, sobretudo por ser questão bastante debatida e amadurecida no Parlamento, havendo variedade significativa de proposições legislativas em tramitação nesta Casa e na Câmara dos Deputados. Basta lembrar que o tema foi exaustivamente debatido no Senado Federal nesta Legislatura, motivando inclusive a constituição de Comissão de Reforma Política, cujos resultados são de todos conhecidos, procurando atender aos reais anseios da população.

            Assim, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, meu Partido, o PMDB, tem convergido na defesa de algumas teses que gostaria de reafirmar nesta ocasião, por entender que refletem esses anseios. Vejamos a seguir. Já foi aqui debatido também, pelo Senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, esse tema, que seguiu nessa mesma linha.

            Defendemos o fim da reeleição para o mandato presidencial e a extensão de sua duração para cinco anos. Compreendemos que isso favorece o rodízio de partidos no poder, fortalecendo a democracia, Sr. Presidente. Essa posição foi hegemônica na Constituinte de 1987/1988, que a aprovou, em uma das sessões de votação mais disputadas e debatidas.

            Nesse mesmo sentido, defendemos a coincidência das eleições para Presidente, governadores, prefeitos e para os Legislativos Federal, Estaduais e Municipais. Boa parte dos nossos mandatos está sobredeterminada por pleitos eleitorais que se sucedem a cada dois anos, com enorme desperdício de tempo e de recursos públicos. A coincidência das eleições permitiria que o Executivo e o Legislativo se debruçassem sobre as suas atribuições e competências, sem serem regularmente interrompidos por compromissos eleitorais. Mesmo aqueles que não disputam diretamente cargos são absorvidos pela atividade eleitoral, como é de conhecimento geral.

            Devemos também revigorar o debate sobre cláusula de barreira para a constituição de partidos políticos. Colabora para o descrédito da atividade política a enorme quantidade de partidos em nosso País, cuja única finalidade parece ser a de negociar, muitas vezes escancaradamente, o tempo de televisão e o fundo partidário, dando ocasião para surgimento de legendas de aluguel desprovidas de qualquer identidade política ou programa partidário e estimulando coligações casuísticas.

            Qual é o impacto dessas práticas, Srªs e Srs. Senadores, em nosso sistema político? Esclarece o cientista político Jairo Nicolau, na obra Sistemas Eleitorais:

Quando muitos partidos obtêm votações inferiores aos valores definidos na cláusula de exclusão, gera-se, no agregado, uma alta distorção na relação entre votos e cadeiras recebidas pelos partidos, bem como um aumento do número de eleitores que têm seus votos ‘não contabilizados’, ou seja, não aproveitados no sistema eleitoral. Levados ao extremo, esses dois efeitos acabam produzindo resultados contrários aos princípios gerais da representação proporcional.

            Trocando em miúdos, da forma como se encontra regulamentada essa questão, muitos votos vão simplesmente para o ralo, com enorme frustração dos eleitores. Devemos, portanto, estipular parâmetros mais severos para a criação de partidos políticos. Vale ressaltar que muitos Ministros do STF já se mostraram eceptivos à revisão da norma, de forma que parece bastante possível mudança da perspectiva adotada pela Corte, quando se manifestou pela revisão da Lei nº 9.096, de 1995, conhecida como a Lei dos Partidos Políticos, que regulamentou a cláusula de desempenho, fortalecendo dessa forma a legitimidade do sistema representativo.

            Ademais, precisamos promover o aperfeiçoamento da nossa infraestrutura com a criação de melhores condições e acessos à população, como o transporte público, os serviços de comunicação e telefonia, priorizando principalmente os sistemas de saúde e educação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abro aqui um parêntese na minha fala para dizer que as estradas federais, na maioria dos Estados, estão com problemas. Já lancei um desafio à Presidente Dilma, no início do seu mandato, para dobrar a nossa malha rodoviária, duplicada. Um país do tamanho do Brasil, que tem mais de 60 mil quilômetros de estrada, tem apenas 5 mil duplicadas. O número de acidentes é muito grande.

            Lá no meu Estado mesmo, constantemente, têm acontecido acidentes com morte na BR-364. Uma rodovia que é um corredor de exportação para o Pacífico, para o Peru, para Manaus, para o Acre; que sai do Mato Grosso com grande produção de soja e vai para os portos daquela região, que não suporta mais acidente em cima de acidente. Recentemente, houve mais vítimas no meu Estado, na BR-364.

            Imploro ao Governo Federal, ao Ministério dos Transportes, que elaborem projetos o mais rápido possível para duplicar as nossas rodovias, entre elas a BR-364.

            Claro que merece também destaque, para melhoria, os portos, os aeroportos, as ferrovias, o transporte urbano, enfim, toda a nossa malha de transporte.

            Com isso, Sr. Presidente, impõe-se melhor distribuição dos recursos à população através de uma ampla reforma do sistema federativo.

            Por fim, impõe-se a revisão da enorme quantidade de ministérios no nosso País, criados sem outra finalidade que não seja a de contemplar os acordos costurados sob a égide do chamado presidencialismo de coalizão.

            A reforma política vai ao encontro da reforma administrativa, no sentido da construção de um Estado menos burocrático, lento, ineficiente e dispendioso. Urge reduzir o número de ministérios, racionalizar a estrutura administrativa e burocrática do Estado brasileiro e favorecer, com isso, a governabilidade.

            Constata-se a profusão de órgãos de primeiro escalão, cujas competências e atribuições beiram a incompreensão, sem qualquer avaliação de eficiência e produtividade. Para muitos, é incompreensível que um País em que as baixas taxas de investimentos constituem um dos gargalos do desenvolvimento econômico despenda os preciosos recursos públicos em despesas inúteis de custeio da máquina estatal.

            Alinhavei, Sr. Presidente, nessas breves considerações, algumas ideias debatidas no PMDB e que podem colaborar, efetivamente, para encontrar a saída dessa crise, com o resgate da credibilidade e da legitimidade de nosso sistema político e da democracia representativa.

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Sr. Presidente, volto a insistir: a nossa democracia não vai aguentar a escalada de criação de novos partidos. Já há, se não me falha a memória, 32 partidos criados. Há mais 30 pedidos de novos partidos. Deve sair, até o final do ano, mais uma meia dúzia de partidos políticos registrados. A nossa democracia, repito, não vai aguentar essa escalada de criação de partidos políticos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.