O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, caros colegas, vou fazer uma breve analise sobre um tema que já, em 2011, em 2012 principalmente, tenho tratado diversas vezes, entendendo a importância que isso tem para o Brasil e que vem se concretizando cada vez mais em função até do que tem ocorrido nos últimos meses, pelo que aconteceu no ano passado e também pelo resultado dos primeiros sete meses de 2013.

            Eu faço algumas ponderações, principalmente vendo as circunstâncias do equilíbrio da balança de pagamento, daquilo que o Brasil vem hoje se ressentindo profundamente, que cada vez mais estamos sofrendo: exportamos, mas importamos mais. E um dos setores que mais tem imperado e que mais tem influenciado para o desequilíbrio da balança é o setor do petróleo.

            O próprio Governo afirma que do ano passado para este, no mesmo período do ano passado em relação ao período de janeiro a julho deste ano, nós aumentamos em 27% a importação. No ano passado já foi incrível e, este ano, houve aumento da importação de combustíveis, de derivados de petróleo, porque nós não temos como praticar o refino aqui no Brasil ou porque temos indústrias dos anos 60 e 70, como em Araucária, lá em Pelotas. Essas refinarias estão sofrendo adaptações para trabalhar o petróleo importado dos países árabes, lá do Oriente, mas ainda demora; estão com sua capacidade esgotada para trabalhar o nosso petróleo. E aí nós precisamos colocar os pés no chão para enfrentarmos isso.

            Faço algumas ponderações, que são breves, mas entendo de suma importância.

            Quando tratamos de economia, é possível dizer que nossos atos no presente não ficarão impunes no futuro - não ficarão impunes no futuro. Por tratar-se de uma ciência dinâmica, com vetores e variáveis de influência extremamente diversas e sensíveis, as decisões macroeconômicas, especialmente dos agentes públicos, ganham relevância ainda maior.

            Concluído o mês de julho, o País registrou o pior resultado em sua balança comercial nos últimos 20 anos: acumulou um déficit de US$5 bilhões no ano - não são reais, estou falando em dólares! E o dólar neste valor, imaginem em reais quanto que dá.

            Apenas no mês de julho, a diferença entre o valor exportado e o importado foi de quase US$2 bilhões - também o pior mês da série histórica, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

            A grande vilã dessa história, como revelam as estatísticas do Ministério, é a chamada conta-petróleo. A importação do mineral, e principalmente a de seus derivados, como combustíveis e lubrificantes, cresceu 20% de janeiro a julho em relação a 2012, chegando a US$27 bilhões. Quer dizer, aumentamos em 20% no mesmo período do ano passado em relação a este ano, em volume e em dólares.

            Evidencia-se aqui um fato para o qual temos chamado a atenção com frequência nesta tribuna: a baixa capacidade de refino de petróleo do Brasil, que não consegue atender ao volume extraído e, pior que isso, à demanda crescente do mercado consumidor.

            A produção total (petróleo e gás natural) da Petrobras no Brasil atingiu a média de 2,4 milhões de barris de óleo por dia.

            Na outra ponta, o refino ficou, ao fim do primeiro trimestre deste ano, segundo dados da própria companhia, pouco superior a dois milhões barris/dia, utilizando quase a totalidade da capacidade produtiva.

            Houve crescimento, sem dúvidas. Ainda há investimento em andamento, mas a verdade é que, quando todas as obras estiverem concluídas, a capacidade de refino não será suficiente para suprir o incremento da demanda. O que nós temos colocado hoje no Brasil? Com essas refinarias que estão sendo construídas, com essas que estão sendo retificadas, quando concluídas, pelos cálculos que nós temos, não vamos conseguir atender à demanda que aí está.

            Segundo dados da Agência Internacional de Energia, o Brasil consumiu média diária de três milhões de barris de derivados de petróleo em março deste ano.

            Se somarmos aos números apresentados, a tendência inquestionável, e já em franco avanço nos últimos meses, de valorização do dólar em relação ao real, os impactos na economia serão catastróficos. Além da elevação do déficit na balança comercial, esses custos serão repassados aos consumidores e provocarão pressões inflacionárias totalmente indesejadas.

            O setor energético exerce influência, é estratégico para o desenvolvimento do País e exige investimentos elevados e planejamento de longo prazo, Presidente Mozarildo Cavalcanti e caros colegas.

            A construção de novas refinarias pelo País, adaptadas às especificações do petróleo brasileiro, é imperativa - seja com recursos exclusivos da Petrobras ou em parceria com a iniciativa privada, alternativa que deve ser cada vez mais considerada pelo governo.

            Desde o começo de 2011, temos mostrado à Petrobras e ao Ministério de Minas e Energia o potencial que o Estado de Santa Catarina oferece para sediar um investimento dessa ordem e, principalmente, o retorno que poderá proporcionar ao País.

            A Região Sul do País está sendo abastecida por duas refinarias, uma no Paraná e outra no Rio Grande do Sul. Ambas foram construídas nos anos de 1960 e 1970 - como eu disse no início dessa minha exposição -, com especificações diferentes do petróleo brasileiro, e que já operam em seu limite de capacidade produtiva.

            Santa Catarina tem uma localização estratégica na Região, e dispõe de uma bem estruturada infraestrutura logística, com cinco portos, por exemplo, e rodovias em plenas condições de operação. Além disso, oferecemos mão de obra extremamente qualificada, contando inclusive com um curso de Engenharia do Petróleo, oferecido peia Universidade do Estado de Santa Catarina, a UDESC.

            Continuaremos lutando por esse investimento, sem dúvida importante para o nosso Estado e para o Brasil. Mas, acima de tudo, defendemos a aplicação de recursos com planejamento eficiente e sustentável, que garanta as condições energéticas fundamentais para o crescimento do Brasil.

            Faço isso, Sr. Presidente, nesta tarde, por entender que não podemos cruzar os braços e para buscar essa parceria. Já o fizemos junto ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministro Edison Lobão; já o fizemos junto à Presidente Graça Foster, da Petrobras; o Fórum Parlamentar Catarinense já o fez também, como uma parceria, como uma solução para ajudar, usando essas logísticas que nós temos à disposição. A Petrobras orientando, botando pouco investimento, mas chamando os parceiros. E virão, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, fundos internacionais que, vendo a logística, a preparação da mão de obra, vendo essas condições todas para ajudar não só o Sul do Brasil, mas as condições que Santa Catarina oferece em logística, infraestrutura e preparação técnica para ajudar o Brasil. Isso é uma participação, isso é claro, é patente, é enxergável...

            (Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... é mensurável. Por isso, não poderia deixar de trazer para análise, diante do quadro difícil que estamos a sentir. Mas temos que fazer um planejamento sério, profundo, eu diria, não podemos ter é um racionamento de planejamento eficiente do Brasil. Eu acho que isso vale a pena nós encararmos com sinceridade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres colegas.