O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - A título de esclarecimento, Sr. Presidente, depois dessa decisão do Colégio, listamos as prioridades de hoje, dentre elas a questão dos procuradores, o debate envolvendo a própria questão daquela pauta que nós havíamos firmado. E aí, a própria pendência da PEC que diz respeito à questão dos juízes e promotores.

            Eu queria ver com V. Exª como é que nós vamos tratar, principalmente porque nós temos duas medidas provisórias que são extremamente importantes. Eu sei que, para o Plenário do Senado, esse caminho de volta, de certa forma, será a posteriori, mas são duas áreas que, eu diria, extremamente tensas. Uma delas, inclusive, em que V. Exª tem uma relação direta. Refiro-me ao próprio setor químico e petroquímico e à questão do etanol.

            Então, eu queria até o empenho de V. Exª. Nós estamos tentando chamar a reunião da MP nº 613 para amanhã, cujo prazo, em virtude do não recesso, não foi excluído - portanto, foi contado. Essa MP vence no dia 4 de setembro e, consequentemente, nós temos um problema seriíssimo, que é a própria questão da variação cambial, o mercado.

            Volto a frisar: o Estado de V. Exª é um Estado que opera com as duas matrizes, tanto da questão química e petroquímica, quanto, principalmente, dessa questão do incentivo ao etanol. Então, eu queria o empenho de V. Exª, para que a gente pudesse, de certa maneira, ainda que convivendo com o esforço da pauta positiva, tentar concentrar esforços, até quinta-feira, no sentido de a gente vencer essa problemática e dar respostas.

            E há também o outro ponto, que é crucial, em que V. Exª também esteve envolvido. Nós deixamos de apreciar aqui aquele projeto que tratava de portos secos e convivemos com a chegada da MP nº 612, que morreu. Essa é uma política com que a gente tem problemas, principalmente, Senador Jayme, para o nosso Centro-Oeste, Norte e Nordeste, nesse sentido. E nós estamos pleiteando que essa matéria seja resolvida agora, ainda nessa medida provisória, para atender a esse problema momentâneo, mas também para dar uma resposta àquilo que particularmente nós do Nordeste, Senadora Lídice, vivenciamos, que foi a ausência de armazém para estocagem de milho, tanto para regular preço quanto para resolver a questão crucial da seca.

            Então, eu queria saber de V. Exª como é possível a gente dialogar sobre esses pontos e os pontos dos vetos. Nós tivemos a MP 610. Eu falei com V. Exª, inclusive, no final de semana. Portanto, tivemos oportunidade de conversar ali do sábado para o domingo, tentando encontrar uma solução. Isso gerou uma crise sem precedentes em diversos setores da agricultura.

            Para nós baianos, estamos falando de 620 mil agricultores, Senador Eunício, e V. Exª foi o relator. Nós tivemos 11 vetos naquela medida provisória, dos quais, inclusive, a percepção, Senador Eunício, é de que isso tinha sido sobejamente bem acordado. Então, é para a gente não conviver com essa estrutura de veto. Até para a gente não ficar numa relação, Presidente, de que acertamos com os setores aqui a votação da matéria e depois nos deparamos com o veto dessa matéria. Isso aconteceu com o setor agrícola. Isso aconteceu até com os taxistas.

            Hoje à tarde, vamos votar aqui essa matéria dos procuradores municipais. E de repente vamos nos deparar depois com outra atitude que diz respeito a veto, e nós ficamos aqui, cada vez mais, numa relação em que às vezes termina recaindo sobre os nossos ombros a pressão dos setores, que até avaliam que nós que fizemos o acordo fizemos a votação aqui só para cumprir tabela.

            Eu não quero votar aqui procurador só para cumprir tabela, como não votei a própria questão do setor agrícola aqui para cumprir tabela. Nós votamos para isso ser cumprido na prática, para ser exercido. Então, seria importante inclusive que essas coisas a gente pudesse até...

            Eu sei que a reunião de hoje foi mais para pautar aqui quais seriam os encaminhamentos, mas nós precisamos tirar uma diretriz. Até porque, no dia 20, começa aqui já a primeira jornada no que diz respeito a veto. A partir do dia 8, trancamos a pauta e, consequentemente, não dá para a gente ficar nesse jogo de disputa de veto.

            Então, é importante que a gente tenha uma posição em relação a essas questões.