Pronunciamento de Ana Amélia em 06/08/2013
Pela ordem durante a 124ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/08/2013 - Página 51485
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Renan Calheiros, houve uma alteração no tema, que era a posição do Senador Randolfe Rodrigues em uma solicitação à Mesa, e o Senador Humberto Costa fez referência a mim. E eu não gostaria que parecesse omissão de minha parte por ter sido a Relatora na Comissão de Assuntos Sociais da indicação feita pela Presidência da República do Dr. Elano Figueiredo para uma diretoria da Agência Nacional de Saúde.
Em nenhum momento houve, no meu caso, contato com ele, eu não o conhecia, nunca estive pessoalmente com ele, mas o recebi em meu gabinete - como tem que ser uma relatoria com responsabilidade, como eu fiz -, e em nenhum momento ele sonegou a informação de que teria trabalhado como advogado de planos de saúde. Aliás, respeitou, em função de já estar cumprindo uma diretoria adjunta, na mesma agência, a quarentena de seis meses antes de ter assumido essa diretoria adjunta, que é um cargo de confiança.
A Comissão de Assuntos Sociais, a qual é presidida pelo Senador Waldemir Moka, é composta por 21 membros titulares e 21 membros suplentes. Eu fui a Relatora. A indicação chegou dia 9 de junho e no dia 11, numa sessão extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, foram apreciadas duas indicações, do Dr. Elano Figueiredo e de um diretor da Anvisa. Os 19 votos dos Senadores presentes foram favoráveis à indicação do Dr. Elano Figueiredo. Não houve nenhum voto contrário e depois foi confirmada a indicação aqui no plenário do Senado.
Eu queria apenas dar esse depoimento, que acho necessário em vista da situação, porém, como o Gabinete Civil da Presidência da República fez um encaminhamento à Comissão de Ética da Presidência da República sobre esse episódio, penso que, mesmo que o Senado Federal tenha cumprido regularmente todos os dispositivos regimentais, constitucionais e políticos, não se pode tomar outra atitude enquanto a Comissão de Ética da Presidência da República não se manifestar; e quando o fizer, penso, não sou especialista em Regimento Interno, que caberá à Presidência da República sim a responsabilidade em relação a esse processo. O Senado cumpriu a sua parte, eu fiz o melhor relatório que poderia ter feito em relação a esse assunto.
Era isso, Sr. Presidente, Renan Calheiros. E agradecer a referência ao Senador Humberto Costa pela manifestação em relação ao episódio. Também quero dizer que a iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues é coberta de direito legítimo dele, fez muito bem até para dirimir dúvidas existentes em relação à atuação da Comissão de Assuntos Sociais e desta Relatora.
Aproveitando, Senador Presidente Renan Calheiros, para dizer que aqui estamos também para apoiar a derrubada dos vetos, especialmente em relação aos taxistas, uma matéria muito importante que votamos aqui por maioria, além de outros vetos e as demais matérias, que estão sendo pautadas em caráter de urgência.
Muito obrigada.