O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar, primeiramente, pela iniciativa da proposta de emenda constitucional, o Senador Humberto Costa, pela relatoria, o Senador Blairo Maggi e, pela indispensável contribuição dos dois, os Senadores Aloizio Nunes e Pedro Taques.

            Tanto melhor é uma proposta de emenda constitucional quanto mais ela se afasta dos extremos, quando ela não se torna um instrumento de revanchismo e quando ela não se torna também um instrumento de corporativismo.

            Esta proposta de emenda constitucional, em especial pelas contribuições na construção conjunta, pela iniciativa, pela relatoria e pelas contribuições dos Senadores Aloysio e Pedro Taques, construída a várias mãos, tornou-se este instrumento de mediação em que nós estamos votando uma peça republicana, uma peça necessária para que se diga que uma democracia só é democracia e que só é república aquele regime em que ninguém, em que nada está acima da lei, em que prevalece o império da lei. Isto, Sr. Presidente, é democracia. Isto, Sr. Presidente, é uma república: o regime em que prevalece o império da lei. Ou seja, não há instituição acima da lei e, em especial e principalmente, não existem pessoas acima da lei; seja quem for. Senador, Deputado, Presidente da República, magistrado, juiz, procurador ou promotor que seja malfeitor, que tenha infringido a lei, que tenha cometido um delito responderá pelo delito, responderá pelo crime. Está claro, no texto conjunto que foi construído aqui, que nós encontramos um texto que chega a essa mediação e é fundamental que ele, aprovado na tarde noite de hoje, pelo Plenário do Senado, não fique adormecido nas gavetas da Câmara dos Deputados, que a Câmara dos Deputados também o faça tramitar e aprove esta proposta de emenda constitucional o quanto antes.

            Neste sentido, Sr. Presidente, é com muito prazer que digo que o voto do Partido Socialismo e Liberdade será favorável à matéria, de acordo com o relatório e, em especial, com as contribuições que foram prestadas a ele.